A Agesul (Ag\u00eancia Estadual de Gest\u00e3o de Empreendimentos) foi condenada a pagar R$ 70 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um morador de Campo Grande que sofreu acidente na MS-147 por causa de um buraco na pista. Al\u00e9m desse valor, a ag\u00eancia ser\u00e1 obrigada a pagar pens\u00e3o equivalente a 2\/3 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente entre os anos de 2004 a 2014.<\/p>\n
A senten\u00e7a \u00e9 do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica e de Registros P\u00fablicos de Campo Grande, mas a assessoria n\u00e3o divulgou a data dessa condena\u00e7\u00e3o. O processo tramita em segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Segundo assessoria, no dia 7 de dezembro de 2004, por volta das 16h30, o autor sofreu um acidente de tr\u00e2nsito quando trafegava na garupa da motocicleta pilotada pelo pai. Naquele dia, uma caminhonete invadiu a pista contr\u00e1ria, depois que ele perdeu o controle do ve\u00edculo ao cair em um buraco na pista.<\/p>\n
A v\u00edtima do acidente relatou que o buraco na pista e a falta de acostamento foram fatores determinantes do acidente, que inclusive ocasionou a morte de seu pai. Ele afirma que sofreu danos morais pela dor da morte do pai e financeiros, j\u00e1 que tinha 12 anos e era dependente economicamente.<\/p>\n
Em defesa, a Agesul alegou que a culpa pelo acidente recai sobre o condutor da caminhonete, por ter infringido os artigos 28 e 43 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), eis que a exist\u00eancia de buracos n\u00e3o foi a causa determinante do acidente, embora possa, talvez, ter favorecido sua ocorr\u00eancia.<\/p>\n
O Estado de MS argumentou que a culpa do acidente foi do condutor da caminhonete, que tinha consci\u00eancia de que a rodovia estava em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o, tanto antes como ap\u00f3s o local dos fatos, raz\u00e3o pela qual deveria ter especial aten\u00e7\u00e3o e reduzir a velocidade durante o percurso.<\/p>\n
Em an\u00e1lise dos autos, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva afirmou que \u201c\u00e9 de se apontar que a prova pericial e os depoimentos colhidos nos processos que envolvem o caso demonstraram, com clareza \u00edmpar, a impropriedade das condi\u00e7\u00f5es da rodovia no ponto do acidente que, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, possu\u00eda um buraco no meio da via da direita e desn\u00edvel elevado da pista em rela\u00e7\u00e3o ao acostamento, os quais fizeram com que, inevitavelmente, o condutor do ve\u00edculo GM-D20 perdesse o controle da dire\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O juiz julgou procedentes os pedidos e acolheu a alega\u00e7\u00e3o de ilegitimidade passiva, extinguindo-se o feito com rela\u00e7\u00e3o ao Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
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*Campo Grande News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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