Os parlamentares de Costa Rica-MS se reuniram nesta segunda-feira (14\/10) para a 36\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano de 2019, onde foram aprovados dois Projetos de Lei. Os edis apresentaram ainda duas indica\u00e7\u00f5es, uma mo\u00e7\u00e3o de agradecimento, uma de apoio e tr\u00eas de pesar.<\/p>\n
Projetos Aprovados<\/strong><\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba 416<\/strong><\/a>, de 12 de julho de 2019, de autoria do vereador\/primeiro-secret\u00e1rio, Jovenaldo Francisco dos Santos, que \u201cdisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das ag\u00eancias banc\u00e1rias do munic\u00edpio de Costa Rica instalarem balc\u00f5es, mesas ou estruturas similares pr\u00f3ximas aos caixas eletr\u00f4nicos de autoatendimento e a disponibilizarem cadeira de rodas para o deslocamento de pessoas com defici\u00eancia ou idosos com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o dentro da institui\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d. Aprovado por maioria de votos, em segunda discuss\u00e3o.<\/strong><\/p>\n EMENDA MODIFICATIVA, ADITIVA E SUPRESSIVA N\u00ba 01<\/strong><\/a>, de 14 de outubro de 2019, de autoria dos parlamentares municipais Ailton Martins de Amorim, Averaldo Barbosa da Costa, Claudomiro Martins Rosa, Jos\u00e9 Augusto Maia Vasconcellos, Jovenaldo Francisco dos Santos, Lucas L\u00e1zaro Gerolomo, Rayner Moraes Santos, Ros\u00e2ngela Mar\u00e7al Paes, e Waldomiro Bocalan, ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 86\/2019<\/a>. \u00c0s comiss\u00f5es pertinentes permanentes para an\u00e1lise e parecer.<\/strong><\/p>\n PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 86<\/strong><\/a>, de 23 de julho de 2019, de autoria do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que \u201cdisp\u00f5e a reestrutura\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do Plano de Cargos e Carreira do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul\u201d.\u00a0Adiada para a pr\u00f3xima sess\u00e3o.<\/strong><\/p>\n PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 07<\/strong><\/a>, de 15 de agosto de 2019, de autoria do Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Costa Rica, Averaldo Barbosa da Costa, e do Excelent\u00edssimo Senhor Vice-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Costa Rica, Rayner Moraes Santos, que \u201caltera a Lei Complementar Municipal n\u00ba 64, de 08 de junho de 2016<\/a>, para dispor sobre as faixas n\u00e3o-edific\u00e1veis ao longo das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente e das \u00e1reas de dom\u00ednio p\u00fablico nas margens de rodovias e ferrovias\u201d. Aprovado por unanimidade de votos, em segunda discuss\u00e3o.<\/strong><\/p>\n PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 87<\/strong>,<\/a> de 23 de julho de 2019, de autoria do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que \u201cdisp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do Plano da Carreira dos Servidores P\u00fablicos do Servi\u00e7o Municipal de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE, autarquia do Munic\u00edpio Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul\u201d. Volta na pr\u00f3xima sess\u00e3o em primeira discuss\u00e3o.<\/u><\/strong><\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba 1.309<\/strong><\/a>, de 03 de outubro de 2019, de autoria do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que \u201creconhece de interesse p\u00fablico e autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o direito de permiss\u00e3o de uso para explora\u00e7\u00e3o comercial do painel publicit\u00e1rio instalado no canteiro central da Avenida Jos\u00e9 Francisco da Silva, cruzamento com a Avenida Jos\u00e9 Ferreira da Costa\u201d. \u00c0s comiss\u00f5es pertinentes permanentes para an\u00e1lise e parecer.<\/strong><\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba 1.310<\/strong><\/a>, de 03 de outubro de 2019, de autoria do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que \u201cautoriza o Poder Executivo a doar aos produtores rurais locais a madeira retirada de pontes e outras obras do Munic\u00edpio, para reutiliza\u00e7\u00e3o em estruturas que facilitem o acesso \u00e0s propriedades rurais\u201d. Enviado \u00e0s comiss\u00f5es pertinentes permanentes para an\u00e1lise e parecer.<\/strong><\/p>\n SUBSTITUTIVO N\u00ba 01<\/strong><\/a>, de 14 de outubro de 2019, de autoria do Excelent\u00edssimo Senhor Vereador Ronivaldo Garcia Cota, ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 407\/2019<\/a>. Enviado \u00e0s comiss\u00f5es pertinentes permanentes para an\u00e1lise e parecer.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n