Na manh\u00e3 desta segunda-feira (09\/09) o presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Costa Rica, Averaldo Barbosa da Costa, se reuniu com os vereadores, o subsecret\u00e1rio Municipal de Assuntos Legislativos, Khayro Godoy, a Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, professora mestre Manuelina Martins Cabral, e professoras da rede municipal de ensino para discutir o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 84\/2019, que reforma o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Costa Rica e o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 86\/2019 que estabelece a reforma do Plano de Cargos e Carreira do Magist\u00e9rio.<\/b><\/p>\n
\u00a0<\/b><\/p>\n
O projeto tem como autor o prefeito Waldeli dos Santos Rosa e tramita na C\u00e2mara desde o m\u00eas de julho. A proposta regulamenta as carreiras, os direitos e os deveres dos servidores p\u00fablicos municipais. A reforma do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais faz parte de um pacote de sete projetos do Executivo em tr\u00e2mite na C\u00e2mara, que tem como objetivo reestruturar a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Governo Municipal.<\/p>\n
\n
Conforme a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Manuelina Martins Cabral, o PLC 86\/2019 passou por uma revis\u00e3o promovida por comiss\u00e3o do magist\u00e9rio, e est\u00e1 em fase final de corre\u00e7\u00e3o pelos servidores. Dentro dos pr\u00f3ximos dias o PLC dever\u00e1 ser votado pela Casa de Leis.<\/p>\n
\u00a0<\/b><\/p>\n
Al\u00e9m da reforma do Estatuto dos Servidores, o pacote de propostas tamb\u00e9m envolve o projeto de reforma do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Executivo, a reforma do Plano de Cargos e Carreira do Magist\u00e9rio, a reforma do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do SAAE, o projeto que define os cargos comissionados do Poder Executivo, o projeto que regulamenta a contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios e o projeto que cria o c\u00f3digo de conduta funcional dos agentes p\u00fablicos municipais.<\/p>\n
\n
O presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais, Jos\u00e9 Edson Narciso Gon\u00e7alves, encaminhou um of\u00edcio para a C\u00e2mara de Vereadores, sugerindo adequa\u00e7\u00f5es no projeto que trata da reforma do Estatuto dos Servidores. As recomenda\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas e discutidas pelos parlamentares municipais.<\/b><\/p>\n
\u00a0<\/b><\/p>\n
De acordo com o presidente da C\u00e2mara, a meta \u00e9 votar os sete projetos da reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa at\u00e9 o final desse ano.<\/p>\n
\n
Emendas Aditivas ao projeto<\/b><\/p>\n
\n
As emendas e o projeto de Lei Complementar n\u00ba 84\/2019 come\u00e7aram a ser discutidas na sess\u00e3o legislativa desta segunda-feira (09\/09) onde a vereadora Ros\u00e2ngela Mar\u00e7al Paes (PSB) apresentou uma emenda ao projeto original, para incluir no texto da mat\u00e9ria o direito das servidoras mulheres terem um dia de folga no m\u00eas de outubro, para realizarem os exames preventivos do c\u00e2ncer do colo do \u00fatero e do c\u00e2ncer de mama, durante a campanha \u201cOutubro Rosa\u201d.<\/b><\/p>\n
\u00a0<\/b><\/p>\n
A emenda proposta pela vereadora tamb\u00e9m assegura aos servidores homens o direito a um dia de folga para realizarem o exame de preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer de pr\u00f3stata, no m\u00eas de novembro, durante a campanha \u201cNovembro Azul\u201d.<\/b><\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/reuniao-servidores.jpg\")
<\/a>\u00a0 <\/b><\/p>\n