{"id":116744,"date":"2019-06-05T09:22:23","date_gmt":"2019-06-05T13:22:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=116744"},"modified":"2019-06-05T09:22:23","modified_gmt":"2019-06-05T13:22:23","slug":"estados-terao-de-cortar-gastos-e-aumentar-receitas-para-receber-ajuda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=116744","title":{"rendered":"Estados ter\u00e3o de cortar gastos e aumentar receitas para receber ajuda"},"content":{"rendered":"

As unidades da Federa\u00e7\u00e3o (UF) que aderirem ao Plano de Promo\u00e7\u00e3o do Equil\u00edbrio Fiscal<\/a> (PEF), pacote de ajuda da Uni\u00e3o, ter\u00e3o de cumprir pelo menos tr\u00eas de oito medidas de ajuste definidas como pr\u00e9-requisitos. Enviado ontem<\/span> (4) ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a at\u00e9 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda<\/span> pior) na classifica\u00e7\u00e3o das contas locais.<\/p>\n

As iniciativas abrangem privatiza\u00e7\u00e3o de empresas locais, redu\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais, retirada de benef\u00edcios ao funcionalismo local n\u00e3o previstos para os servidores da Uni\u00e3o, teto local de gastos corrigido pela infla\u00e7\u00e3o ou pela receita corrente l\u00edquida, elimina\u00e7\u00e3o de vincula\u00e7\u00f5es nos or\u00e7amentos locais n\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, centraliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o financeira no Poder Executivo local, abertura do mercado de g\u00e1s canalizado e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico por meio de concess\u00f5es. Dessas oito a\u00e7\u00f5es, o governo local dever\u00e1 escolher pelo menos tr\u00eas.<\/p>\n

Essas unidades da Federa\u00e7\u00e3o, explicou o Tesouro, t\u00eam baixo endividamento, mas est\u00e3o com as finan\u00e7as comprometidas por causa de elevados gastos com pessoal. Esses governos n\u00e3o conseguem se credenciar para pegar dinheiro emprestado em bancos (p\u00fablicos e privados) com garantia da Uni\u00e3o, prerrogativa dos estados com notas A e B.<\/p>\n

As medidas de ajuste obrigam os governos locais a encontrar formas de elevar as receitas e reduzir os gastos para que possam aderir ao PEF. Al\u00e9m dos estados, o PEF estar\u00e1 dispon\u00edvel para as prefeituras a partir de 2021, com dura\u00e7\u00e3o de quatro anos para os prefeitos que iniciarem o mandato ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

Garantias<\/h2>\n

No caso dos estados e do Distrito Federal, o Tesouro vai antecipar at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es por ano em garantias para os estados por meio de empr\u00e9stimos. A Uni\u00e3o, no entanto, verificar\u00e1 o cumprimento das medidas de ajuste ano a ano. Caso os ajustes fiquem aqu\u00e9m do plano estabelecido em conjunto pelo Tesouro e pela unidade da Federa\u00e7\u00e3o, as parcelas dos anos seguintes ser\u00e3o suspensas.<\/p>\n

O dinheiro do governo federal ajudar\u00e1 os estados a resolver problemas de caixa e a regularizar os compromissos. Com as garantias do Tesouro, os governos locais poder\u00e3o contrair empr\u00e9stimos em bancos e organismos multilaterais com juros mais baixos.<\/p>\n

Lei de Responsabilidade Fiscal<\/h2>\n

Embora as oito medidas de ajuste \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das UF n\u00e3o envolvam a folha de pessoal, o Tesouro Nacional adverte ser \u201cquase imposs\u00edvel\u201d a recupera\u00e7\u00e3o das contas locais em quatro anos sem o crescimento da despesa com pessoal ativo e inativo. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pro\u00edbe os estados e o DF de gastarem mais de 60% da receita corrente l\u00edquida (RCL) com o funcionalismo. No entanto, 14 unidades da Federa\u00e7\u00e3o est\u00e3o desenquadradas, segundo o Tesouro.<\/p>\n

O projeto de lei prop\u00f5e uma mudan\u00e7a na LRF para ampliar, de oito meses para cinco anos, o prazo de reenquadramento dos estados. Isso porque, ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, diversos governos maquiaram os gastos com pessoal, excluindo despesas com inativos, gastos com terceirizados e tributos recolhidos dos servidores. Ao incorporar essas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 contabilidade, muitos estados desenquadrados n\u00e3o conseguiriam regressar ao teto de 60% em apenas oito meses.<\/p>\n

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*Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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