O prefeito Aluizio Comekti S\u00e3o Jos\u00e9 (PSB) e o seu vice-prefeito Edvaldo Jos\u00e9 Bezerra (MDB) podem ter seus mandatos cassados ap\u00f3s decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral do \u00faltimo dia 12 deste m\u00eas, pela suposta pr\u00e1tica de abuso de poder econ\u00f4mico e utiliza\u00e7\u00e3o indevida de meios de comunica\u00e7\u00e3o social, durante campanha eleitoral, em 2016 em disputa contra Professor Bira (PDT).<\/p>\n
Entre as alega\u00e7\u00f5es que levaram a condena\u00e7\u00e3o, est\u00e1 que a prefeitura pagou, no ano eleitoral, valor quase quatro vezes al\u00e9m do contratado,\u00a0somando a quantia de R$ 304 mil.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi publicada nesta segunda-feira (17) no Di\u00e1rio Oficial do Estado e as conseq\u00fc\u00eancias para os investigados ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da segunda inst\u00e2ncia se vier a confirmar a cassa\u00e7\u00e3o deles s\u00e3o:<\/p>\n
1) CASSA\u00c7\u00c3O DOS DIPLOMAS E RESPECTIVOS MANDATOS dos investigados Aluizio Comekti S\u00e3o Jos\u00e9 e Edvaldo Jos\u00e9 Bezerra em rela\u00e7\u00e3o aos Cargos, respectivamente, de Prefeito e Vice-Prefeito, para os quais foram eleitos nas elei\u00e7\u00f5es do ano de 2016, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64\/90, e, por consequ\u00eancia, declaro nulos os votos obtidos por eles no respectivo pleito, em aten\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 222 do C\u00f3digo Eleitoral;<\/p>\n
2) INELEGIBILIDADE dos investigados Aluizio Comekti S\u00e3o Jos\u00e9 e Edvaldo Jos\u00e9 Bezerra para as elei\u00e7\u00f5es a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes \u00e0 data do pleito de 2016, o qual ocorreu em 2 de outubro, com fulcro no art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n\u00ba 64\/90.\u201d<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 com base no art. 257, \u00a7 2\u00b0 do C\u00f3digo Eleitoral Brasileiro, o afastamento ser\u00e1 somente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da segunda inst\u00e2ncia. Caso seja mantida a cassa\u00e7\u00e3o dos candidatos r\u00e9us, ser\u00e1 solicitada a elabora\u00e7\u00e3o de cronograma para realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio de Coxim.<\/p>\n
Ainda conforme a senten\u00e7a proferida pela ju\u00edza da 12\u00aa Zona Eleitoral de Coxim, o presidente da C\u00e2mara Municipal de Coxim j\u00e1 foi oficializado sobre a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o sobre esse recurso que tem efeito suspensivo pode demorar algum tempo, no entanto, j\u00e1 \u00e9 considerado um marco, pois nunca na hist\u00f3ria de Coxim teve um membro do poder executivo ou legislativo cassado anteriormente. Resta a popula\u00e7\u00e3o aguardar a decis\u00e3o dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n