{"id":113646,"date":"2019-05-01T06:59:55","date_gmt":"2019-05-01T10:59:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=113646"},"modified":"2019-05-01T06:59:55","modified_gmt":"2019-05-01T10:59:55","slug":"saude-novo-codigo-de-etica-medica-entra-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=113646","title":{"rendered":"Saude Novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica entra em vigor"},"content":{"rendered":"
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Documento lista 26 princ\u00edpios para o exerc\u00edcio da medicina<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

O Novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica entro em vigor neste dia (30) em todo o pa\u00eds. O documento, composto por 26 princ\u00edpios listados como fundamentais para o exerc\u00edcio da medicina, prev\u00ea pontos como respeito \u00e0 autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preserva\u00e7\u00e3o do sigilo profissional; direito de exercer a profiss\u00e3o de acordo com a consci\u00eancia; e possibilidade de recusa de atender em locais com condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias.<\/p>\n

\u201cTrata-se da vers\u00e3o atualizada de um conjunto de princ\u00edpios que estabelece os limites, os compromissos e os direitos assumidos pelos m\u00e9dicos no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o\u201d, explicou o Conselho Federal de Medicina (CFM).<\/p>\n

Confira, abaixo, as principais diretrizes que comp\u00f5em o novo c\u00f3digo.<\/strong><\/p>\n

Novidades<\/strong><\/p>\n

Entre as novidades do novo c\u00f3digo de \u00e9tica est\u00e1 o respeito ao m\u00e9dico com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f4nica, assegurando ao profissional o direito de exercer as atividades nos limites de sua capacidade e sem colocar em risco a vida e a sa\u00fade de seus pacientes.<\/p>\n

Telemedicina<\/strong><\/p>\n

O uso de m\u00eddias sociais pelos m\u00e9dicos ser\u00e1 regulado por meio de resolu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, o que valer\u00e1 tamb\u00e9m para a oferta de servi\u00e7os m\u00e9dicos a dist\u00e2ncia mediados por tecnologia. O novo c\u00f3digo, portanto, transfere a regula\u00e7\u00e3o da chamada telemedicina para resolu\u00e7\u00f5es avulsas, pass\u00edveis de frequentes atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pesquisas<\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito das pesquisas em medicina, o novo c\u00f3digo prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de normas de prote\u00e7\u00e3o de participantes considerados vulner\u00e1veis, como menores de idade e pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica ou intelectual. Quando houver situa\u00e7\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o da capacidade do paciente de discernir, al\u00e9m do consentimento de seu representante legal, ser\u00e1 necess\u00e1rio seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreens\u00e3o.<\/p>\n

Placebo<\/strong><\/p>\n

Ainda no \u00e2mbito das pesquisas, o novo c\u00f3digo permite os chamados placebos [subst\u00e2ncia sem propriedades farmacol\u00f3gicas] de mascaramento, mantendo a veda\u00e7\u00e3o ao uso de placebo isolado \u2013 quando n\u00e3o \u00e9 usada nenhuma medica\u00e7\u00e3o eficaz. De acordo com o texto, fica vedado ao m\u00e9dico manter v\u00ednculo de qualquer natureza com pesquisas m\u00e9dicas em seres humanos que usem placebo de maneira isolada em experimentos, quando houver m\u00e9todo profil\u00e1tico ou terap\u00eautico eficaz.<\/p>\n

Prontu\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

As novas regras tamb\u00e9m autorizam o m\u00e9dico, quando requisitado judicialmente, a encaminhar c\u00f3pias do prontu\u00e1rio de pacientes sob sua guarda diretamente ao ju\u00edzo requisitante. No c\u00f3digo anterior, o documento s\u00f3 poderia ser disponibilizado a um perito m\u00e9dico nomeado pelo juiz em quest\u00e3o.<\/p>\n

Autonomia<\/strong><\/p>\n

Entre as diretrizes mantidas est\u00e3o a considera\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia do paciente, a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo m\u00e9dico-paciente e a prote\u00e7\u00e3o contra conflitos de interesse na atividade m\u00e9dica, de pesquisa e doc\u00eancia. Fica vedado ao m\u00e9dico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas diagn\u00f3sticas ou terap\u00eauticas, salvo em caso de risco iminente de morte.<\/p>\n

Dignidade<\/strong><\/p>\n

Em caso de situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica irrevers\u00edvel e terminal, o novo c\u00f3digo estabelece que o m\u00e9dico evite a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticos considerados desnecess\u00e1rios e propicie aos pacientes sob sua aten\u00e7\u00e3o todos os cuidados paliativos apropriados.<\/p>\n

Ato M\u00e9dico<\/strong><\/p>\n

O c\u00f3digo assegura a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de honor\u00e1rios de pacientes assistidos em institui\u00e7\u00f5es que se destinam \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos; e refor\u00e7a a necessidade de o m\u00e9dico denunciar aos conselhos regionais institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas que n\u00e3o ofere\u00e7am condi\u00e7\u00f5es adequadas para o exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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