Eu sei. Escrevo em estado de indigna\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 apenas m\u00e1 conselheira. \u00c9, tamb\u00e9m, m\u00e1 redatora. No entanto, este teclado, por vezes, \u00e9 meu psic\u00f3logo, meu psiquiatra e meu diretor espiritual…<\/p>\n
Na noite de 14 de agosto, o Congresso Nacional aprovou lei que, em seu artigo 1\u00ba, define \u201cos crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente p\u00fablico, servidor ou n\u00e3o, que, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ou a pretexto de exerc\u00ea-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribu\u00eddo\u201d. A incompet\u00eancia do texto j\u00e1 come\u00e7a a se manifestar nesse primeiro artigo que, reduzido \u00e0 sua estrutura fundamental, define os crimes de abuso cometido por quem comete abuso, o que, convenhamos, \u00e9 um erro de colegial.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, come\u00e7amos a tomar consci\u00eancia de que os bandidos, em nosso pa\u00eds, disp\u00f5em de garantias sem similar. A legisla\u00e7\u00e3o comina penas que n\u00e3o s\u00e3o cumpridas. Tudo, exceto o mau estado do sistema prisional, estimula a reitera\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas criminosas. A atividade \u00e9 altamente rent\u00e1vel e de baixo risco; a vida honesta, um neg\u00f3cio mau e arriscado: trabalha-se para o Estado e para estruturas criminosas que atuam em diversos n\u00edveis.<\/p>\n
Eram conhecidas as dificuldades para conferir maior seguran\u00e7a \u00e0 sociedade. Elas eram um pouco de natureza policial ou repressiva e, muito, de ordem ideol\u00f3gica, judicial, pol\u00edtica, sociol\u00f3gica, psicossocial e o que mais a inventividade possa conceber para vitimizar o bandido e fazer, de sua v\u00edtima, mero ovo quebrado na omelete da reengenharia social. A Lava Jato, sob amplo reconhecimento nacional, rompeu o c\u00edrculo de ferro da corrup\u00e7\u00e3o, destruiu o pacto de sil\u00eancio, a omert\u00e0. Fez algo que n\u00e3o tem perd\u00e3o. A lei do abuso de autoridade nasceu na maternidade dessa Camorra tupiniquim. \u00c9 uma lei inimiga da Lei. Quando a na\u00e7\u00e3o anseia por um garantismo do cidad\u00e3o de bem, ela veio dar alegria \u00e0 bandidagem, aos corruptos, aos corruptores e seus representantes.<\/p>\n
Com a frouxid\u00e3o das leis que temos, com as mal\u00edcias e malef\u00edcios do garantismo penal, precisamos de um \u201cgarantismo social\u201d que proteja a<\/p>\n
sociedade e, especialmente, as v\u00edtimas. Pois nesse exato momento, o Congresso, na contram\u00e3o das expectativas nacionais, aprova a lei do abuso de autoridade. Ela veio recheada de m\u00e1 inten\u00e7\u00e3o, numa delibera\u00e7\u00e3o trevosa, obscura, em que os votos n\u00e3o t\u00eam nome nem rosto, em que os covardes se escondem nas legendas e estas se dissimulam num acord\u00e3o.<\/p>\n
Li a lei. Ela n\u00e3o esconde sua fun\u00e7\u00e3o inibidora. Novos temores e inseguran\u00e7as se acrescem \u00e0s dificuldades inerentes a toda persecu\u00e7\u00e3o criminal. Ela \u00e9 a gl\u00f3ria do garantismo! Vai contra tudo pelo que a sociedade aguarda. Para os que a conceberam, para os autores dessa agress\u00e3o a todos n\u00f3s, bandido bom \u00e9 bandido na rua. Corrupto bom \u00e9 corrupto legislando, julgando, distribuindo ficha para concess\u00e3o de habeas corpus. Se essa lei for sancionada, todo policial, todo promotor, todo juiz, todo fiscal, todo agente p\u00fablico, enfim, ir\u00e1, prudentemente, priorizar a pr\u00f3pria seguran\u00e7a e n\u00e3o a seguran\u00e7a da sociedade. Ser\u00e1 prefer\u00edvel n\u00e3o agir, tantos s\u00e3o os inc\u00f4modos e as penaliza\u00e7\u00f5es a que sempre estar\u00e3o sujeitos por motiva\u00e7\u00e3o dos advogados dos bandidos e suas alega\u00e7\u00f5es, perante um Poder Judici\u00e1rio j\u00e1 marcadamente leniente e garantista. N\u00e3o dizem haver seis votos contra pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia no STF?<\/p>\n
Bem ao contr\u00e1rio do que afirmam os que erguem a voz em sua defesa, a nova lei n\u00e3o foi pensada com os olhos postos no \u201ccidad\u00e3o comum\u201d. Ora, senhores! Por favor, n\u00e3o nos tomem por tolos! Essa lei nasce de caso pensado, olhos postos nos inimigos da sociedade.<\/p>\n
__________________________<\/p>\n
* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, \u00e9 arquiteto, empres\u00e1rio e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no pa\u00eds. Autor de Cr\u00f4nicas contra o totalitarismo; Cuba, a trag\u00e9dia da utopia; Pombas e Gavi\u00f5es; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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