{"id":119287,"date":"2019-07-05T10:04:00","date_gmt":"2019-07-05T14:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=119287"},"modified":"2019-07-05T10:04:00","modified_gmt":"2019-07-05T14:04:00","slug":"apos-alteracao-em-lei-autorizacoes-para-criancas-viajarem-cresce-475-em-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=119287","title":{"rendered":"Ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o em lei, autoriza\u00e7\u00f5es para crian\u00e7as viajarem cresce 475% em MS"},"content":{"rendered":"
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O m\u00eas de julho \u00e9 \u00e9poca de f\u00e9rias escolares e isso acaba aumentando a demanda de autoriza\u00e7\u00f5es para que menores de 16 anos viagem sozinhos em Mato Grosso do Sul. Conforme dados da Vara da Inf\u00e2ncia em Campo Grande, foi registrado um aumento de 475% no n\u00famero de permiss\u00f5es.<\/p>\n

Em junho de 2017, foram expedidas 53 autoriza\u00e7\u00f5es. No mesmo m\u00eas, em 2018, foram 51 autoriza\u00e7\u00f5es. No entanto, o n\u00famero de autoriza\u00e7\u00f5es em junho de 2019 surpreendeu ao bater 242 licen\u00e7as e, somente nos tr\u00eas primeiros dias de julho, foram emitidas 80 autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O salto no n\u00famero tem uma explica\u00e7\u00e3o, conforme o TJMS (Tribunal de Justi\u00e7a): a recente mudan\u00e7a nas normas na da Lei 13.812, a qual instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criou o cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, e alterou as disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente sobre viagens desacompanhadas dos pais.<\/p>\n

Novas regras<\/h3>\n

Antes, estava previsto no ECA que somente menores de 12 anos tinham que apresentar autoriza\u00e7\u00e3o judicial na hip\u00f3tese de viajarem sem a companhia dos pais ou dos tutores. Agora, o Estatuto subiu essa idade para 16 anos, ampliando a abrang\u00eancia de sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Depois do citado diploma legal, ser\u00e1 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o judicial somente nos casos em que a crian\u00e7a ou adolescente menor de 16 anos pretender viajar no territ\u00f3rio nacional desacompanhado.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Na hip\u00f3tese de viajar acompanhado de pessoa maior, que n\u00e3o seja ascendente e nem colateral at\u00e9 o terceiro grau, \u00e9 suficiente a autoriza\u00e7\u00e3o do pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel legal, com assinatura reconhecida em cart\u00f3rio extrajudicial.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria qualquer autoriza\u00e7\u00e3o de viagem caso o adolescente tenha 16 anos completos ou a crian\u00e7a ou adolescente menor de 16 anos viaje no territ\u00f3rio nacional acompanhado de ascendente (pai, m\u00e3e, av\u00f3s, bisav\u00f3s) ou colateral maior, at\u00e9 o terceiro grau (irm\u00e3os, tios, sobrinhos, primos-irm\u00e3os e sobrinhos-netos) ou ainda guardi\u00e3o ou tutor, comprovados documentalmente o parentesco ou condi\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel e, ainda que desacompanhado, entre comarcas cont\u00edguas, dentro do mesmo Estado.<\/p>\n

Quanto \u00e0s viagens internacionais, as regras n\u00e3o foram alteradas. A autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dispens\u00e1vel se a crian\u00e7a ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou respons\u00e1vel, ou se viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida.<\/p>\n

Visando esclarecer eventuais d\u00favidas da popula\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a disponibiliza modelos de autoriza\u00e7\u00e3o de viagem nacional e internacional, e de autoriza\u00e7\u00e3o para hospedagem de crian\u00e7as e adolescentes em hot\u00e9is, mot\u00e9is, pens\u00f5es ou estabelecimentos cong\u00eaneres. Basta clicar aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n

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*Midiamax – Mariane Chianezi

O m\u00eas de julho \u00e9 \u00e9poca de f\u00e9rias escolares e isso acaba aumentando a demanda de autoriza\u00e7\u00f5es para que menores de 16 anos viagem sozinhos em Mato Grosso do Sul. Conforme dados da Vara da Inf\u00e2ncia em Campo Grande, foi registrado um aumento de 475% no n\u00famero de permiss\u00f5es. Em junho de 2017, foram expedidas […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":119288,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-119287","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119287","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=119287"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119287\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":119289,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119287\/revisions\/119289"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/119288"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=119287"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=119287"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=119287"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}