Os edis costarriquenses se reuniram nesta segunda-feira (24\/06) para a 20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano de 2019, onde dois projetos foram aprovados e os vereadores apresentaram seis indica\u00e7\u00f5es. Dando in\u00edcio a sess\u00e3o o presidente da C\u00e2mara do Vereadores de Costa Rica, Averaldo Barbosa da Costa (MDB), parabenizou os profissionais que conforme a Lei 13.449\/2017 no dia 24 de junho celebra-se o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar.<\/p>\n
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Projetos Aprovados<\/strong><\/p>\n PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 <\/strong><\/a>1.287<\/strong>, de 03 de junho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que \u201crevoga as Leis n\u00ba 317, de 18 de junho de 1986, n\u00ba 386, de 27 de novembro de 1987 e n\u00ba 1.267, de 09 de outubro de 2015, que autorizam o pagamento de aux\u00edlio-aluguel ao Delegado de Pol\u00edcia Civil\u201d. Aprovado com seis votos favor\u00e1veis dos edis Rayner Moraes Santos, Jovenaldo Francisco dos Santos, Ailton Martins de Amorim, Artur Delgado Baird, Lucas L\u00e1zaro Gerolomo e Ronivaldo Garcia Cota. Os vereadores Claudomiro Martins Rosa, Jos\u00e9 Augusto Maia Vasconcellos, Ros\u00e2ngela Mar\u00e7al Paes e Waldomiro Bocalan se abstiveram dos votos.<\/p>\n PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 <\/strong><\/a>1.288<\/strong>, de 03 de junho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que \u201cestabelece condi\u00e7\u00f5es para a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel p\u00fablico em favor de entidades privadas sem fins lucrativos e organiza\u00e7\u00f5es religiosas\u201d. Aprovado por unanimidade de votos, em primeira discuss\u00e3o.<\/p>\n PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 1.28<\/strong><\/a>9<\/strong>, de 19 de junho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que \u201crevoga a Lei n\u00ba 1.404, de 02 de abril de 2018, que disp\u00f5e sobre a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores das modalidades licitat\u00f3rias no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Costa Rica, MS\u201d. Enviado \u00e0s comiss\u00f5es para an\u00e1lise e parecer.<\/p>\n PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 <\/strong><\/a>1.290<\/strong>, de 19 de junho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que \u201cautoriza a desafeta\u00e7\u00e3o e doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica\u201d. Enviado \u00e0s comiss\u00f5es para an\u00e1lise e parecer.<\/p>\n PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 1.291<\/strong><\/a>, de 19 de junho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que \u201cautoriza doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis urbanos\u201d. Enviado \u00e0s comiss\u00f5es para an\u00e1lise e parecer.<\/p>\n PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 <\/strong><\/a>1.292<\/strong>, de 21 de junho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que \u201cautoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Agropastoril de Costa Rica-ACIACRI, para repasse de contribui\u00e7\u00e3o financeira no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o custeio das despesas com a realiza\u00e7\u00e3o do evento \u201cDestaques do Ano-Trof\u00e9u Yp\u00ea 2018\/2019\u201d, no exerc\u00edcio de 2019\u201d. Aprovado por unanimidade de votos, em discuss\u00e3o \u00fanica.<\/p>\n <\/p>\n Indica\u00e7\u00f5es apresentadas<\/strong><\/p>\n Os vereadores Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT) e Ros\u00e2ngela Mar\u00e7al Paes (PSB)<\/strong> promoveram a INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 11<\/strong><\/a>3<\/strong>, de 24 de junho de 2019, encaminhando expediente ao \u201cgovernador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, com c\u00f3pia aos Exmos. Srs. Deputados Estaduais de Mato Grosso do Sul, recomendando estudos e viabiliza\u00e7\u00e3o no sentido de pavimentar a Rodovia MS 135, extens\u00e3o de 20 km saindo do anel vi\u00e1rio, qual seja da Usina de \u00c1lcool Atvos at\u00e9 o trevo da BR 359\u201d.<\/p>\n Encaminharam tamb\u00e9m a INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 11<\/strong><\/a>4<\/strong>, de 24 de junho de 2019, destinada ao \u201cprefeito de Costa Rica-MS, Waldeli dos Santos Rosa e ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras P\u00fablicas Renato Barbosa de Melo, para que sejam viabilizados os reparos necess\u00e1rios (patrolamento e cascalhamento) nas estradas vicinais da Regi\u00e3o da Boa Vista e Jauru, em toda sua extens\u00e3o atendendo todos os propriet\u00e1rios da regi\u00e3o at\u00e9 a divisa do nosso munic\u00edpio, terminando na propriedade rural do Quinzote, no tope da Pedra\u201d.<\/p>\n A INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 11<\/strong><\/a>5, <\/strong>de 24 de junho de 2019, tamb\u00e9m de autoria dos edis Biri e Ros\u00e2ngela<\/strong> destinada ao \u201cprefeito Waldeli dos Santos Rosa e ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras P\u00fablicas, Renato Barbosa de Melo para efetuar os reparos necess\u00e1rios (patrolamento e cascalhamento) nas estradas vicinais da Regi\u00e3o do Morro Alto, nas propriedades rurais dos Srs. N\u00e9lio Pizani, Sebasti\u00e3o Nogueira e Ol\u00edmpio. E ainda os reparos nos pontos cr\u00edticos da estrada CR 10, especificamente na serra que demanda a Fazenda do Sr. Manoel Bonif\u00e1cio passando pela Fazenda do Sr. Ronival Melo at\u00e9 o final da estrada, na propriedade rural do Sr. Carlito Barbosa da Costa, neste munic\u00edpio conforme a INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 11<\/strong><\/a>6.<\/strong><\/p>\n A vereadora Ros\u00e2ngela Mar\u00e7al <\/strong>solicitou ainda a INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba118 <\/strong>de sua autoria e do vereador Biri, <\/strong>destinada ao \u201cprefeito Waldeli dos Santos Rosa e ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras P\u00fablicas, Renato Barbosa de Melo, para que sejam promovidas a instala\u00e7\u00e3o\/coloca\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o nas esquinas das ruas de Costa Rica\u201d.<\/p>\n \u201cA popula\u00e7\u00e3o tem nos cobrado que muitas vezes n\u00e3o recebem suas correspond\u00eancias devido \u00e0 falta de sinaliza\u00e7\u00e3o de nossas ruas, ent\u00e3o estendemos essa indica\u00e7\u00e3o ao prefeito que sabemos que nos atender\u00e1 de pronto\u201d, destacou a vereadora.<\/p>\n