O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (15) no Di\u00e1rio Oficial\u00a0 os valores que ser\u00e3o pagos aos professores tempor\u00e1rios em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Atualmente, os contratos recebem R$ 6.079 por cumprir 40h semanais, referente ao piso regional, mesmo sal\u00e1rio pago \u00e0 concursados. A partir de agora, os professores tempor\u00e1rios v\u00e3o receber R$ 4.100 por 40h semanais.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es foram aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). Proposta pelo Executivo Estadual, as medidas foram sancionadas na \u00faltima sexta-feira. O texto tamb\u00e9m traz novas regras para cadastro reserva de professores tempor\u00e1rios, prevista para serem executadas a partir de 2020, al\u00e9m da extens\u00e3o do prazo par integraliza\u00e7\u00e3o do piso nacional de professores para mais 4 anos.<\/p>\n
Conforme a tabela de valores estabelecidas pelo governo, o profissional convocado a atuar nas salas de aula com forma\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio receber\u00e1 por 40 horas semanais inicialmente R$ 2.733,33, os com gradua\u00e7\u00e3o sem licenciatura receber\u00e3o R$ 3.690, os graduados com licenciatura receber\u00e3o R$ 4.100, os professores com especializa\u00e7\u00e3o receber\u00e3o inicial de R$ 4.373,27 e com mestrado e\/ou doutorado o valor pago ser\u00e1 de R$ 4.510. A rede estadual de ensino conta com 11 mil professores contratados e 8 mil concursados.<\/p>\n
De acordo com o decreto, o profissional convocado com carga hor\u00e1ria inferior a 40h semanais, o valor da remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculado, proporcionalmente, \u00e0s horas trabalhadas.<\/p>\n
OUTRAS MUDAN\u00c7AS<\/strong><\/p>\n Nas mudan\u00e7as impostas pelas lei complementar n. 266, aprovada na semana passada, tamb\u00e9m consta a extens\u00e3o do prazo para o cumprimento do piso nacional para jornada de 20h. Os professores j\u00e1 haviam concordado em alterar o prazo para pagamento de 100% do piso de 2019 para 2020.\u00a0 No entanto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) queria esticar at\u00e9 2025. A medida aprovada estabelece o prazo de 2024. A meta 17 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o prev\u00ea o reajuste de 4,17% ao sal\u00e1rio m\u00e9dio dos docentes.<\/p>\n A partir de agora, os tempor\u00e1rios poder\u00e3o ter a convoca\u00e7\u00e3o renovada por mais um ano, al\u00e9m do j\u00e1 trabalhado. Tamb\u00e9m n\u00e3o precisar\u00e3o esperar mais quatro anos para voltar a se candidatar para exercer a fun\u00e7\u00e3o sob este regime de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n OUTRO LADO<\/strong><\/p>\n Azambuja declarou na quinta-feira (11)\u00a0que o projeto de Lei Complementar que altera o sal\u00e1rio dos professores convocados foi uma medida necess\u00e1ria para manter os compromissos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n “O sal\u00e1rio dos professores do Estado \u00e9 80% maior do que o piso nacional e mesmo com esta mudan\u00e7a, os convocados ter\u00e3o aumento na estabilidade contratual, sal\u00e1rio no per\u00edodo de f\u00e9rias letivas e receber\u00e3o 10% acima da m\u00e9dia nacional. Tomamos decis\u00f5es impopulares, mas cumprimos nossas obriga\u00e7\u00f5es com os servidores p\u00fablicos”, argumenta.<\/p>\n A coloca\u00e7\u00e3o foi feita em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei complementar 9\/2019, de autoria do poder Executivo. que altera o Estatuto dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Estado. Em segunda vota\u00e7\u00e3o realizada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (11), a proposta foi aprovada, por 14 votos favor\u00e1veis e sete contr\u00e1rios.<\/p>\n Em Mato Grosso do Sul, o n\u00famero de professores contratados \u00e9 de 11 mil profissionais, e a redu\u00e7\u00e3o salarial significar\u00e1 economia de at\u00e9 R$ 130 milh\u00f5es em um ano.<\/p>\n “S\u00e3o decis\u00f5es dif\u00edceis e isso faz parte do ato de governar. Ningu\u00e9m gosta de perder e compreendemos as manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias. Contudo, a administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 fazendo o que 20 estados brasileiros n\u00e3o conseguem cumprir, pagar os sal\u00e1rios sem atrasos”, conclui.