A redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 53,94% na tarifa de ped\u00e1gio na BR-163, em Mato Grosso do Sul, s\u00f3 ser\u00e1 aplicada depois de 1\u00ba de outubro. Em anos anteriores, o reajuste come\u00e7ou a vigorar sempre no dia 14 de setembro.<\/p>\n
\u00c9 que a minuta com os novos valores n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00edda na pauta da reuni\u00e3o deliberativa da diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deste m\u00eas, que est\u00e1 marcada para ocorrer nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Pela regra de revis\u00e3o de valores dos ped\u00e1gios, todas as altera\u00e7\u00f5es na tarifa t\u00eam de passar por este colegiado, tanto que nesta reuni\u00e3o est\u00e3o na pauta reajustes e revis\u00e3o de valores de outras tr\u00eas concession\u00e1rias: Autopista Litoral Sul, K Infra Rodovia do A\u00e7o e Eco 101. Menos o processo da CCR MSVia.<\/p>\n
A nova tarifa na BR-163, desde a concess\u00e3o, sempre entra em vigor no dia 14 de setembro, com a publica\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es que previam reajuste nas tarifas a serem praticadas a partir de 14 de setembro antes desta data. A diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a este ano \u00e9 que o valor do ped\u00e1gio subiu.<\/p>\n
ANOS ANTERIORES<\/strong><\/p>\n No ano passado, a diretoria da ANTT publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 13 de setembro os novos valores da tarifa, que come\u00e7aram vigorar no dia seguinte e est\u00e3o valendo at\u00e9 agora, nove dias ap\u00f3s a data-base. Foi por meio da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 700\/2018.<\/p>\n Em 2017, no dia 11 de setembro, foi publicada a resolu\u00e7\u00e3o da autarquia com reajuste referente \u00e0 2\u00aa revis\u00e3o ordin\u00e1ria e 4\u00aa revis\u00e3o extraordin\u00e1ria e ao reajuste da tarifa b\u00e1sica de ped\u00e1gio (TBP), que entrou em vigor no dia 14. O aumento m\u00e9dio foi de 6,96% naquele ano.<\/p>\n Em 2016, o reajuste foi autorizado por resolu\u00e7\u00e3o da ANTT, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 13 de setembro daquele ano.<\/p>\n O processo com as orienta\u00e7\u00f5es da delibera\u00e7\u00e3o que a diretoria da ANTT deve tomar est\u00e1 parado desde o dia 12 na procuradoria da autarquia, quando foi encaminhado \u201cpara an\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o\u201d, conforme consta no sistema eletr\u00f4nico. O problema com a demora \u00e9 que o usu\u00e1rio continua pagando ped\u00e1gio com a tarifa atual, sem a redu\u00e7\u00e3o que deve ser aplicada. Sem esta defini\u00e7\u00e3o, os quatro diretores n\u00e3o podem deliberar sobre a revis\u00e3o tarif\u00e1ria da CCR MSVia porque o processo n\u00e3o pode ser inclu\u00eddo na pauta das reuni\u00f5es. Depois de hoje, a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 no dia 1\u00ba de outubro, por\u00e9m, a pauta com as delibera\u00e7\u00f5es a serem tomadas s\u00f3 \u00e9 divulgada uma semana antes.<\/p>\n Enquanto isso, a autarquia afirma que o dia 14 n\u00e3o \u00e9 a data fixa para aplicar as novas tarifas. Conforme of\u00edcio n\u00ba 863\/2019, de 10 de setembro, da Ger\u00eancia de Gest\u00e3o Econ\u00f4mico-Financeira de Rodovias, \u201ca vig\u00eancia dos efeitos financeiros dessas revis\u00f5es est\u00e1 inicialmente prevista para 14 de setembro de 2019, e o atraso na concess\u00e3o da revis\u00e3o\/reajuste deste ano caber\u00e1 ser reequilibrado na pr\u00f3xima Revis\u00e3o Ordin\u00e1ria\u201d.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, s\u00e3o duas regras e duas medidas. Enquanto o usu\u00e1rio continua pagando o valor maior sem direito a ressarcimento, a ANTT usa como par\u00e2metro esta data para\u00a0 aplicar puni\u00e7\u00e3o ou conceder direitos \u00e0 concession\u00e1ria.<\/p>\n Com o risco de caducidade de contrato, a duplica\u00e7\u00e3o da BR-163 deve demorar, pelo menos, um ano e meio para ser retomada. Este \u00e9 o per\u00edodo estimado para tr\u00e2mite do processo de licita\u00e7\u00e3o para que uma nova empresa assuma a administra\u00e7\u00e3o da rodovia, que atualmente est\u00e1 sob responsabilidade da CCR MSVia.<\/p>\n A concession\u00e1ria abandonou a obra h\u00e1 mais de dois anos, ap\u00f3s ter pedido de revis\u00e3o do contrato negado. Desde ent\u00e3o, a empresa faz apenas a manuten\u00e7\u00e3o do trecho.<\/p>\n CONTA ERRADA<\/strong><\/p>\n Reportagem publicada pelo Correio do Estado no dia 2 de setembro mostrou que a redu\u00e7\u00e3o no valor da tarifa de ped\u00e1gio cobrada pela CCR MSVia na BR-163 deveria ter sido aplicada desde setembro de 2016, em vez da diminui\u00e7\u00e3o de 54,27% prevista para ser aplicada de uma vez este ano, de acordo com a ANTT. Nota t\u00e9cnica da autarquia considera que houve erros nos c\u00e1lculos da tarifa, apontando que em 2016 n\u00e3o foi aplicado o porcentual de redu\u00e7\u00e3o de 2,44% no c\u00e1lculo da tarifa; outros 9,53% em 2017 e mais 24,03% no ano passado. Esses \u00edndices est\u00e3o relacionados com o fato de a concession\u00e1ria deixar de duplicar a rodovia e n\u00e3o fazer obras de melhorias.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *Correio do Estado – Clodoaldo Silva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 53,94% na tarifa de ped\u00e1gio na BR-163, em Mato Grosso do Sul, s\u00f3 ser\u00e1 aplicada depois de 1\u00ba de outubro. 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