A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o relat\u00f3rio do PL 3715\/2019, sobre posse de arma em propriedades rurais, do senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO). O projeto altera o artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para considerar, para fins de posse de arma de fogo, que a resid\u00eancia ou domic\u00edlio compreende toda a extens\u00e3o do im\u00f3vel rural. A mat\u00e9ria segue direto para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o tem sentido autorizar a posse ao morador da zona rural e n\u00e3o permitir que ele exer\u00e7a seu leg\u00edtimo direito de defesa fora da sede da fazenda. A proposta vem para corrigir esse equ\u00edvoco\u201d, afirmou o autor do projeto, destacando que o morador rural, por viver em \u00e1reas remotas, n\u00e3o tem a mesma prote\u00e7\u00e3o que o Estado busca oferecer para quem mora nos centros urbanos.<\/p>\n
O texto do senador Marcos Rog\u00e9rio teve o aval do relator na CCJ, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). \u201cPor estar mais vulner\u00e1vel, o morador do campo precisa, n\u00e3o s\u00f3 na sede, mas em qualquer ponto de sua propriedade, de meios para se defender dos in\u00fameros riscos a que est\u00e1 exposto, como roubo de animais, roubo de m\u00e1quinas e roubo de safra\u201d, defendeu Vieira em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/strong>\u00a0\u2013 Aguardando an\u00e1lise conclusiva da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados, o PL 6717\/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), tamb\u00e9m disciplina o porte rural de arma de fogo no Pa\u00eds.<\/p>\n De acordo com o projeto, a licen\u00e7a para o porte rural de arma de fogo ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de dez anos e ser\u00e1 concedida mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o, comprovante de resid\u00eancia em \u00e1rea rural e nada consta criminal. O propriet\u00e1rio dever\u00e1 tamb\u00e9m comprovar, \u00e0 autoridade respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o da licen\u00e7a, habilidade no manejo de arma da categoria que pretende usar.<\/p>\n Segundo Afonso Hamm, o projeto \u00e9 de vital import\u00e2ncia para garantir a vida de quem vive no meio rural. \u201cO objetivo n\u00e3o \u00e9 de armar o campo, mas criar condi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o a essas fam\u00edlias residentes, produtores e trabalhadores rurais. A criminalidade migrou para o interior do interior e h\u00e1 um sentimento constante de inseguran\u00e7a\u201d, destacou o autor do PL.<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o relat\u00f3rio do PL 3715\/2019, sobre posse de arma em propriedades rurais, do senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO). O projeto altera o artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para considerar, para fins de posse de arma de fogo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":118566,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-118565","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agropecuaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/118565","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=118565"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/118565\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":118567,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/118565\/revisions\/118567"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/118566"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=118565"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=118565"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=118565"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}