{"id":12280,"date":"2015-10-08T07:47:44","date_gmt":"2015-10-08T11:47:44","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=12280"},"modified":"2015-10-08T07:47:44","modified_gmt":"2015-10-08T11:47:44","slug":"tcu-recomenda-ao-congresso-reprovar-contas-do-governo-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=12280","title":{"rendered":"TCU recomenda ao Congresso reprovar contas do governo de 2014"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejei\u00e7\u00e3o das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as chamadas \u201cpedaladas fiscais\u201d, os ministros entenderam que as contas n\u00e3o estavam em condi\u00e7\u00f5es de serem aprovadas.<\/p>\n

Esta \u00e9 a segunda vez na hist\u00f3ria que o TCU recomenda ao Congresso a rejei\u00e7\u00e3o das contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo Get\u00falio Vargas. Na ocasi\u00e3o, o Congresso n\u00e3o seguiu a recomenda\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n

As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilh\u00f5es, sendo R$ 40 bilh\u00f5es referentes \u00e0s chamadas \u201cpedaladas fiscais\u201d.<\/p>\n

Para o Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas p\u00fablicas, o governo desrespeitou princ\u00edpios constitucionais e legais que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. O cen\u00e1rio no ano passado foi classificado por ele como de \u201cdesgovernan\u00e7a fiscal\u201d.<\/p>\n

Em seu voto, o ministro disse que “o que se observou foi uma pol\u00edtica expansiva de gastos sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transpar\u00eancia\u201d. Para o relator, as opera\u00e7\u00f5es passaram ao largo das ferramentas de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira institu\u00eddas.<\/p>\n

\u201cNessa esteira, entende-se que os atos foram praticados de forma a evidenciar uma situa\u00e7\u00e3o fiscal incompat\u00edvel com a realidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

\"Augusto<\/div>\n

Segundo o ministro Augusto Nardes, por tratar-se de um parecer pr\u00e9vio, n\u00e3o cabe recurso da decis\u00e3o no tribunal.<\/p>\n

O parecer do TCU ser\u00e1 agora encaminhado ao Congresso, que dar\u00e1 a palavra final sobre o tema. Em entrevista coletiva ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, Nardes afirmou que o parecer pr\u00e9vio sobre as contas deve ser entregue ao Congresso at\u00e9 quinta-feira (8).<\/p>\n

A an\u00e1lise da corte n\u00e3o tem efeito pr\u00e1tico, j\u00e1 que funciona como uma recomenda\u00e7\u00e3o aos parlamentares. A rejei\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, poder\u00e1 ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

O tr\u00e2mite prev\u00ea que o relat\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o seja primeiro avaliado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado \u2013 ou em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.<\/p>\n

\n
\"Advogado-geral
Advogado-geral da Uni\u00e3o defende governo frente ao TCU (Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Na entrevista coletiva ap\u00f3s o julgamento, Nardes disse esperar que a decis\u00e3o do TCU influencie os tribunais de contas dos estados para que comecem a avaliar o tema de forma mais \u201caprofundada\u201d.<\/p>\n

Ele disse que o descontrole fiscal poder\u00e1 fazer com que, em um curto espa\u00e7o de tempo, o Brasil tenha dificuldades para pagar o funcionalismo p\u00fablico, por isso a import\u00e2ncia de decis\u00f5es como a desta quarta.<\/p>\n

Defesa<\/strong>
\nPresente \u00e0 sess\u00e3o, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, negou que o governo federal tenha violado a Lei de Responsabilidade em 2014. Ele tamb\u00e9m rebateu a acusa\u00e7\u00e3o de que que o pedido de afastamento de Nardes tenha sido um ataque do governo \u00e0 corte.<\/p>\n

\u201cApenas registrar que, ao contr\u00e1rio do que se estabeleceu ou se disse politicamente por pol\u00edticos ou por outras autoridades, de que se tratava de ataque \u00e0 corte, n\u00e3o se trava e nunca se tratou. Tanto que eu nunca questionei o parecer da \u00e1rea t\u00e9cnica. Ali\u00e1s, disse que respeito. Posso divergir, mas respeito\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ofensiva do governo<\/strong>
\nA Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) fez duas tentativas de adiar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas os pedidos foram negados pelo ministro Luiz Fux.<\/p>\n

Antes disso, a AGU havia protocolado no pr\u00f3prio TCU um pedido para afastar o ministro Augusto Nardes da relatoria do caso, alegando antecipa\u00e7\u00e3o de voto. A solicita\u00e7\u00e3o, avaliada nesta quarta-feira, antes do julgamento das contas, n\u00e3o foi aceita pela corte.<\/p>\n

Nardes negou que tenha antecipado o voto e acusou o governo de tentar \u201cintimid\u00e1-lo\u201d. Ele disse que distribuiu o parecer pr\u00e9vio sobre o caso aos outros ministros cinco dias antes do julgamento, como manda o regimento interno do TCU, e que n\u00e3o foi o respons\u00e1vel por \u201cvazar\u201d o documento para a imprensa.<\/p>\n

Antes do julgamento, o plen\u00e1rio do TCU decidiu, por unanimidade, manter Nardes como relator do processo que analisa as contas do governo de 2014. O ministro-corregedor do TCU, Raimundo Carreiro, considerou que as declara\u00e7\u00f5es de Nardes se referiam ao conte\u00fado de relat\u00f3rios do tribunal j\u00e1 conclu\u00eddos, e n\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o final da corte. Por isso, a decis\u00e3o por arquivar o processo.<\/p>\n

Explica\u00e7\u00f5es\u00a0\u00a0<\/strong>
\nO primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas, devido \u00e0 inclus\u00e3o de novos fatos ao processo, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender.<\/p>\n

\u2018Pedaladas fiscais\u2019<\/strong>
\nEntre as supostas irregularidades analisadas pelo TCU est\u00e3o as chamadas \u201cpedaladas fiscais\u201d e a edi\u00e7\u00e3o de decretos que abriram cr\u00e9ditos suplementares sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Congresso Nacional.<\/p>\n

As \u201cpedaladas fiscais\u201d consistem no atraso dos repasses para bancos p\u00fablicos do dinheiro de benef\u00edcios sociais e previdenci\u00e1rios. Essa pr\u00e1tica obrigou institui\u00e7\u00f5es como Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Brasil a usar recursos pr\u00f3prios para honrar os compromissos, numa esp\u00e9cie de \u201cempr\u00e9stimo\u201d ao governo.<\/p>\n

Nos dois casos, o Executivo nega a exist\u00eancia de irregularidades e argumenta que as pr\u00e1ticas foram adotadas pelos governos anteriores, sem terem sido questionadas pelo TCU. As explica\u00e7\u00f5es entregues pela AGU na defesa do governo somam mais de 2 mil p\u00e1ginas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: D\u00e9bora Cruz e Filipe Matoso;\u00a0Do G1, em Bras\u00edlia – Foto Google<\/span><\/span><\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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