{"id":112167,"date":"2019-04-10T15:10:46","date_gmt":"2019-04-10T19:10:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=112167"},"modified":"2019-04-10T15:10:46","modified_gmt":"2019-04-10T19:10:46","slug":"paulo-correa-comemora-portaria-e-diz-que-apenas-exigiu-respeito-do-mpms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=112167","title":{"rendered":"Paulo Correa comemora portaria e diz que apenas \u2018exigiu respeito\u2019 do MPMS"},"content":{"rendered":"<div class=\"continue-reading-content close\">\n<p>Presidente da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o deputado estadual Paulo Correa (PSDB) concedeu uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (10) para comemorar a publica\u00e7\u00e3o da portaria que colocou em pr\u00e1tica as resolu\u00e7\u00f5es tomadas pelo Col\u00e9gio de Procuradores e disse que apenas \u2018exigiu respeito\u2019 do MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual) \u00e0 Casa.<\/p>\n<p>O deputado comentou a retirada da emenda que centralizava no PGJ (procurador-geral de Justi\u00e7a) do Minist\u00e9rio a possibilidade de investigar pessoas com foro privilegiado. \u201cA emenda ficou desnecess\u00e1ria, porque o pedido dos deputados foi contemplado na portaria\u201d, disse, com o documento em m\u00e3os.<\/p>\n<p>\u201cAqui est\u00e1 escrito que somente o procurador-geral de Justi\u00e7a poder\u00e1 investigar nessa situa\u00e7\u00e3o [de foro privilegiado] e era isso que n\u00f3s quer\u00edamos. N\u00e3o houve nenhum acordo. N\u00f3s s\u00f3 exigimos respeito do Minist\u00e9rio P\u00fablico a esta Casa. N\u00e3o \u00e9 promotor de primeira inst\u00e2ncia que pode nos investigar. \u00c9 somente o procurador-geral de Justi\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n<p>Correa afirmou que n\u00e3o comentou antes o assunto para preservar a Assembleia Legislativa. \u201cN\u00f3s n\u00e3o entramos em papo paralelo. Cada poder tem que ser respeitado na sua ess\u00eancia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico entendeu. Isso aconteceu com intelig\u00eancia, sem briga e muita conversa, mas preservando o poder legislativo\u201d.<\/p>\n<p>O presidente tamb\u00e9m descartou a apresenta\u00e7\u00e3o de uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) \u2018por hora\u2019. \u201cConversei com os 21 deputados estaduais que assinaram a emenda e n\u00f3s chegamos a conclus\u00e3o de que n\u00e3o era preciso\u201d, disse.<\/p>\n<p>\u201cBola na rede esse \u00e9 esse ato publicado pelo procurador-geral de Justi\u00e7a\u201d, comemorou Correa para as c\u00e2meras ao finalizar a entrevista.<\/p>\n<h3>Projeto do MPMS<\/h3>\n<p>Com a retirada da emenda, a relatoria do projeto de Lei Complementar 001\/2019, apresentado pelo MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual) foi entregue nesta quarta com parecer favor\u00e1vel e aprovada por unanimidade. Agora, o projeto passa por vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio e vai para a avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, passando por segunda vota\u00e7\u00e3o. Caso aprovado, deve ainda ser sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).<\/p>\n<p>O projeto, encaminhado em fevereiro deste ano pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, Paulo C\u00e9zar dos Passos, modifica o anexo da Lei Complementar n\u00ba 72, de 18 de janeiro de 1994 (Lei Org\u00e2nica do MP-MS) pedindo a transforma\u00e7\u00e3o de cinco cargos de promotor de Justi\u00e7a de primeira entr\u00e2ncia em cargos de promotor de segunda entr\u00e2ncia, e criando mais cinco cargos de promotor de segunda entr\u00e2ncia, al\u00e9m de outros cinco de entr\u00e2ncia especial.<\/p>\n<p>Ao chegar \u00e0 Casa,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.midiamax.com.br\/politica\/transparencia\/2019\/emenda-em-projeto-do-mp-ms-proibe-pgj-de-delegar-atribuicoes-e-centraliza-investigacoes\/\"><strong>o projeto recebeu uma emenda<\/strong><\/a>, inicialmente assinada pelos 24 deputados, que centralizava o poder de investigar pessoas com foro privilegiado ao PGJ. Desde 2010, a\u00a0Portaria 772\/2010 delegou aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de primeiro grau compet\u00eancia para promover inqu\u00e9ritos civis e a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas que seriam originalmente de compet\u00eancia do Procurador-Geral de Justi\u00e7a. A Portaria \u00e9 de autoria do ex-PGJ Paulo Alberto de Oliveira, que depois foi indicado desembargador no TJMS.<\/p>\n<p>Como n\u00e3o teria sido \u2018atualizada\u2019 pelos PGJs subsequentes, a portaria era questionada no TJMS (Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul) pela defesa de pol\u00edticos e\u00a0<a href=\"https:\/\/www.midiamax.com.br\/politica\/transparencia\/2019\/desembargador-recua-da-suspeicao-em-acao-da-solurb-que-questionou-decreto-do-mpms\/\"><strong>at\u00e9 mesmo por desembargadores<\/strong><\/a>, em quest\u00f5es de ordem dentro de recursos.<\/p>\n<p>O assunto fez com que os deputados apresentassem a emenda, mas perdeu a for\u00e7a com a publica\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es e a vig\u00eancia de nova portaria, publicada na ter\u00e7a-feira (9).<\/p>\n<p>Evelin C\u00e1ceres e Maisse Cunhamidiamaxnews<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Presidente da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o deputado estadual Paulo Correa (PSDB) concedeu uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (10) para comemorar a publica\u00e7\u00e3o da portaria que colocou em pr\u00e1tica as resolu\u00e7\u00f5es tomadas pelo Col\u00e9gio de Procuradores e disse que apenas \u2018exigiu respeito\u2019 do MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual) \u00e0 Casa. 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