{"id":119496,"date":"2019-07-09T10:16:24","date_gmt":"2019-07-09T14:16:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=119496"},"modified":"2019-07-09T10:16:24","modified_gmt":"2019-07-09T14:16:24","slug":"proprietario-de-veiculo-com-ipva-em-atraso-tem-chance-de-se-regularizar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=119496","title":{"rendered":"Propriet\u00e1rio de ve\u00edculo com IPVA em atraso tem chance de se regularizar"},"content":{"rendered":"<p>Os contribuintes sul-mato-grossenses que est\u00e3o em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculo Automotor (IPVA) tem chance de se regularizar. Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) \u00e9 poss\u00edvel realizar a opera\u00e7\u00e3o por meio do<em><strong> <a href=\"http:\/\/www.sefaz.ms.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a><\/strong><\/em> da Secretaria ou buscar aux\u00edlio junto \u00e0s ag\u00eancias fazend\u00e1rias (Agenfas) espalhadas por Mato Grosso do Sul. A legisla\u00e7\u00e3o estadual garante parcelamento para d\u00edvidas deste tributo em at\u00e9 dez vezes.<\/p>\n<p>Conforme dados do<em><strong><a href=\"http:\/\/www.transparencia.ms.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"> Portal da Transpar\u00eancia do Governo do Estado<\/a>,<\/strong><\/em> do total de guias lan\u00e7adas do IPVA 2019, no valor de R$ 695,2 milh\u00f5es, chegaram aos cofres p\u00fablicos entre os meses de janeiro e dezembro R$ 578,5 milh\u00f5es, ou seja, ainda existe um saldo de R$ 116,7 milh\u00f5es devidos.<\/p>\n<p>De acordo com o secret\u00e1rio da pasta, Felipe Mattos, \u201co propriet\u00e1rio paga uma multa referente ao atraso e pode parcelar em at\u00e9 dez vezes o valor devido. Para a consulta \u00e9 preciso ter em m\u00e3os o documento do ve\u00edculo\u201d, destaca.<\/p>\n<p>Em caso de d\u00favidas, os contribuintes devem se dirigir pessoalmente \u00e0s Agenfas em seus respectivos munic\u00edpios, munidos de documentos pessoais e do ve\u00edculo ou ainda procurar a Unidade de Acompanhamento e Arrecada\u00e7\u00e3o de Outros Tributos\/IPVA, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corr\u00eaa da Costa, 858, das 7h30 \u00e0s 13h30. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 \/ 7534\/ 7541 para mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Para onde vai o IPVA?<\/strong><\/p>\n<p>O IPVA \u00e9 o segundo tributo mais importante para os estados na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Apesar de muitos contribuintes acreditarem que os recursos arrecadados com o pagamento do tributo s\u00e3o destinados exclusivamente para manuten\u00e7\u00e3o de ruas e estradas, o aproveitamento vai muito al\u00e9m.<\/p>\n<p>De acordo com o secret\u00e1rio de Fazenda, Felipe Mattos, os recursos do IPVA s\u00e3o revertidos em melhorias para os cidad\u00e3os. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) estabelece que aos estados compete instituir impostos sobre a propriedade de ve\u00edculos automotores, definindo suas al\u00edquotas. A CF tamb\u00e9m estabelece que 50% do total arrecadado pelo Estado deve ser revertido para o munic\u00edpio em que o ve\u00edculo est\u00e1 registrado. Assim, metade dos recursos arrecadados com o IPVA na verdade s\u00e3o utilizados na manuten\u00e7\u00e3o das cidades.<\/p>\n<p>\u201cO recolhimento do IPVA \u00e9 anual e o valor arrecadado \u00e9 rateado entre Estado e munic\u00edpios onde os ve\u00edculos s\u00e3o licenciados, e o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). A arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 distribu\u00edda de forma igualit\u00e1ria: 50% para o Estado e 50% destinados ao munic\u00edpio onde o ve\u00edculo \u00e9 licenciado. O dinheiro vai para uma conta \u00fanica, no caso o Tesouro do Estado e dos munic\u00edpios, para atender \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e outros, de acordo com o estabelecido no or\u00e7amento anual, no plano plurianual e nas diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias\u201d, explicou Mattos.<\/p>\n<p><em>Diana Ga\u00fana \u2013 Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os contribuintes sul-mato-grossenses que est\u00e3o em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculo Automotor (IPVA) tem chance de se regularizar. 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