Os contribuintes sul-mato-grossenses que est\u00e3o em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculo Automotor (IPVA) tem chance de se regularizar, com o benef\u00edcio do parcelamento. Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) \u00e9 poss\u00edvel realizar a opera\u00e7\u00e3o por meio do site da Secretaria ou buscar aux\u00edlio junto \u00e0s ag\u00eancias fazend\u00e1rias (Agenfas) espalhadas por Mato Grosso do Sul. A legisla\u00e7\u00e3o estadual garante parcelamento para d\u00edvidas at\u00e9 2018 \u2013 e que n\u00e3o estejam inscritos em d\u00edvida ativa \u2013 deste tributo, em at\u00e9 dez vezes.<\/p>\n
Conforme dados do Portal da Transpar\u00eancia do Governo do Estado, do total de guias lan\u00e7adas do IPVA 2019, no valor de R$ 695,2 milh\u00f5es, chegaram aos cofres p\u00fablicos entre os meses de janeiro e dezembro R$ 578,5 milh\u00f5es, ou seja, ainda existe um saldo de R$ 116,7 milh\u00f5es devidos.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio da pasta, Felipe Mattos, \u201co propriet\u00e1rio paga uma multa referente ao atraso e pode parcelar em at\u00e9 dez vezes o valor devido. Para a consulta \u00e9 preciso ter em m\u00e3os o documento do ve\u00edculo\u201d, destaca.<\/p>\n
Em caso de d\u00favidas, os contribuintes devem se dirigir pessoalmente \u00e0s Agenfas em seus respectivos munic\u00edpios, munidos de documentos pessoais e do ve\u00edculo ou ainda procurar a Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do IPVA e do ITCD, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corr\u00eaa da Costa, 858, das 7h30 \u00e0s 17h30. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 \/ 7534\/ 7541 para mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para onde vai o IPVA?<\/strong><\/p>\n O IPVA \u00e9 o segundo tributo mais importante para os estados na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Apesar de muitos contribuintes acreditarem que os recursos arrecadados com o pagamento do tributo s\u00e3o destinados exclusivamente para manuten\u00e7\u00e3o de ruas e estradas, o aproveitamento vai muito al\u00e9m.<\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio de Fazenda, Felipe Mattos, os recursos do IPVA s\u00e3o revertidos em melhorias para os cidad\u00e3os. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) estabelece que aos estados compete instituir impostos sobre a propriedade de ve\u00edculos automotores, definindo suas al\u00edquotas. A CF tamb\u00e9m estabelece que 50% do total arrecadado pelo Estado deve ser revertido para o munic\u00edpio em que o ve\u00edculo est\u00e1 registrado. Assim, metade dos recursos arrecadados com o IPVA na verdade s\u00e3o utilizados na manuten\u00e7\u00e3o das cidades.<\/p>\n \u201cO recolhimento do IPVA \u00e9 anual e o valor arrecadado \u00e9 rateado entre Estado e munic\u00edpios onde os ve\u00edculos s\u00e3o licenciados, e o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). A arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 distribu\u00edda de forma igualit\u00e1ria: 50% para o Estado e 50% destinados ao munic\u00edpio onde o ve\u00edculo \u00e9 licenciado. O dinheiro vai para uma conta \u00fanica, no caso o Tesouro do Estado e dos munic\u00edpios, para atender \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e outros, de acordo com o estabelecido no or\u00e7amento anual, no plano plurianual e nas diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias\u201d, explicou Mattos.<\/p>\n Diana Ga\u00fana \u2013 Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os contribuintes sul-mato-grossenses que est\u00e3o em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculo Automotor (IPVA) tem chance de se regularizar, com o benef\u00edcio do parcelamento. Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) \u00e9 poss\u00edvel realizar a opera\u00e7\u00e3o por meio do site da Secretaria ou buscar aux\u00edlio junto \u00e0s ag\u00eancias fazend\u00e1rias […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":103882,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-119966","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=119966"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119966\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":119967,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119966\/revisions\/119967"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/103882"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=119966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=119966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=119966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}