{"id":129029,"date":"2019-11-01T09:00:22","date_gmt":"2019-11-01T13:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=129029"},"modified":"2019-11-01T09:00:22","modified_gmt":"2019-11-01T13:00:22","slug":"com-premios-de-r-100-mil-governo-de-ms-incentiva-consumidor-a-usar-cpf-em-nota-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=129029","title":{"rendered":"Com pr\u00eamios de R$ 100 mil, governo de MS incentiva consumidor a usar CPF em nota fiscal"},"content":{"rendered":"<div class=\"continue-reading-content close\">\n<p>Voc\u00ea costuma colocar seu CPF (Cadastro de Pessoa F\u00edsica) na nota fiscal quando compra alguma coisa? Para aqueles que n\u00e3o tem costume de colocar, essa \u00e9 uma boa hora para mudar de ideia. Agora o 11 n\u00fameros do cadastro passar\u00e1 a garantir a chance de concorrer a pr\u00eamios em dinheiro.O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul vai implantar o programa Nota Fiscal Premiada de MS para incentivar a participa\u00e7\u00e3o popular na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tributos estaduais do com\u00e9rcio de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n<p>O projeto prev\u00ea que ao realizar compras e cadastrar o CPF na nota, o cidad\u00e3o receber\u00e1, por meio do pr\u00f3prio cupom fiscal, os n\u00fameros para concorrer a uma premia\u00e7\u00e3o mensal de R$ 300 mil. Os sorteios ser\u00e3o de seis n\u00fameros com o pr\u00eamio de maior valor estimado em R$ 100 mil e o sorteio dos outros R$ 200 mil para o segundo e terceiro lugar, podendo haver mais de um ganhador.<\/p>\n<p>De acordo com o secret\u00e1rio de Fazenda, Felipe Mattos, o programa visa estimular a cidadania fiscal, com o intuito de conscientizar comerciantes e consumidores sobre a import\u00e2ncia de estabelecer a formalidade nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, traduzindo-se principalmente na emiss\u00e3o da nota fiscal no ato da compra.<\/p>\n<p>\u201cNo programa Nota Fiscal Premiada MS o cidad\u00e3o passa a atuar como colaborador do fisco estadual, fiscalizando o recolhimento dos tributos ao exigir a emiss\u00e3o da nota fiscal. Uma a\u00e7\u00e3o que pode parecer simples para a maioria dos cidad\u00e3os, mas que tem como efeito imediato coibir a concorr\u00eancia desleal, para que todos os comerciantes cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias; levar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o conhecimento da import\u00e2ncia social do tributo, para que o Estado possa oferecer os servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como sa\u00fade, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e muitos outros; combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal; otimizar a arrecada\u00e7\u00e3o, entre outros\u201d, explica Mattos.<\/p>\n<p>Quando adquirimos determinado bem ou servi\u00e7o, os tributos est\u00e3o embutidos nesse valor, ou seja, o valor que o comerciante ou prestador de servi\u00e7o repassar\u00e1 aos cofres do Tesouro Estadual \u00e9 pago pelo cidad\u00e3o consumidor. Caso n\u00e3o haja a emiss\u00e3o do documento fiscal, ocorre o que chamamos de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, isto \u00e9, o dinheiro entregue pelo cidad\u00e3o n\u00e3o chega aos cofres p\u00fablicos. Essa atitude beneficia a concorr\u00eancia desleal e o enriquecimento il\u00edcito dos sonegadores, haja vista que se apropriam de um imposto que deveria ser utilizado para o bem de todos.<\/p>\n<p>\u201cAo exigir o documento fiscal sempre que adquirir bens, produtos e servi\u00e7os, os cidad\u00e3os t\u00eam um documento legal para garantia do produto, provar a propriedade do bem e ainda garantir que o comerciante ou prestador de servi\u00e7o recolha os tributos e repasse ao Estado para que este, por sua vez, cumpra com a miss\u00e3o de prestar servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade. Temos certeza que com a participa\u00e7\u00e3o popular na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tributos, seremos um estado cada vez mais forte\u201d, ressalta o governador Reinaldo Azambuja.<\/p>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>*Midiamax &#8211; Ana Palma<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea costuma colocar seu CPF (Cadastro de Pessoa F\u00edsica) na nota fiscal quando compra alguma coisa? Para aqueles que n\u00e3o tem costume de colocar, essa \u00e9 uma boa hora para mudar de ideia. 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