O texto prop\u00f5e mudan\u00e7as como o fim da exig\u00eancia de exame toxicol\u00f3gico para motoristas profissionais. Tamb\u00e9m retira dos departamentos de Tr\u00e2nsito (Detrans) a exig\u00eancia de credenciar cl\u00ednicas para emitirem o atestado de sa\u00fade para renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). Segundo o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, \u201cqualquer m\u00e9dico\u201d poder\u00e1 conceder esse laudo.<\/p>\n No caso de motoristas at\u00e9 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilita\u00e7\u00e3o dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.<\/p>\n Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite m\u00e1ximo de pontos que um motorista pode acumular, em at\u00e9 12 meses, sem perder a licen\u00e7a para dirigir. \u201cO c\u00f3digo j\u00e1 \u00e9 antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualiza\u00e7\u00e3o. Dois ter\u00e7os das penalidades do CTB s\u00e3o graves ou grav\u00edssimas, ent\u00e3o acaba sendo muito f\u00e1cil o cidad\u00e3o perder a carteira, atingir a pontua\u00e7\u00e3o. Isso tem se mostrado ineficaz porque os Detrans n\u00e3o conseguem operacionalizar os processos para suspens\u00e3o do direito de dirigir\u201d, defendeu o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Freitas, que acompanhou Bolsonaro na entrega da proposta aos parlamentares.<\/p>\n Freitas ressaltou que o objetivo do projeto de lei \u00e9 tornar a vida do cidad\u00e3o mais f\u00e1cil. Nesse sentido, o ministro lembrou a ideia do governo de transformar a CNH e os documentos do ve\u00edculo em digitais. \u201cO cidad\u00e3o vai poder andar com os documentos no celular e quem vai centralizar \u00e9 o Denatran\u201d, disse.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m prev\u00ea mudan\u00e7as para os motociclistas e passageiros desses ve\u00edculos. A ideia \u00e9 que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de seguran\u00e7a sem viseira ou \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o, ou com viseira ou \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o em desacordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran). Apesar da amplia\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o para a categoria, a infra\u00e7\u00e3o passa a ser enquadrada como m\u00e9dia.<\/p>\n O texto entregue aos deputados hoje tamb\u00e9m abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas el\u00e9tricas sem maiores exig\u00eancias. Al\u00e9m disso, deixa expl\u00edcito que a cadeirinha para crian\u00e7as nos ve\u00edculos \u00e9 obrigat\u00f3ria. Hoje essa exig\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o pode formular exig\u00eancias dessa natureza.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Menos de uma semana depois de ter vindo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para prestigiar uma sess\u00e3o solene, o presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro voltou \u00e0 Casa na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (4). 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