{"id":119001,"date":"2019-07-03T07:42:02","date_gmt":"2019-07-03T11:42:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=119001"},"modified":"2019-07-03T07:42:02","modified_gmt":"2019-07-03T11:42:02","slug":"com-indicios-de-favorecimento-no-detran-ms-mpms-quer-suspender-oxxy-nas-vistorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=119001","title":{"rendered":"Com ind\u00edcios de favorecimento no Detran-MS, MPMS quer suspender Oxxy nas vistorias"},"content":{"rendered":"
\n

O MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual) entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul) e contra a empresa Oxxy.Net Com\u00e9rcio, Consultoria e Desenvolvimento de Software LTDA, na qual alega ter havido irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o da empresa, que fornece sistema que homologa as vistorias veiculares feitas por ECV (Empresas Credenciadas de Vistoria) em MS.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o, que corre na 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, comandada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, \u00e9 decorrente de inqu\u00e9rito civil aberto pelo MPMS em abril deste ano pelo titular da 30\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social de Campo Grande, Marcos Alex Veras<\/strong><\/a>, devido a suspeita de favorecimento da empresa Oxxy.Net durante o processo de credenciamento e homologa\u00e7\u00e3o de sistema de vistorias.<\/p>\n

O favorecimento teria ocorrido ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria do Detran-MS, em outubro de 2017, que determinou \u00e0s ECVs a contratarem empresa de inform\u00e1tica credenciadas pelo Denatran (Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito) e homologadas pelo Detran-MS para utiliza\u00e7\u00e3o do banco de dados e emiss\u00e3o de laudos nas vistorias.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, quatro empresas de inform\u00e1tica credenciadas poderiam ser contratadas pelas vistoriadoras: a Oxxy.Net, a Compuletra, a Otimiza TI e F\u00eanox Tecnologia Ltda, restando ao Detran-MS efetuar a homologa\u00e7\u00e3o das mesmas. Todavia, o processo da Oxxy.Net pelo Detran-MS foi bem mais r\u00e1pido que o das concorrentes: enquanto ela conseguiu entrar no p\u00e1reo em menos de 30 dias, as demais levaram 68, 66 e 172 dias para serem habilitadas pelo Detran-MS, respectivamente. Vale lembrar que desde o processo de an\u00e1lise documental da Oxxy.Net at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o, foram apenas quatro dias.<\/p>\n

\u201cAgilidade fora do comum\u201d<\/h3>\n

A agilidade com a qual a habilita\u00e7\u00e3o da empresa OXXY.Net. foi analisada \u00e9 considerado incomum em procedimentos administrativos, conforme servidores do Detran-MS que foram ouvidos no inqu\u00e9rito civil. O MPMS tamb\u00e9m destaca que a empresa apresentou um certificado falso, que era exigido no processo de habilita\u00e7\u00e3o, sem a qual a empresa n\u00e3o teria conseguido figurar como a primeira empresa de TI a ser credenciada pelo Detran-MS.<\/p>\n

\u201cDentro deste contexto, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que a empresa Oxxy.Net Com\u00e9rcio, Consultoria e Desenvolvimento de Softwares Ltda., primeira empresa a ser homologada pelo Detran-MS, firmou contratos com todas as ECV de MS, estabelecendo cl\u00e1usula de exclusividade para a emiss\u00e3o de laudos de vistorias e fixando multas em patamares elevados em caso de rescis\u00e3o contratual\u201d, traz trecho da argumenta\u00e7\u00e3o do MPMS na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o movida pelo MPMS \u00e9 de declarat\u00f3ria de nulidade de ato administrativo com pedido de tutela de urg\u00eancia. Ou seja, o MPMS quer suspender, por meio de liminar, o processo de credenciamento dos sistemas para vistorias veiculares firmado pelo \u201cTermo de Credenciamento e Habilita\u00e7\u00e3o de Sistema\u201d, expedido pelo Detran-MS, que credenciou a Oxxy.Net para o servi\u00e7o, enquanto o processo \u00e9 julgado.<\/p>\n

De acordo com o MPMS, o inqu\u00e9rito civil e, posteriormente, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, foram motivadas por uma den\u00fancia na ouvidoria do \u00f3rg\u00e3o, que apontou suposta aus\u00eancia de isonomia no credenciamento das empresas de TI (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) que fariam a homologa\u00e7\u00e3o de vistorias veiculares realizadas por ECV.<\/p>\n

Guilherme Cavalcante<\/a>

O MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual) entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul) e contra a empresa Oxxy.Net Com\u00e9rcio, Consultoria e Desenvolvimento de Software LTDA, na qual alega ter havido irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o da empresa, que fornece sistema que homologa as vistorias veiculares feitas por ECV […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":97140,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38,37],"tags":[],"class_list":["post-119001","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119001","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=119001"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119001\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":119002,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119001\/revisions\/119002"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/97140"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=119001"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=119001"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=119001"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}