O Poder Legislativo costarriquense se reuniu nesta segunda-feira (10\/06) para a 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano de 2019, onde tr\u00eas projetos de lei foram aprovados em primeira discuss\u00e3o, e uma emenda modificativa e uma emenda aditiva foram aprovadas em discuss\u00e3o \u00fanica. Os vereadores tamb\u00e9m apresentaram sete indica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Projetos aprovados<\/strong><\/p>\n PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 412<\/strong><\/a>, de 11 de abril de 2019, de autoria do Excelent\u00edssimo Senhor Vereador Ailton Martins de Amorim, que \u201cdisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do uso de rede de seguran\u00e7a ou tela de prote\u00e7\u00e3o no local onde \u00e9 realizado o trabalho de jardinagem no munic\u00edpio de Costa Rica\u201d. Aprovado em primeira discuss\u00e3o, por unanimidade de votos.<\/p>\n PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 1.284<\/strong><\/a>, de 20 de maio de 2019, de autoria do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que \u201cestabelece diretrizes e par\u00e2metros para a contrata\u00e7\u00e3o e o custeio de planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade para os servidores ativos e inativos de toda a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica municipal, direta e indireta\u201d. Aprovado em primeira discuss\u00e3o, por unanimidade de votos.<\/p>\n EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 01<\/strong><\/a>, de 10 de junho de 2019, de autoria do Excelent\u00edssimo Senhor Vereador Ailton Martins de Amorim, ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 414\/2019<\/a>. Aprovada por unanimidade de votos, em discuss\u00e3o \u00fanica.<\/p>\n EMENDA ADITIVA N\u00ba 02<\/strong><\/a>, de 10 de junho de 2019, de autoria do Excelent\u00edssimo Senhor Vereador Ailton Martins de Amorim, ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 414\/2019<\/a>. Aprovada por unanimidade de votos, em discuss\u00e3o \u00fanica.<\/p>\n PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 414<\/strong><\/a>, de 20 de maio de 2019, de autoria do Excelent\u00edssimo Senhor Vereador\/Presidente, Averaldo Barbosa da Costa, que \u201cdisp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o para cargos de provimento efetivo ou em comiss\u00e3o de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n. 11.340\/2006<\/a>, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Costa Rica-MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado em primeira discuss\u00e3o, por unanimidade de votos.<\/p>\n SUBSTITUTIVO N\u00ba 01<\/strong><\/a>, de 06 de junho de 2019, de autoria da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Costa Rica, ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.269\/2019<\/a>, que \u201caltera a Lei n\u00ba 1.078<\/a>, de 07 de dezembro de 2011\u201d. Encaminhado \u00e0s comiss\u00f5es permanentes pertinentes para an\u00e1lise e parecer.<\/p>\n PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 1.287<\/strong><\/a>, de 03 de junho de 2019, de autoria do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que \u201crevoga as Leis n. 317<\/a>, de 18 de junho de 1996, n.\u00a0 386<\/a>, de 27 de novembro de 1997, e n. 1.267<\/a>, de 9 de outubro de 2015, que autorizam o pagamento de aux\u00edlio-aluguel ao Delegado de Pol\u00edcia Civil\u201d. Encaminhado \u00e0s comiss\u00f5es permanentes pertinentes para an\u00e1lise e parecer.<\/p>\n PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 1.288<\/strong><\/a>, de 03 de junho de 2019, de autoria do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que \u201cestabelece condi\u00e7\u00f5es para a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel p\u00fablico em favor de entidades privadas sem fins lucrativos e organiza\u00e7\u00f5es religiosas\u201d. Encaminhado \u00e0s comiss\u00f5es permanentes pertinentes para an\u00e1lise e parecer.<\/p>\n PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 415<\/strong>,<\/a> de 10 de junho de 2019, de autoria do Excelent\u00edssimo Senhor Vereador Ailton Martins de Amorim, que \u201cdenomina Carmindo Nogueira de Sousa a atual Rua 11, no Jardim Novo Horizonte\u201d. Encaminhado \u00e0s comiss\u00f5es permanentes pertinentes para an\u00e1lise e parecer.<\/p>\n <\/p>\n Indica\u00e7\u00f5es <\/strong><\/p>\n <\/p>\n O vereador Artur Delgado Baird (PSC)<\/strong> apresentou a INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 101<\/strong><\/a>, de 05 de junho de 2019, encaminhando expediente ao prefeito Waldeli dos Santos Rosa e ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, Paulo Renato Andriani, \u201csugerindo a coloca\u00e7\u00e3o\/implanta\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Rua Josina Garcia de Melo, mais precisamente em frente ao PSF Central, no meio da quadra, no munic\u00edpio de Costa Rica-MS\u201d.