<\/p>\n DIFICULDADES<\/strong><\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar do Poder Executivo \u2013 n\u00b0 09\/2019 \u2013 que altera a Lei Complementar n\u00ba 87\/2000, que trata do Estatuto dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Mato Grosso do Sul, mudando as regras para contrata\u00e7\u00e3o de aproximadamente 9 mil professores e os benef\u00edcios de outros 9 mil profissionais concursados, deve impactar diretamente no pagamento dos sal\u00e1rios. O governo afirma que a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para assegurar a remunera\u00e7\u00e3o em dia.<\/p>\n Com 100% do repasse oriundo do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) destinado para pagamento dos professores da rede, a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (SED) realizou uma previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para este ano e constatou que o recurso seria insuficiente para a manuten\u00e7\u00e3o dos vencimentos at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n Na casa dos R$ 1,1 bi\/ano, o repasse do fundo n\u00e3o cobre o gasto total com os professores do Estado, cuja soma atinge a marca de R$ 3,64 bi\/ano. Nos cinco primeiros meses deste ano, o recurso do Fundeb j\u00e1 se esgotou sem que fosse utilizado para outras rubricas, como investimento e compra de equipamentos para as escolas.<\/p>\n Para cobrir essa diferen\u00e7a, a SED contou com recursos ordin\u00e1rios do tesouro, al\u00e9m de recursos federais. Contudo, a administra\u00e7\u00e3o estadual considera que a implanta\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as previstas no projeto \u00e9 imprescind\u00edvel para manter sal\u00e1rios em dia e o n\u00edvel de qualidade da estrutura de ensino na Rede Estadual.<\/p>\n Al\u00e9m do reordenamento de gastos do governo, o novo modelo proposto prev\u00ea uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as pr\u00e1ticas para os profissionais, como a realiza\u00e7\u00e3o de um processo seletivo simplificado, contendo prova objetiva e an\u00e1lise curricular, e a forma\u00e7\u00e3o de um Banco Reserva, por ordem de classifica\u00e7\u00e3o, disciplina ou componente curricular e tamb\u00e9m por munic\u00edpio.<\/p>\n O projeto pressup\u00f5e tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es voltadas principalmente para o regime de convoca\u00e7\u00e3o de professores da Rede Estadual de Ensino (REE), assunto discutido previamente com os representantes da categoria e com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, diante dos pedidos para a elabora\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com o prazo da convoca\u00e7\u00e3o alterado de seis meses para at\u00e9 um ano, com a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo, o professor ter\u00e1 assegurada a n\u00e3o interrup\u00e7\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o entre os per\u00edodos letivos, e tamb\u00e9m contar\u00e1 com uma nova tabela remunerat\u00f3ria, desvinculada da tabela salarial dos efetivos.<\/p>\n A remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 inferior ao piso nacional da categoria e seguir\u00e1 escalonada de acordo com o grau de qualifica\u00e7\u00e3o do profissional. Pelas regras atuais, o professor convocado n\u00e3o tem seguran\u00e7a para continua a dar aula no segundo semestre, pois o contrato \u00e9 de apenas seis meses.<\/p>\n Outra conquista assegurada aos profissionais no per\u00edodo da convoca\u00e7\u00e3o \u00e9 que eles ter\u00e3o assegurados o direito a f\u00e9rias, com abono e gratifica\u00e7\u00e3o natalina, al\u00e9m de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, incentivos por atua\u00e7\u00e3o em escola de dif\u00edcil acesso (no ensino noturno e unidades prisionais e\/ou de interna\u00e7\u00e3o), bem como estabilidade para as gestantes, de at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *RAFAEL RIBEIRO E TAIN\u00c1 JARA – Correio do Estado<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (15) no Di\u00e1rio Oficial\u00a0 os valores que ser\u00e3o pagos aos professores tempor\u00e1rios em Mato Grosso do Sul. 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