{"id":128562,"date":"2019-10-26T07:18:18","date_gmt":"2019-10-26T11:18:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=128562"},"modified":"2019-10-26T07:18:18","modified_gmt":"2019-10-26T11:18:18","slug":"secretaria-de-agricultura-e-desenvolvimento-e-jucems-traz-treinamento-sobre-a-lei-da-liberdade-economica-para-contadores-e-profissionais-da-area","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=128562","title":{"rendered":"Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento e Jucems traz treinamento sobre a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica para contadores e profissionais da \u00e1rea"},"content":{"rendered":"
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Aconteceu nesta quarta-feira, 23 de outubro de 2019, na Sala de Reuni\u00f5es do Gabinete do Prefeito, um treinamento para contadores e profissionais que atuam na \u00e1rea, com o secret\u00e1rio-geral da Jucems – Junta Comercial do Estado \u2013 Nivaldo Domingues, voltado para atualiza\u00e7\u00e3o da Lei 13.874\/2019.<\/p>\n

O prefeito de Costa Rica \u2013 MS, Waldeli dos Santos Rosa, esteve presente e destacou que est\u00e1 nova lei \u00e9 uma alforria para os empres\u00e1rios \u201calivia nos impostos e na burocracia. \u00c9 grande avan\u00e7o\u201d, frisou.<\/p>\n

\u201cA Lei da Liberdade Econ\u00f4mica deve ser regulamentada nos pr\u00f3ximos 90 dias, segundo informou nesta semana o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Al\u00e9m disso parabenizo ao Juraci e equipe da Junta Comercial Estadual por preparar todos os contadores para essa nova legisla\u00e7\u00e3o que diminui a desburocratiza\u00e7\u00e3o\u201d, falou o secret\u00e1rio de Agricultura e Desenvolvimento, Augusto C\u00e9sar Mignoli.<\/p>\n

Foi criado nesta nova Lei a possibilidade de se criar uma Sociedade Limitada Unipessoal, que sendo uma empresa limitada, preserva o patrim\u00f4nio de seu \u00fanico s\u00f3cio. O limite de responsabilidade da empresa \u00e9 seu capital social.<\/p>\n

Segundo o coordenador da Jucems, Juraci Barbosa de Lima, o \u00f3rg\u00e3o perante aos empres\u00e1rios e com os escrit\u00f3rios de contabilidade est\u00e1 seguindo \u00e0 risca a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica \u201ca lei veio para melhorar e desburocratizar a vila dos empres\u00e1rios\u201d, disse.<\/p>\n

Antes no processo de arquivamento de uma empresa era feito na matriz e nas filiais, sendo em outra UFs, pagando impostos em cada uma delas. Ap\u00f3s a Lei 13.874\/2019 ser sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Messias Bolsonaro, conhecida popularmente como Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, deve se dar baixa somente na sede da empresa, desta forma diminuindo a burocracia e pagando menos impostos.<\/p>\n

E ainda, foi institu\u00eddo a ESC \u2013 Empresa Simples Cr\u00e9dito \u2013 que precisa ser constitu\u00edda como uma Eireli \u2013 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada \u2013, como EI – Empresa Individual \u2013 ou ainda como Sociedade Limitada.<\/p>\n

Sendo que seu capital social somente ser\u00e1 registrado em moeda corrente do Pa\u00eds, conforme declarado no IRPF \u2013 Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica \u2013 sempre referente ao ano base da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

Outra melhoria que diminui a burocracia \u00e9 a baixa de uma empresa via internet, sem o processo ser demorado. Caso a empresa n\u00e3o conste d\u00e9bitos \u00e9 baixado automaticamente. Tendo d\u00edvidas a mesma vai para o CPF \u2013 Cadastro de Pessoa F\u00edsica \u2013 do respons\u00e1vel da empresa.<\/p>\n<\/div>\n

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