Com o objetivo de incentivar e conscientizar a popula\u00e7\u00e3o a promover o emplacamento de seus ve\u00edculos automotores registrados em outros munic\u00edpios, o Governo de Costa Rica \u2013 MS lan\u00e7ou neste segundo semestre a Campanha Municipal de Incentivo \u00e0 Transfer\u00eancia e emplacamento de ve\u00edculos automotores para o munic\u00edpio.<\/p>\n
Conforme o prefeito Waldeli dos Santos Rosa, a realiza\u00e7\u00e3o da campanha s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara de Vereadores de Costa Rica. Waldeli explica que o prop\u00f3sito do Governo Municipal \u00e9 incrementar a receita da cidade, uma vez que 50% do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores – \u00e9 destinado para o munic\u00edpio onde o ve\u00edculo est\u00e1 emplacado.<\/p>\n
\u201cAcreditamos que a iniciativa ir\u00e1 motivar os propriet\u00e1rios de Costa Rica, em emplacar seus ve\u00edculos aqui, como uma medida em prol do munic\u00edpio, e que culmine no aumento significativo da arrecada\u00e7\u00e3o, mesmo com a restitui\u00e7\u00e3o dos gastos\u201d, justifica o prefeito.<\/p>\n
O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores de Costa Rica por meio da Lei N\u00ba 1.489, de 26 de julho de 2019, que instituiu a Campanha Municipal de Incentivo \u00e0 transfer\u00eancia e emplacamento de ve\u00edculos automotores do munic\u00edpio. A campanha Emplaca Costa Rica 2019 segue at\u00e9 30 de novembro deste ano.<\/p>\n
\u201cNo ano passado foi feita a campanha e a ades\u00e3o foi grande, da mesma forma pensando em trazer mais recursos de um imposto que j\u00e1 \u00e9 pago por propriet\u00e1rios ve\u00edculos. Com o Emplaca Costa Rica, estamos sendo parceiros da popula\u00e7\u00e3o\u201d, complementou o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as, Planejamento, Receita e Controle, Paulo Renato Andriani.<\/p>\n
Conforme a lei, fica autorizada a Administra\u00e7\u00e3o Municipal a arcar com o pagamento das taxas cobradas pelo DETRAN \u2013 Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito \u2013 para a transfer\u00eancia de ve\u00edculos registrado em qualquer outra cidade do Pa\u00eds para o Munic\u00edpio de Costa Rica, compreendendo a Emiss\u00e3o do CRV; Vistoria Veicular; Relacra\u00e7\u00e3o de placa e a Substitui\u00e7\u00e3o de tarjeta.<\/p>\n
O propriet\u00e1rio do ve\u00edculo dever\u00e1 realizar todo o processo junto ao Detran, posteriormente apresentar a guia do DAEMS \u2013 Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso do Sul \u2013 junto a Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o que fica em anexo ao Pa\u00e7o Municipal. Para mais informa\u00e7\u00f5es ligue (67) 3247 7168.<\/p>\n
A subsecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o Liliane de Campos complementa que o Munic\u00edpio n\u00e3o arcar\u00e1 com outros custos al\u00e9m daqueles previstos na lei, sendo de responsabilidade do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo a quita\u00e7\u00e3o de tributos ou quaisquer pend\u00eancias do ve\u00edculo, incluindo a inclus\u00e3o e\/ou exclus\u00e3o do gravame e multas.<\/p>\n
A lei abrange, ainda, a transfer\u00eancia de propriedade do ve\u00edculo, concomitantemente \u00e0 transfer\u00eancia de jurisdi\u00e7\u00e3o para o Munic\u00edpio de Costa Rica, desde que atendidos os requisitos da lei e n\u00e3o incida a cobran\u00e7a de outras taxas al\u00e9m das previstas.<\/p>\n
—<\/p>\n
Atenciosamente<\/i>,<\/i><\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Costa Rica<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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