{"id":111742,"date":"2019-04-05T08:08:37","date_gmt":"2019-04-05T12:08:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=111742"},"modified":"2019-04-05T08:08:37","modified_gmt":"2019-04-05T12:08:37","slug":"pesca-cabo-almi-entrega-aos-parlamentares-carta-originada-no-debate-sobre-a-cota-zero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=111742","title":{"rendered":"Pesca: Cabo Almi entrega aos parlamentares carta originada no debate sobre a Cota Zero"},"content":{"rendered":"

O deputado estadual Cabo Almi (PT), propositor da Audi\u00eancia P\u00fablica Cota Zero: A cadeia produtiva da Pesca em debate<\/ins>, realizada no dia 21 de mar\u00e7o, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, entregou durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta manh\u00e3 (4) a Carta elaborada ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do debate e a Ata da audi\u00eancia p\u00fablica ao presidente da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Corr\u00eaa (PSDB), e aos membros titulares da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR).<\/p>\n

Cabo Almi apresentou o Projeto de Decreto Legislativo\u00a01\/2019<\/a>, que est\u00e1 tramitando na CCJR, para sustar por 120 dias os efeitos do\u00a0Decreto 15.166, de 21 de fevereiro de 2019<\/ins><\/a>, que regulamenta o exerc\u00edcio da atividade pesqueira no Estado \u201cFizemos uma grande audi\u00eancia com representantes do setor pesqueiro. Entrego esta Carta, que tamb\u00e9m ser\u00e1 enviada ao Governo do Estado ao deputado e presidente da Casa de Leis, para um conhecimento mais aprofundado sobre o assunto, j\u00e1 que os componentes da CCJR t\u00eam uma responsabilidade enorme em emitir o parecer sobre a constitucionalidade e legalidade dos projetos em tramita\u00e7\u00e3o no grupo de trabalho\u201d, considerou.<\/p>\n

O deputado Cabo Almi\u00a0tamb\u00e9m reiterou a import\u00e2ncia do debate nas cidades que possuem atividade pesqueira. \u201cEstamos realizando audi\u00eancias p\u00fablicas em outros munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul, j\u00e1 passamos por Miranda, hoje haver\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica em Aquidauana, e h\u00e1 outras j\u00e1 pr\u00e9-agendadas. O Governo do Estado j\u00e1 recuou em aplicar o Decreto neste ano, mas existe uma s\u00e9rie de medidas contidas no texto que prejudica os pescadores, al\u00e9m de n\u00e3o conter a poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos responsabilizar um segmento, o governo estadual tem consci\u00eancia que o debate deve ser ampliado. O assoreamento e desmatamento\u00a0 contribuem para a diminui\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie de peixe nos rios de nosso Estado, e tantos outros motivos impactam o setor econ\u00f4mico e tur\u00edstico do Estado. Continuaremos o nosso trabalho debatendo o assunto, n\u00e3o s\u00f3 para a aprova\u00e7\u00e3o de meu projeto, mas para que os valores da cadeia pesqueira sejam preservados e nossas esp\u00e9cies mantidas\u201d, concluiu o deputado estadual Cabo Almi.<\/p>\n

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Barbosinha, vice-presidente da CCJR, recebendo as c\u00f3pias de Cabo Almi<\/figcaption><\/figure>\n

O deputado estadual Barbosinha (DEM), l\u00edder do governo na Casa de Leis, destacou que o debate n\u00e3o cessa com a publica\u00e7\u00e3o de um Decreto. \u201c\u00c0s vezes o primeiro passo de tantas outras medidas \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o de um Decreto. O que n\u00e3o pode \u00e9 o Estado n\u00e3o fazer nada para regulamentar algo necess\u00e1rio. O debate ainda assim continua. Outras medidas ainda poder\u00e3o tomadas mediante o conhecimento amplo sobre o tema e acredito que, muitas vezes, um passo atr\u00e1s acaba tornando-se um para a frente. O Decreto n\u00e3o \u00e9 fechado. Deputado Cabo Almi, suas pondera\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito bem-vindas. Esse \u00e9 o primeiro passo para muitas outras a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao desenvolvimento da pesca sul-mato-grossense\u201d, avaliou.<\/p>\n

Requerimento<\/strong> \u2013 Cabo Almi tamb\u00e9m falou da resposta concedida a um requerimento enviado ao Governo do Estado, com c\u00f3pia para a Ag\u00eancia Estadual de Administra\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio (Agepen). \u201cA Agepen solicitou dila\u00e7\u00e3o de prazo para nos encaminhar este expediente. O requerimento pediu o n\u00famero de gestantes ou m\u00e3es de filhos menores de 12 anos ou de pessoas com defici\u00eancia contempladas com o habeas corpus coletivo no sistema penitenci\u00e1rio estadual e o quantitativo de gestantes ou m\u00e3es de filhos menores de 12 anos ou de pessoas com defici\u00eancia que est\u00e3o atualmente em pris\u00e3o provis\u00f3ria\u201d, relatou.<\/p>\n

Para o parlamentar, que tem na Seguran\u00e7a P\u00fablica uma das suas principais \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, cumprir a decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 importante. \u201cA medida pode socorrer essas m\u00e3es com a utiliza\u00e7\u00e3o da tornozeleira eletr\u00f4nica em pris\u00e3o domiciliar\u201d, enfatizou o deputado estadual Cabo Almi.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong> \u2013 No dia 20 de fevereiro de 2018, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, conceder Habeas Corpus (HC 143641) coletivo para determinar a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o territ\u00f3rio nacional, que sejam gestantes ou m\u00e3es de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos ou de pessoas com defici\u00eancia, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o das medidas alternativas previstas no artigo 319 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP).<\/p>\n

“Ag\u00eancia ALMS”.<\/strong> Por:<\/strong> Christiane Mesquita\u00a0\u00a0 Foto:<\/strong> Luciana Nassar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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