Com o risco de caducidade de contrato, a duplica\u00e7\u00e3o da BR-163 deve demorar, pelo menos, um ano e meio para ser retomada. Este \u00e9 o per\u00edodo estimado para tr\u00e2mite do processo de licita\u00e7\u00e3o para que uma nova empresa assuma a administra\u00e7\u00e3o da rodovia, que atualmente est\u00e1 sob responsabilidade da CCR MS Via.<\/p>\n
A concession\u00e1ria abandonou a obra h\u00e1 mais de dois, ap\u00f3s ter pedido de revis\u00e3o do contrato negado. Desde ent\u00e3o, a empresa faz apenasa manuten\u00e7\u00e3o do trecho.<\/p>\n
A estimativa do per\u00edodo para retomada da obra \u00e9 do secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, que explicou sobre a caducidade e o rompimento do contrato com a CCR. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que a concession\u00e1ria participe desta concorr\u00eancia. A CCR est\u00e1 trabalhando sob uma a\u00e7\u00e3o judicial. A concession\u00e1ria tinha pedido repactua\u00e7\u00e3o do contrato e novas condi\u00e7\u00f5es, entre elas de n\u00e3o duplicar 100% e n\u00e3o fazer alguns viadutos. A proposta era essa, mas at\u00e9 o momento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entenderam que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel legalmente fazer essa repactua\u00e7\u00e3o, porque houve uma licita\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser alteradas ao longo do contrato\u201d, disse.<\/p>\n
Com apenas 17,7% dos 845,4 quil\u00f4metros da BR-163 duplicados nos cinco anos em que administra a rodovia em Mato Grosso do Sul, enquanto faturou no per\u00edodo R$ 865,5 milh\u00f5es com ped\u00e1gios, a CCR MSVia dever\u00e1 continuar atuando, por\u00e9m, sem fazer novos investimentos.<\/p>\n
No ano passado, quando a empresa recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para rever o contrato, foram executados somente 11,6 quil\u00f4metros de obras, a menor extens\u00e3o anual desde que a concession\u00e1ria assumiu a administra\u00e7\u00e3o da rodovia. Entretanto, at\u00e9 setembro, R$ 218,2 milh\u00f5es em tarifas haviam sido arrecadados, um crescimento de 10,7% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2017.<\/p>\n
CADUCIDADE<\/strong><\/p>\n Atualmente, est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o a poss\u00edvel caducidade – ou perda de validade – do contrato. \u201cNeste caso vai ser feita relicita\u00e7\u00e3o, hoje todas as condi\u00e7\u00f5es para tal est\u00e3o presentes. Neste per\u00edodo a CCR \u00e9 obrigada a manter o trabalho e a opera\u00e7\u00e3o, sem fazer nenhum investimento, como ocorre hoje. S\u00f3 faz manuten\u00e7\u00e3o relativa aos buracos\u201d, disse Verruck.
\nComo a CCR\u00a0 MSVia pactuou empr\u00e9stimos para realizar as obras, que chegam a R$ 3,4 bilh\u00f5es, a concession\u00e1ria tem direito a receber uma indeniza\u00e7\u00e3o para quitar estes cr\u00e9ditos.<\/p>\n