{"id":112225,"date":"2019-04-11T15:31:23","date_gmt":"2019-04-11T19:31:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=112225"},"modified":"2019-04-11T15:31:23","modified_gmt":"2019-04-11T19:31:23","slug":"mpt-requer-documentacoes-que-comprovem-o-pagamento-de-salarios-dos-funcionarios-da-sao-luiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=112225","title":{"rendered":"MPT requer documenta\u00e7\u00f5es que comprovem o pagamento de sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios da S\u00e3o Luiz"},"content":{"rendered":"
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Na tarde de ontem (10), a reportagem da Ca\u00e7ula FM esteve no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) de Tr\u00eas Lagoas (MS), onde conversou com a Procuradora Dra. Priscila Moreto de Paula sobre a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da empresa Via\u00e7\u00e3o S\u00e3o Luiz. A empresa \u00e9 acusada pelos funcion\u00e1rios de n\u00e3o pagar sal\u00e1rios e nem cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas de FGTS e 13\u00ba.<\/p>\n

Segundo informou a Procuradora, em 2013 o MPT ajuizou uma A\u00e7\u00e3o P\u00fablica pedindo que a Justi\u00e7a do Trabalho condenasse a empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o pelo descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e para que a empresa n\u00e3o voltasse a reincidir na pr\u00e1tica de atrasar o pagamento de sal\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n

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O MPT obteve \u00eaxito nesta a\u00e7\u00e3o e a Justi\u00e7a do Trabalho condenou a empresa a essas obriga\u00e7\u00f5es, mas infelizmente houve descumprimento reiterado da decis\u00e3o judicial, tanto nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. As multas, que possuem o objetivo de gerar na empresa a vontade de se adequar a legisla\u00e7\u00e3o e, superaram o valor de R$ 200 mil, mas mesmo assim a empresa n\u00e3o vem se adequando.<\/p>\n

Em dezembro de 2018 a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho fez uma a\u00e7\u00e3o fiscal e novamente constatou o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. O MPT ent\u00e3o expediu uma notifica\u00e7\u00e3o, requisitando documentos da empresa para que apresentem documentos mais recentes, que seriam de janeiro e fevereiro de 2019, para que comprovem o pagamento dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n

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Dra. Priscila disse que o prazo ainda est\u00e1 transcorrendo e no final dele a empresa dever\u00e1 apresentar um comprovante do pagamento desses trabalhadores sob pena de execu\u00e7\u00e3o de novas multas.<\/p>\n

A procuradora ainda deixou claro que, a par dessa atua\u00e7\u00e3o do MPT \u00e9 muito importante a atua\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria para que exija da empresa que finalmente fique de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nas suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho. A reportagem da Ca\u00e7ula FM agora entrar\u00e1 em contato com o Sindicato da categoria para saber quais medidas est\u00e3o sendo tomadas para garantir o direito dos funcion\u00e1rios da Via\u00e7\u00e3o S\u00e3o Luiz.<\/p>\n<\/div>\n

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* Por: Deyvid Santos – Radio Ca\u00e7ula<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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