{"id":117816,"date":"2019-06-17T10:15:12","date_gmt":"2019-06-17T14:15:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=117816"},"modified":"2019-06-17T10:15:12","modified_gmt":"2019-06-17T14:15:12","slug":"governador-sanciona-leis-de-combate-a-crueldade-contra-animais-e-de-direitos-da-pessoa-com-cancer-confira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=117816","title":{"rendered":"Governador sanciona leis de combate \u00e0 crueldade contra animais e de direitos da pessoa com c\u00e2ncer; confira"},"content":{"rendered":"<p>Cinco leis sancionadas pelo governador Reinaldo Azambuja foram publicadas nesta segunda-feira (17) no Di\u00e1rio Oficial de Mato Grosso do Sul (DOE-MS). Os textos falam sobre o combate \u00e0 crueldade contra animais e o direito dos cidad\u00e3os com c\u00e2ncer, entre outros temas. Confira abaixo os detalhes das novas legisla\u00e7\u00f5es estaduais. <a href=\"http:\/\/www.spdo.ms.gov.br\/diariodoe\/Index\/Download\/DO9924_17_06_2019\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">A \u00edntegra pode ser conferida na edi\u00e7\u00e3o de hoje do DOE-MS<\/a>.<\/p>\n<p><b>Micro e pequenas empresas<\/b><\/p>\n<p>A Lei 5.353\/2019 incluiu no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado o \u201cEncontro das Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul\u201d. De autoria do deputado Capit\u00e3o Contar, o texto diz que o evento deve ocorrer anualmente na terceira semana de novembro de cada ano com objetivo de fomentar o empreendedorismo, a competitividade e o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos pequenos neg\u00f3cios de MS.<\/p>\n<p><b>Combate \u00e0 crueldade contra animais<\/b><\/p>\n<p>Iniciativa do deputado Jamilson Name, a Lei 5.354\/2019 incluiu no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos de MS o dia 17 de abril de cada ano como \u201cDia de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Crueldade contra os Animais\u201d. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para o correto cuidado dos bichos, al\u00e9m de conscientizar sobre a den\u00fancia de maus-tratos \u2013 pr\u00e1tica considerada crime pela legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n<p><b>TV aberta na Assembleia<\/b><\/p>\n<p>Outra legisla\u00e7\u00e3o sancionada por Reinaldo Azambuja autoriza o sinal de TV aberta na Assembleia Legislativa. Conforme a assessoria da Casa, a Lei 5.355\/2019 permite a instala\u00e7\u00e3o de repetidores de sinal e antena de televis\u00e3o. O texto \u00e9 de autoria do deputado Paulo Corr\u00eaa, presidente da Assembleia Legislativa.<\/p>\n<p><b>Detran-MS<\/b><\/p>\n<p>De autoria do Executivo Estadual, a Lei 3.356\/2019 autoriza o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran-MS), em car\u00e1ter de excepcional interesse p\u00fablico, a planejar, a contratar e a executar obras e servi\u00e7os. Por meio dela, o Governo mant\u00e9m a possibilidade de o Detran efetuar a contrata\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o de obras relativas \u00e0s suas atividades, fun\u00e7\u00f5es e especificidades, com vistas a melhor atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><b>Direitos de pacientes com c\u00e2ncer<\/b><\/p>\n<p>A quinta lei validada por Reinaldo Azambuja diz sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos direitos dos cidad\u00e3os com c\u00e2ncer, a neoplasia maligna. A Lei 5.357\/2019, de iniciativa do deputado Jamilson Name, determina a fixa\u00e7\u00e3o de cartazes informativos em locais de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas, como terminais rodovi\u00e1rios, ve\u00edculos de transporte coletivo, unidades de sa\u00fade e outros. Entre os direitos dos pacientes est\u00e3o: aposentadoria por invalidez; aux\u00edlio-doen\u00e7a; direito \u00e0 cirurgia pl\u00e1stica reconstrutiva, quando as mulheres sofrerem mutila\u00e7\u00e3o total ou parcial de mama; quita\u00e7\u00e3o de financiamento da casa pr\u00f3pria; e outros.<\/p>\n<p><em>Bruno Chaves, Subsecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o (Subcom)<\/em><\/p>\n<p><em>Foto: Arquivo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cinco leis sancionadas pelo governador Reinaldo Azambuja foram publicadas nesta segunda-feira (17) no Di\u00e1rio Oficial de Mato Grosso do Sul (DOE-MS). 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