As micro e pequenas empresas (MPE) exclu\u00eddas do Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 segunda-feira (15) para requerer o retorno ao sistema. O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou, no \u00faltimo dia 3, resolu\u00e7\u00e3o que permite a volta ao Simples. Esse regime tribut\u00e1rio diferenciado re\u00fane, em um \u00fanico documento de arrecada\u00e7\u00e3o (DAS) os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Podem retornar ao Simples Nacional, pequenos neg\u00f3cios que tenham sido exclu\u00eddos no primeiro dia do ano de 2018, que tenham aderido ao Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) e n\u00e3o tenham cometido nenhuma das veda\u00e7\u00f5es previstas na Lei Complementar n\u00ba 123.<\/p>\n
Dentre outras atividades proibidas, a lei complementar prev\u00ea que n\u00e3o podem optar pelo Simples empresas que trabalham com gest\u00e3o de cr\u00e9dito, opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo, financiamento de cr\u00e9dito, que tenha s\u00f3cio domiciliado no exterior ou que tenha dentre os s\u00f3cios entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal ou que possua d\u00e9bito com o INSS, ou com as fazendas p\u00fablicas Federal, Estadual ou Municipal.<\/p>\n
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o Simples Nacional tem impacto direto na sobreviv\u00eancia da micro e pequena empresa. \u201cEstudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributa\u00e7\u00e3o acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. Por isso, esta Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o importante, representa uma oportunidade para as micro e pequenas empresas\u201d, disse.<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o de retornar ao Simples Nacional poder\u00e1 ser feita at\u00e9 o dia 15 de julho por meio de um formul\u00e1rio na p\u00e1gina do programa na internet. O requerimento deve ter a assinatura do contribuinte ou de um representante legal.<\/p>\n
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*Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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