A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) informa \u00e0s transportadoras e demais contribuintes que o emissor gratuito de Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e), disponibilizado gratuitamente pela Sefaz do estado de S\u00e3o Paulo foi descontinuado no dia 01 de outubro de 2018. Isso significa que, a partir dessa data, esse emissor deixou de atualizar novas vers\u00f5es do MDF-e, fato esse que est\u00e1 ocasionando a rejei\u00e7\u00e3o dos manifestos emitidos pelo referido aplicativo.<\/p>\n
Conforme o setor respons\u00e1vel, no \u00faltimo dia 15 de julho foi implementada a vers\u00e3o 3.0a do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do Contribuinte (MOC) do MDF-e. Com essa implementa\u00e7\u00e3o, o contribuinte que faz a emiss\u00e3o via aplicativo emissor da Sefaz-SP n\u00e3o consegue emitir MDF-e, incorrendo na rejei\u00e7\u00e3o \u201cfalha no Schema XML\u201d.<\/p>\n
Assim, para que as empresas transportadoras de mercadorias e demais contribuintes possam continuar operando normalmente, a Sefaz informa que os usu\u00e1rios devem buscar outras solu\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no mercado ou o desenvolvimento pr\u00f3prio do aplicativo emissor.<\/p>\n
Importante destacar que \u00e9 de inteira responsabilidade do contribuinte a gest\u00e3o sobre seu processo de emiss\u00e3o de MDF-e, decidindo a forma como ser\u00e1 gerada a informa\u00e7\u00e3o a ser disponibilizada ao Fisco, seja por meio da aquisi\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no mercado ou atrav\u00e9s do desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es pelo pr\u00f3prio contribuinte, n\u00e3o cabendo \u00e0 Secretaria de Fazenda de MS, nenhuma responsabilidade quanto \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de qualquer aplica\u00e7\u00e3o ao mercado.<\/p>\n
A secretaria informa que atualmente existem diversas solu\u00e7\u00f5es para emiss\u00e3o de MDF-e dispon\u00edveis no mercado, sendo elas disponibilizadas de forma gratuita ou onerosa por empresas ou entidades. Em rela\u00e7\u00e3o ao saneamento de eventuais problemas e d\u00favidas referente ao software emissor adquirido, deve-se contatar a empresa ou entidade respons\u00e1vel pela disponibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Sefaz informa ainda que o Sebrae N\u00c3O disponibilizar\u00e1 aplicativo emissor do MDF-e. Em caso de d\u00favidas, encaminhar um Fale Conosco pelo endere\u00e7o www.mdfe.ms.gov.br .<\/p>\n
O que \u00e9 MDF-e<\/strong><\/p>\n O Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais \u00e9 um documento emitido e armazenado eletronicamente, isto \u00e9, ele existe apenas em meio virtual \u2014 apesar de ser obrigat\u00f3ria a impress\u00e3o do documento auxiliar (DAMDFE). Com ele o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais r\u00e1pido e simples. Isso porque, o tempo que o seu caminh\u00e3o ficar\u00e1 parado no posto fiscalizat\u00f3rio \u00e9 bem menor, uma vez que as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o acessadas por meio do c\u00f3digo de barras.<\/p>\n Institu\u00eddo em 2010, tornou-se obrigat\u00f3rio apenas em 2014. Atualmente \u00e9 v\u00e1lido em todo o territ\u00f3rio nacional e de emiss\u00e3o obrigat\u00f3ria sempre que h\u00e1 o transporte de mercadorias. Para que sua validade seja garantida, \u00e9 necess\u00e1ria a assinatura digital do emitente e a autoriza\u00e7\u00e3o da Sefaz.<\/p>\n Esse documento \u00e9 imprescind\u00edvel para qualquer transportadora ou contribuinte que realiza o transporte pr\u00f3prio em atividade no pa\u00eds, haja vista que por meio dele \u00e9 poss\u00edvel rastrear a circula\u00e7\u00e3o f\u00edsica da carga; identificar o respons\u00e1vel pelo transporte em cada trecho do percurso; consolidar as informa\u00e7\u00f5es da NF-e e do CT-e; agilizar o registro em lote de documentos fiscais em tr\u00e2nsito; registrar altera\u00e7\u00f5es das unidades de transporte ou de cargas e seus condutores; registrar o momento de in\u00edcio e fim do transporte.<\/p>\n Vale mencionar que sua cria\u00e7\u00e3o teve como objetivo desburocratizar o dia a dia no setor, substituindo o sistema impresso que vigorava at\u00e9 ent\u00e3o. Al\u00e9m disso, ele vincula outros documentos ficais, como a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Diana Ga\u00fana \u2013 Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) – <\/em>Foto: divulga\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) informa \u00e0s transportadoras e demais contribuintes que o emissor gratuito de Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e), disponibilizado gratuitamente pela Sefaz do estado de S\u00e3o Paulo foi descontinuado no dia 01 de outubro de 2018. Isso significa que, a partir dessa data, esse emissor deixou de atualizar novas vers\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":120195,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26,37],"tags":[],"class_list":["post-120194","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/120194","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=120194"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/120194\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":120196,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/120194\/revisions\/120196"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/120195"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=120194"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=120194"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=120194"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}