{"id":128285,"date":"2019-10-22T14:05:17","date_gmt":"2019-10-22T18:05:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=128285"},"modified":"2019-10-22T14:05:17","modified_gmt":"2019-10-22T18:05:17","slug":"ex-professor-de-chapadao-do-sul-tera-que-devolver-r-39-mil-reais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=128285","title":{"rendered":"Ex-Professor de Chapad\u00e3o do Sul ter\u00e1 que devolver R$ 39 mil reais"},"content":{"rendered":"
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Professor com quatro empregos usava atestados para dar conta das fun\u00e7\u00f5es<\/h1>\n<\/blockquote>\n

o Ex-professor Jos\u00e9 Aristides da Rede Municipal de Ensino foi condenado a ressarcir o munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul em R$ 39.597,75, por improbidade administrativa e danos ao er\u00e1rio. Ele acumulava cargos p\u00fablicos e utilizava atestados m\u00e9dicos em sistema de rotatividade para dar conta de exercer a fun\u00e7\u00e3o em mais de um local,<\/p>\n

De acordo com os autos do processo, o professor ministrava aulas de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica na escola do Chapad\u00e3o do Sul e assinou declara\u00e7\u00e3o, perante a prefeitura, de n\u00e3o acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos. No entanto, ele acumulava tr\u00eas cargos, sendo nas redes p\u00fablica municipal de Parana\u00edba e Apor\u00e9 (GO) e outro na rede estadual, tamb\u00e9m em Apor\u00e9.<\/p>\n

Na tentativa de dar conta de todos os cargos, o professor se utilizava de atestados m\u00e9dicos e licen\u00e7a pr\u00eamio, em sistema de rotatividade, ou seja, cada vez ele apresentava os atestados e se afastava de um local diferente, enquanto permanecia exercendo a atividade nos outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Prefeitura descobriu que ele mentiu na declara\u00e7\u00e3o e instaurou Processo Administrativo Disciplinar, que resultou na demiss\u00e3o do professor do cargo que exercia em Chapad\u00e3o.<\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, pedindo o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos por ato de improbidade administrativa e danos ao er\u00e1rio.<\/p>\n

Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o servidor afirmou que passava por problemas s\u00e9rios de sa\u00fade e que estes eram a raz\u00e3o dos atestados, sendo problemas psicol\u00f3gicos, duas fraturas de bra\u00e7o, cirurgia de h\u00e9rnia e problemas no joelho, \u201cn\u00e3o podendo haver devolu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o por estar doente ou impossibilitado de comparecer ao trabalho\u201d. Quanto a acumula\u00e7\u00e3o de cargos, argumentou que era sua inten\u00e7\u00e3o abandonar os outros empregos e que este desejo era de conhecimento da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o da escola, afirmando que houve m\u00e1-f\u00e9 na conduta dos mesmos.<\/p>\n

Juiz da Comarca de Chapad\u00e3o do Sul, Anderson Royer, analisou que o Estatuto dos Servidores do Munic\u00edpio \u00e9 claro ao prever que \u201cno curso da licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, o servidor abster-se-\u00e1 de atividades remuneradas, sob pena de interrup\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, com perda total do vencimento, desde o in\u00edcio dessas atividades e at\u00e9 que reassuma o cargo\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o magistrado afirma que restou comprovado que o servidor assinou declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o acumula\u00e7\u00e3o de cargo p\u00fablico, quando na verdade j\u00e1 acumulava tr\u00eas cargos anteriores.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, justi\u00e7a reconheceu o enriquecimento il\u00edcito por parte do professor e a les\u00e3o ao er\u00e1rio, considerando a acumula\u00e7\u00e3o indevida de cargos, tendo em vista que ele recebia normalmente a remunera\u00e7\u00e3o, como se estivesse incapacitado para a fun\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que trabalha normalmente nas outras localidades.<\/p>\n