Durante a 24\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano de 2019, a principal pauta abordada pelos edis costarriquenses foi a seguran\u00e7a p\u00fablica do munic\u00edpio de Costa Rica-MS, em 60 dias foram registrados pelo menos 25 furtos, conforme noticiado pela imprensa local.<\/p>\n
O edil Ailton Martins de Amorim (MDB) <\/strong>fez uso da tribuna para destacar que a Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 de responsabilidade do Estado e que o munic\u00edpio hoje enfrenta dificuldade de efetivos, pois os mesmos atuam tamb\u00e9m na regi\u00e3o. \u201cEstamos vendo o descaso do Estado com o munic\u00edpio de Costa Rica, desde o in\u00edcio do m\u00eas a C\u00e2mara vem tentando agenda com a Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (SEJUSP), com o secret\u00e1rio Antonio Carlos Videira, e s\u00f3 nesta semana recebemos uma devolutiva remarcando para esta quinta-feira (25\/07) em Campo Grande.<\/p>\n Conforme o presidente da C\u00e2mara de Vereadores,<\/strong> Averaldo Barbosa da Costa (MDB)<\/strong>, o munic\u00edpio por meio da Lei N\u00ba 1.243 incentiva militares e bombeiros a permanecer e residir em Costa Rica. \u201cO Governo Municipal, o Conselho Municipal de Seguran\u00e7a e o com\u00e9rcio local vem se reunindo para buscar solu\u00e7\u00f5es para inibir o vandalismo que vem ocorrendo em Costa Rica, mas precisamos do apoio do Estado. Por isso nesta quinta-feira, a classe pol\u00edtica ir\u00e1 pessoalmente buscar esse apoio do Governo do Estado para que possamos por um fim nesses furtos\u201d, destacou Averaldo.<\/p>\n <\/p>\n Esporte<\/strong><\/p>\n Os edis 1\u00ba Secret\u00e1rio Jovenaldo Francisco dos Santos<\/strong>, o 2\u00ba secret\u00e1rio<\/strong>\u00a0Claudomiro Martins Roca, o Coc\u00f3,<\/strong> Ailton Martins de Amorim (MDB) <\/strong>e a vereadora Ros\u00e2ngela Mar\u00e7al Paes (PSB)<\/strong> fizeram uso da tribuna para convidar a popula\u00e7\u00e3o para os eventos esportivos que acontecem no final do m\u00eas de julho e in\u00edcio de agosto em Costa Rica, sendo eles:<\/p>\n Copa Verde<\/strong><\/p>\n A disputa entre Costa Rica Esporte Clube (CREC)-MS X Genus-RO, pela Copa Verde, nesta quinta-feira (25\/07) no Est\u00e1dio Laert\u00e3o, \u00e0s 20 horas do hor\u00e1rio de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Mundial<\/strong><\/p>\n O Campeonato Mundial de MTB 24h ter\u00e1 largada no s\u00e1bado (27), \u00e0s 12 horas, no Centro de Eventos Ramez Tebet. A premia\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para o domingo (28), a partir das 15 horas. Junto a programa\u00e7\u00e3o do Mundial de MTB 24h, haver\u00e1 jogos escolares com alunos da REME \u2013 Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o – e tamb\u00e9m o Open Regional de Futev\u00f4lei.<\/p>\n Ainda no domingo, haver\u00e1 a largada do Trail Run para dist\u00e2ncias de 21km, 16km e 6km. Toda a popula\u00e7\u00e3o pode acompanhar a prova e a estrutura do evento que ser\u00e1 montada no Centro de Eventos Ramez Tebet, onde ter\u00e1 pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o durante \u00e0s 24 horas do Mundial.<\/p>\n Sert\u00f5es<\/strong><\/p>\n No m\u00eas de agosto, Costa Rica ser\u00e1 a primeira cidade anfitri\u00e3 a receber os pilotos do Rally dos Sert\u00f5es. Neste ano, o Rally dos Sert\u00f5es passar\u00e1 por seis Estados: MS – MT – TO – PI – GO \u2013 CE. A largada ser\u00e1 dada em Campo Grande \u2013 MS no dia 25 de agosto.<\/p>\n Os pilotos seguem rumo a Costa Rica, onde v\u00e3o percorrer 487km. Os competidores v\u00e3o chegar a \u201cVila Sert\u00f5es\u201d que ser\u00e1 instalada no Centro de Eventos Ramez Tebet no mesmo dia. Na segunda-feira (26) todos seguem para Barra do Gar\u00e7as \u2013 MT, a segunda cidade anfitri\u00e3 do Sert\u00f5es. Durante a passagem do Sert\u00f5es em Costa Rica, a Vila Sert\u00f5es estar\u00e1 aberta para visita\u00e7\u00e3o de toda popula\u00e7\u00e3o. O encerramento da competi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no dia 1\u00ba de setembro nas Dunas do Cear\u00e1, na cidade de Aquiraz.