O aumento de 1% no repasse do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) anunciado pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, vai gerar R$ 353,6 milh\u00f5es a mais para as prefeituras sul-mato-grossenses nos pr\u00f3ximos quatro anos, de acordo com estudos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM).<\/p>\n
Esses valores estar\u00e3o garantidos se a PEC 391\/2017, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, for aprovada.
\nPara agilizar a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, na ter\u00e7a-feira (9), no mesmo dia em que esteve na Marcha dos Prefeitos, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, criou uma comiss\u00e3o especial para dar o parecer.<\/p>\n
S\u00f3 que o texto ter\u00e1 de ser alterado, uma vez que prev\u00ea o aumento gradual da transfer\u00eancia dos recursos arrecadados pela Uni\u00e3o relativos ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) at\u00e9 2023, come\u00e7ando com 0,25% em 2020 e 2021; 0,5% em 2022 e finalizando em 1% em 2023.<\/p>\n
Para viabilizar este procedimento, a PEC eleva o porcentual do valor arrecadado com estes tributos a ser encaminhado aos munic\u00edpios de 49% para 50%, definindo que o repasse ser\u00e1 em setembro de cada ano.<\/p>\n
Agora, a proposta j\u00e1 \u00e9 come\u00e7ar com 1% este ano e permanecer com este porcentual, garantindo aos munic\u00edpios sul-mato-grossenses\u00a0R$ 353,6 milh\u00f5es at\u00e9 2023 \u2013 est\u00e3o previstos R$ 60 milh\u00f5es este ano; aumentando nos anos seguintes para R$ 64,6 milh\u00f5es; R$ 70,4 milh\u00f5es; R$ 76,3 milh\u00f5es; e em 2023, o valor estimado \u00e9 de R$ 82,2 milh\u00f5es.<\/p>\n
Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de MS (Assomasul), Pedro Caravina, a conquista de 1% no repasse \u00e9 um avan\u00e7o. \u201cEsse 1% representa quase 60% do FPM de um m\u00eas, um adicional, os prefeitos v\u00e3o ter 60% para pagar seus compromissos\u201d, disse, detalhando que no m\u00eas de setembro h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o no repasse por causa da restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda que \u00e9 abatido no c\u00e1lculo do valor transferido aos gestores municipais. Atualmente, os munic\u00edpios recebem todos os anos, nos meses de julho e dezembro, 1% da arrecada\u00e7\u00e3o de IR e IPI referente aos 12 meses anteriores ao m\u00eas do repasse. Com a PEC 391\/2017, haver\u00e1 mais um repasse extra em setembro. De acordo com o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Glademir Aroldi, al\u00e9m do aumento de 1% em setembro do FPM, os prefeitos ainda defendem outras pautas, como a Lei Kandir, royalties do petr\u00f3leo, cess\u00e3o onerosa e Nova Previd\u00eancia. Na Marcha dos Prefeitos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu para 2020 dar 70% do que for arrecadado com o pr\u00e9-sal para os gestores municipais sul-mato-grossenses.<\/p>\n
COMPOSI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n O FPM \u00e9 composto de 22,5% da arrecada\u00e7\u00e3o do IR e IPI, tributos repassados a cada dec\u00eandio e distribu\u00eddos de forma proporcional, de acordo com uma tabela de faixas populacionais. Por se tratar de uma transfer\u00eancia constitucional, o FPM deve incorporar a receita l\u00edquida do munic\u00edpio e, consequentemente, deve-se aplicar os limites constitucionais em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *Correio do Estado – Clodoaldo Silva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O aumento de 1% no repasse do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) anunciado pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, vai gerar R$ 353,6 milh\u00f5es a mais para as prefeituras sul-mato-grossenses nos pr\u00f3ximos quatro anos, de acordo com estudos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM). Esses valores estar\u00e3o garantidos se a PEC 391\/2017, que tramita […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":112527,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26,37],"tags":[],"class_list":["post-112526","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/112526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=112526"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/112526\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":112528,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/112526\/revisions\/112528"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/112527"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=112526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=112526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=112526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}