Medida Provis\u00f3ria assinada nesta segunda-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro facilita a venda de bens apreendidos em opera\u00e7\u00f5es contra o tr\u00e1fico de drogas. Assim, a Senad (Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas) poder\u00e1 leiloar produtos como im\u00f3veis, carros e j\u00f3ias, antes do t\u00e9rmino do processo criminal.<\/p>\n
Com isso, o Governo espera transformar o material apreendido com criminosos em recursos financeiros para custear a\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes qu\u00edmicos, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, cerca de 30 mil bens est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o atualmente e aguardam destina\u00e7\u00e3o, depois de terem sido apreendidos em opera\u00e7\u00f5es de combate ao tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
O minist\u00e9rio disse ainda que h\u00e1 um n\u00famero ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o t\u00e9rmino do processo criminal para serem destinados aos leil\u00f5es. A pasta estima que este n\u00famero chegue a 50 mil.<\/p>\n
O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, disse que a MP vai aproveitar a \u201clucratividade\u201d do tr\u00e1fico de drogas para financiar a\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o e dos Estados no combate \u00e0s drogas. “J\u00e1 estamos fazendo campanhas pra vender esses bens mais rapidamente, mas com a MP teremos os instrumentos legais mais corretos para fazer a venda maci\u00e7a. Se o tr\u00e1fico de droga \u00e9 assim t\u00e3o lucrativo, vamos aproveitar melhor esses recursos\u201d, disse Moro.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia tamb\u00e9m controu com as presen\u00e7as do ministro da Cidadania, Osmar Terra, da procuradora Geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, e dos l\u00edderes do governo no Congresso, Joyce Hasselmann (PSL-SP) e na C\u00e2mara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Durante a cerim\u00f4nia de assinatura da MP, Bolsonaro disse que a medida vai dar muni\u00e7\u00e3o para Moro. \u201cEssa medida \u00e9 muito bem vinda, vai dar muni\u00e7\u00e3o de fato, recursos, para pode combater aquilo que aflige a todos n\u00f3s”, comentou o presidente.<\/p>\n
Leil\u00f5es<\/p>\n
Pela proposta, os bens poder\u00e3o ser vendidos abaixo do pre\u00e7o avaliado, caso n\u00e3o encontrem compradores nos leil\u00f5es. Antes, os bens s\u00f3 poderiam ser vendidos acima do pre\u00e7o de avalia\u00e7\u00e3o. Quem arrematar algum bem tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizado por eventuais pagamentos de d\u00edvidas contra\u00eddas antes da apreens\u00e3o. O \u00f4nus vai permanecer com o antigo propriet\u00e1rio.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m facilita o acesso dos Estados a esses recursos. Atualmente, as transfer\u00eancias de valores s\u00f3 ocorrem se os estados apresentarem projetos e por meio da realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com a Uni\u00e3o. Com a MP, os recursos poder\u00e3o ser transferidos com a assinatura de um termo de ades\u00e3o com a demonstra\u00e7\u00e3o do atendimentos de alguns cr\u00edterios condicionantes.<\/p>\n
A medida abre ainda a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de engenheiros para trabalhar no Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen). Esse profissionais v\u00e3o auxiliar o \u00f3rg\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de projetos de reforma ou constru\u00e7\u00e3o de novos pres\u00eddios. \u201cUm dos motivos \u00e9 nossa falta de capacidade de realizar projetos e analisar os projetos feitos pelos estados. A ideia \u00e9 contratar temporariamente engenheiros para o minist\u00e9rio com o foco espec\u00edfico de tentar de estrangular esses projetos\u201d, disse Moro.<\/p>\n
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