<\/p>\n <\/p>\n Infraestrutura<\/strong><\/p>\n Em outra pauta o vereador Ailton Martins de Amorim (MDB)<\/strong> frisou ainda que, ap\u00f3s constantes cobran\u00e7as com rela\u00e7\u00e3o a recupera\u00e7\u00e3o das rodovias estaduais e federais o site de not\u00edcias BNC, de Para\u00edso das \u00c1guas-MS, destacou no dia (16\/07) a recupera\u00e7\u00e3o de algumas vias que beneficiam os costarriquenses. Conforme trecho citado na mat\u00e9ria \u201co trecho da BR-060 em Mato Grosso do Sul ser\u00e1 recuperado pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) por R$ 16,2 milh\u00f5es. A restaura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pela mineira Civilpav Constru\u00e7\u00f5es LTDA, vencedora da licita\u00e7\u00e3o. O trecho com revitaliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o prevista vai desde o entroncamento com a MS-324, em Para\u00edso das \u00c1guas passando por Camapu\u00e3 at\u00e9 a liga\u00e7\u00e3o com a BR-163 em Bandeirantes, ponto conhecido como Posto S\u00e3o Pedro. No total, 143 quil\u00f4metros da rodovia ser\u00e3o recuperados.<\/p>\n <\/p>\n Audi\u00eancia na Capital<\/strong><\/p>\n Por fim, o vereador vice-presidente Rayner Moraes Santos (PR), <\/strong>falou em tribuna sobre \u00e0s audi\u00eancias realizadas na \u00faltima semana na capital. Juntamente com o presidente do Legislativo, Averaldo Barbosa, cumpriu agenda na Uni\u00e3o das C\u00e2maras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS) onde solicitaram a inclus\u00e3o do munic\u00edpio de Costa Rica em um projeto que ir\u00e1 atender os munic\u00edpios por meio da ONG Seleta, organiza\u00e7\u00e3o que visa atender os jovens, bem como pessoas mais necessitadas e promover a inclus\u00e3o social por meio de cursos de qualifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Outro assunto abordado pelo edil foi a audi\u00eancia na Energisa em Campo Grande, onde protocolaram of\u00edcio referente a troca dos postes de madeira danificados no munic\u00edpio.<\/p>\n <\/p>\n Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n O vereador Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT) <\/strong>comentou na tribuna a situa\u00e7\u00e3o que o pa\u00eds vem enfrentando com previd\u00eancia. \u201cA popula\u00e7\u00e3o tem tido uma dificuldade enorme de agendar um benef\u00edcio como BPC, a aposentadoria pelo 135, ou at\u00e9 mesmo a entrada de uma pens\u00e3o por morte. Sabemos da dificuldade e da vulnerabilidade em que se encontram a maioria das fam\u00edlias que procuram o benef\u00edcio, por isso deixo aqui a minha indigna\u00e7\u00e3o com o descaso que previd\u00eancia nacional tem com o brasileiro\u201d, disse Biri.<\/p>\n Quanto a Previd\u00eancia em Costa Rica, Averaldo Barbosa da Costa (MDB)<\/strong>, complementou a fala de Biri destacando o desempenho dos servidores locais. \u201cSabemos da vontade dos servidores, por\u00e9m fazendo uso das palavras do pr\u00f3prio Ministro da Economia, Paulo Guedes, \u201celes ir\u00e3o informatizar a previd\u00eancia\u201d e n\u00f3s ficaremos \u00e0 merc\u00ea do governo que diminuir\u00e1 ainda mais o n\u00famero de servidores. Para se ter uma ideia a chefe da previd\u00eancia de Costa Rica ficou 15 dias em Campo Grande despachando processo, teve que sair do munic\u00edpio para agilizar os processos na Previd\u00eancia\u201d, disse o presidente da Casa.<\/p>\n <\/p>\n Projetos Aprovados<\/strong><\/p>\n Os vereadores de Costa Rica-MS aprovaram durante a 24\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria cinco Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo. Apresentaram ainda quatro indica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n EMENDA ADITIVA N\u00ba 03<\/strong>,<\/a> de 17 de julho de 2019, ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.274\/2019<\/a>, de autoria dos parlamentares municipais Ros\u00e2ngela Mar\u00e7al Paes e Waldomiro Bocalan. Enviado \u00e0s comiss\u00f5es pertinentes para an\u00e1lise e parecer.<\/p>\n EMENDA SUBSTITUTIVA N\u00ba 04<\/strong><\/a>, de 17 de julho de 2019, ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.274\/2019<\/a>, de autoria dos parlamentares municipais Ros\u00e2ngela Mar\u00e7al Paes e Waldomiro Bocalan. Enviado \u00e0s comiss\u00f5es pertinentes para an\u00e1lise e parecer.