O governo de Mato Grosso do Sul deve encaminhar nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei Or\u00e7amentaria Anual de 2016 (LOA) para aprecia\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa. Conforme antecipado no projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias (LDO) que foi enviado em junho pelo Executivo ao Legislativo, que aprovou a proposta, a previs\u00e3o da receita estadual para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 de R$ 13,9 bilh\u00f5es, o que representa um incremento de aproximadamente 6,6% frente aos R$ 13 bilh\u00f5es de 2015.<\/p>\n
Segundo o governo do estado, t\u00e9cnicos de sua equipe econ\u00f4mica ficaram at\u00e9 est\u00e1 quarta-feira \u00e0 noite (14) trabalhando no projeto que ser\u00e1 encaminhado aos deputados estaduais. Diante do quadro\u00a0 de crise econ\u00f4mica, para n\u00e3o ficar negativo no pr\u00f3ximo ano, o Executivo Estadual pretende cortar gastos e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e, para isso, conta com a aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa do seu projeto de ajuste fiscal.<\/p>\n
Esse projeto foi encaminhado em 17 de setembro a Casa, j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, e a expectativa \u00e9 que seja apreciado pelo plen\u00e1rio do Legislativo sul-mato-grossense na pr\u00f3xima semana. Na proposta, um dos principais aspectos para incrementar a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 o aumento da al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) de alguns produtos considerados n\u00e3o essenciais, como: cosm\u00e9ticos, perfumes, refrigerantes, bebidas alco\u00f3licas, fumos, cigarros e demais derivados do fumo.<\/p>\n
No caso dos cigarros, fumos e derivados do fumo e das bebidas alco\u00f3licas a proposta prev\u00ea o aumento da al\u00edquota de 25% para 28% e dos refrigerantes, cosm\u00e9ticos e perfumes de 17% para 20%. No projeto o governo destaca que a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medica emergencial imposta pela escassez de recursos financeiros, decorrente da crise econ\u00f4mica e agravada pela aus\u00eancia das transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, e que vem sendo adotada pela maioria dos outros estados.<\/p>\n
Outra das principais propostas do pacote de ajuste do governo de Mato Grosso do Sul, a que ampliava de 15 para 20 anos, a partir do ano de fabrica\u00e7\u00e3o, o m\u00ednimo para isen\u00e7\u00e3o no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), foi aprovada no fim de setembro pela Assembleia e j\u00e1 foi inclusive sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).<\/p>\n
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Fonte: G1 MS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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