\u00d3rg\u00e3os, entidades e fornecedores participantes das compras p\u00fablicas do governo federal ter\u00e3o, a partir de 28 de outubro, novas regras para a realiza\u00e7\u00e3o de preg\u00f5es na forma eletr\u00f4nica. O Decreto 10.024 de 2019, publicado hoje (23), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, aprimora as regras sobre disputa e envio de lances e prev\u00ea a obrigatoriedade do uso do preg\u00e3o eletr\u00f4nico a estados e munic\u00edpios que recebam recursos por meio das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o minist\u00e9rio, o preg\u00e3o na modalidade eletr\u00f4nica foi utilizado pelo governo federal em 99,71% das licita\u00e7\u00f5es realizadas no ano passado. Dos R$ 47,7 bilh\u00f5es das compras realizadas, as aquisi\u00e7\u00f5es via preg\u00e3o, presencial e eletr\u00f4nico corresponderam a R$ 19,1 bilh\u00f5es, representando 40,16% das aquisi\u00e7\u00f5es nessa modalidade de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sobre os novos modos de disputa e envio de lances, o decreto estabelece que o gestor poder\u00e1 escolher duas formas de disputa distintas de envio pelo fornecedor: modo aberto ou aberto e fechado. Na disputa aberta (em que as propostas s\u00e3o vistas por todos os participantes), j\u00e1 existente nas regras atuais, a novidade \u00e9 a previs\u00e3o de valor ou percentual m\u00ednimo de redu\u00e7\u00e3o entre os lances.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o nas licita\u00e7\u00f5es \u00e9 na dura\u00e7\u00e3o do tempo de disputa: tempo fixo de 10 minutos para todos enviarem lances sucessivos e uma etapa seguinte de prorroga\u00e7\u00f5es sucessivas de at\u00e9 2 minutos de dura\u00e7\u00e3o, cada vez que houver novos lances. O modelo foi inspirado na Bolsa Eletr\u00f4nica de Compras (BEC) de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
No modo aberto e fechado, al\u00e9m do tempo fixo para apresenta\u00e7\u00e3o das propostas na etapa aberta, na fase fechada participam os fornecedores que apresentarem o menor valor e os que enviaram lances at\u00e9 10% maior do que a proposta de menor valor.<\/p>\n
Outra vantagem das altera\u00e7\u00f5es, segundo o Minist\u00e9rio da Economia, \u00e9 o combate a pr\u00e1ticas de envio autom\u00e1tico de lances por meio de programas de intelig\u00eancia artificial, conhecidos como rob\u00f4s, utilizados para reduzir pre\u00e7os a fim de desestimular a participa\u00e7\u00e3o de outros licitantes.<\/p>\n
O decreto prev\u00ea tamb\u00e9m a utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do preg\u00e3o eletr\u00f4nico para servi\u00e7os comuns de engenharia, implementando pr\u00e1tica j\u00e1 adotada atualmente por \u00f3rg\u00e3os e entidades do Executivo, com base na S\u00famula 257 do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 ampliada a ado\u00e7\u00e3o do sistema de cota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para todos os casos de dispensa, previstos no art. 24 da Lei 8.666\/1993, trazendo vantagem especial em dispensas emergenciais, loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e compras de medicamentos. No modelo anterior, o uso do sistema s\u00f3 era permitido nos casos de dispensa por valor.<\/p>\n
As novas regras determinam tamb\u00e9m que os avisos de edital dever\u00e3o ser publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e nos s\u00edtios eletr\u00f4nicos do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela licita\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 mais a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Habilita\u00e7\u00e3o
\nO decreto prev\u00ea, ainda, o envio antecipado dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o. Assim, o registro dos documentos comprobat\u00f3rios \u00e9 realizado via sistema, juntamente com a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas. Os documentos permanecer\u00e3o em sigilo, sendo disponibilizados para avalia\u00e7\u00e3o do pregoeiro somente ap\u00f3s o encerramento da fase de lances.<\/p>\n
Nos conv\u00eanios e contratos de repasse realizados pelos estados e munic\u00edpios com recursos das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a utiliza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico. Segundo o minist\u00e9rio, a nova regra vai atingir 95% dos munic\u00edpios, que s\u00e3o os que recebem transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o. Atualmente, a maior parte dos preg\u00f5es ainda s\u00e3o na modalidade presencial, especialmente nos munic\u00edpios.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os gestores poder\u00e3o utilizar o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet), sistemas pr\u00f3prios ou outras ferramentas dispon\u00edveis no mercado. A regra \u00e9 que os sistemas utilizados devem estar integrados \u00e0 plataforma de operacionaliza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias de recursos da Uni\u00e3o \u2013 a Plataforma +Brasil. J\u00e1 nos preg\u00f5es eletr\u00f4nicos realizados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades federais, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a utiliza\u00e7\u00e3o do Comprasnet.<\/p>\n
O decreto foi elaborado com base em estudo realizado em parceria com o Banco Mundial e contou com a colabora\u00e7\u00e3o de gestores, servidores, pregoeiros e fornecedores por meio de consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
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