<\/p>\n PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 1.279<\/strong><\/a>, de 02 de maio de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que \u201cdisp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020, do Munic\u00edpio de Costa Rica \u2013 Estado de Mato Grosso do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por maioria de votos, em segunda discuss\u00e3o.<\/p>\n PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 1.295<\/strong><\/a>, de 03 de julho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que \u201cautoriza o Poder Executivo a tomar medidas para a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis localizados no Loteamento Vila de Ba\u00fas\u201d. Aprovado por unanimidade, em segunda discuss\u00e3o.<\/p>\n PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 1.296<\/strong><\/a>, de 03 de julho de 2019, de autoria do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que \u201cautoriza o Poder Executivo a firmar cons\u00f3rcio com o Munic\u00edpio de Figueir\u00e3o\/MS, para o recebimento, tratamento e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos\u201d. Aprovado por unanimidade, em segunda discuss\u00e3o.<\/p>\n PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 1.297<\/strong><\/a>, de 05 de julho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que \u201cautoriza a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis urbanos\u201d. Enviado \u00e0s comiss\u00f5es pertinentes para an\u00e1lise e parecer.<\/p>\n PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 1.298<\/strong><\/a>, de 16 de julho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que \u201cautoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a entidade CLUBE DO LA\u00c7O TR\u00caS DIVISAS, nos termos da Lei Federal n. 13.018, de 22 de julho de 2014\u201d.<\/a> Aprovado por unanimidade, em discuss\u00e3o \u00fanica.<\/p>\n PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 1.299<\/strong><\/a>, de 16 de julho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que \u201ctorna obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios dos meios de hospedagem\u201d. Enviado \u00e0s comiss\u00f5es pertinentes para an\u00e1lise e parecer.<\/p>\n PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 1.300<\/strong><\/a>, de 16 de julho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que \u201cinstitui campanha municipal de incentivo \u00e0 transfer\u00eancia e emplacamento de ve\u00edculos automotores no munic\u00edpio de Costa Rica\/MS, visando o aumento na participa\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores – IPVA\u201d. Aprovado por unanimidade, em discuss\u00e3o \u00fanica.<\/p>\n PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 41<\/strong><\/a>, de 19 de julho de 2019, de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Costa Rica, que \u201cautoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doa\u00e7\u00e3o de lote de terreno urbano, com amparo na Lei n\u00ba 1.243, de 09 de junho de 2015<\/a>\u201d. Aprovado por unanimidade, em discuss\u00e3o \u00fanica.<\/p>\n <\/p>\n Indica\u00e7\u00f5es apresentadas<\/strong><\/p>\n O vereador Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT)<\/strong> e a vereadora Ros\u00e2ngela Mar\u00e7al Paes (PSB)<\/strong> promoveram a INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 136<\/strong><\/a>,<\/strong> de 18 de julho de 2019, \u201cdestinada \u00e0 MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE COSTA RICA, recomendando que seja providenciada a contrata\u00e7\u00e3o de empresa gr\u00e1fica para fazer impress\u00e3o e encaderna\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal atualizados\u201d.<\/p>\n O veredor Ailton Martins de Amorim destinou a INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 137<\/strong><\/a>,<\/strong> de 18 de julho de 2019, a Senadora do Estado de Mato Grosso do Sul, SIMONE NASSAR TEBET, recomendando seja levado como proposta na reforma tribut\u00e1ria a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria dos produtos reciclados.\u201d<\/p>\n O edil Jos\u00e9 Augusto Maia Vasconcellos<\/strong> fez a INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 138<\/strong><\/a>,<\/strong> de 19 de julho de 2019, encaminhado expediente ao prefeito, WALDELI DOS SANTOS ROSA, \u201crecomendando a instala\u00e7\u00e3o de um Ecoponto para facilitar o descarte do lixo, bem como a coleta seletiva\u201d.<\/p>\n