<\/p>\n O vice-presidente da Casa de Leis, Rayner Moraes Santos (PR) <\/strong>encaminhou a INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 102<\/strong><\/a>, de 10 de junho de 2019, ao prefeito Waldeli dos Santos Rosa com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, Keyler Simey Garcia Barbosa, \u201crecomendando a reforma do gramado e do sistema el\u00e9trico do Est\u00e1dio Municipal Laerte Paes Coelho, o \u2018Laert\u00e3o\u2019\u201d.<\/p>\n O edil Ronivaldo Garcia Cota, o Roni Cota (PSDB)<\/strong>, promoveu tr\u00eas indica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 103<\/strong><\/a>, de 10 de junho de 2019, ao prefeito Waldeli dos Santos Rosa, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Urbaniza\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas Renato Barbosa de Melo, \u201cpara que sejam realizados os estudos e a viabiliza\u00e7\u00e3o no sentido de priorizar nas pr\u00f3ximas etapas o recapeamento da Rua 09, no Loteamento Flor do Campo, em Costa Rica\u201d.<\/p>\n INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 104<\/strong><\/a>, de 10 de junho de 2019, que \u201cindica ao prefeito Waldeli dos Santos Rosa e ao Diretor Municipal do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE de Costa Rica-MS, Ant\u00f4nio Divino F\u00e9lix, \u201cpara que sejam revisadas as instala\u00e7\u00f5es das mangueiras de \u00e1gua, que ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es dos futuros usu\u00e1rios da \u00e1gua, no Loteamento Jardim Liberdade deste munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n E a INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 105<\/strong><\/a>, de 10 de junho de 2019, que \u201cindica ao prefeito Waldeli dos Santos Rosa, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, Paulo Renato Andriani, sugerindo a limpeza da vegeta\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de terras acumuladas sobre o asfalto de algumas ruas do loteamento Jardim Liberdade deste munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara de Vereadores,<\/strong> Averaldo Barbosa da Costa (MDB),<\/strong> apresentou a INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 106<\/strong><\/a> destinada ao prefeito Waldeli dos Santos Rosa, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras P\u00fablicas, Renato Barbosa De Melo \u201crecomendando a constru\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na Rua Gramado, Loteamento Barbosa, mais precisamente pr\u00f3ximo ao cruzamento com a Rua Paraty em Costa Rica\u201d.<\/p>\n Por fim, o 1\u00ba secret\u00e1rio Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farm\u00e1cia (PSB), <\/strong>solicitou a inclus\u00e3o da INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 107<\/u><\/strong> na Ordem do Dia, destinada ao Presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro e ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao Presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e ao Diretor-Geral da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), D\u00e9cio Fabricio Oddone da Costa, para que sejam promovidos estudos no sentido de garantir a permiss\u00e3o para as usinas sucroalcooleiras venderem etanol diretamente para os postos de combust\u00edveis, sem a intermedia\u00e7\u00e3o de distribuidoras, reduzindo assim os custos do \u00e1lcool combust\u00edvel pago pelos consumidores.<\/p>\n Os vereadores encaminharam ainda, duas mo\u00e7\u00f5es de apoio e duas mo\u00e7\u00f5es de pesar.<\/p>\n MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00c3O E APOIO N\u00ba 03<\/strong><\/a>, de 06 de junho de 2019, de autoria da C\u00e2mara Municipal de Costa Rica, sugerida pelo vereador Waldomiro Bocalan, \u201cao Bispo Dom Antonino Migliore, da Diocese de Coxim (MS) pelo Jubileu de Ouro, qual seja, 50 anos de Sacerd\u00f3cio\u201d.<\/p>\n MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00c3O E APOIO N\u00ba 04, <\/strong>de 10 de junho de 2019, de autoria da C\u00e2mara Municipal de Costa Rica, sugerida pelo vereador Ailton Amorim, \u201cao palestrante do 6\u00ba F\u00f3rum Municipal de Combate \u00e0s Drogas, ex-senador Magno Malta, figura ilustre no combate \u00e0s drogas e a pedofilia\u201d.<\/p>\n MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00c3O E APOIO N\u00ba 05, <\/strong>de 10 de junho de 2019, de autoria da C\u00e2mara Municipal de Costa Rica, sugerida pelo vereador Waldomiro Bocalan, \u201cao COMAD pelas relevantes a\u00e7\u00f5es promovidas na 5\u00aa Semana Municipal de Combate \u00e0s Drogas de Costa Rica\u201d.<\/p>\n