Deputado federal Dagoberto Nogueira e a empresas Novadata Sistemas e Computadores e \u00a0Interprint Ltda. foram condenados\u00a0pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) a devolverem mais de R$ 4 milh\u00f5es\u00a0aos cofres da Uni\u00e3o, por irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recurso federal destinado \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema de Identifica\u00e7\u00e3o Civil e Criminal das Pol\u00edcias do Estado. Irregularidade foi constatada na \u00e9poca que o deputado ocupava o cargo de secret\u00e1rio estadual de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Conforme acord\u00e3o do TCU, conv\u00eanio foi firmado com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a no \u00e2mbito do Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, tendo a vig\u00eancia estipulada para o per\u00edodo de 20\/9\/2001 a 31\/7\/2003. Recurso seria destinado para implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Armazenamento, Busca e Compara\u00e7\u00f5es de Impress\u00f5es Digitas Decadactilare \u2013 o Sistema AFIS, no entanto, o projeto n\u00e3o foi implantado e a verba foi usada irregularmente.<\/p>\n
Tomada de contas especial instaurada pela Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica do ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (Senasp-MJ) e relat\u00f3rio da Secretaria de Controle Externo no Estado (Secex\/MS) apontou que, dentre as irregularidades na execi\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio, sobressai o fato do cons\u00f3rcio contratado, formado pelas empresas Novadata e Interprint, ter recebido pagamento de R$ 3,3 milh\u00f5es apenas um dia ap\u00f3s a assinatura do contrato e sem que o pagamento correspondesse a nenhum contrapresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Al\u00e9m disso, notas fiscais emitidas no dia do pagamento n\u00e3o tinham especifica\u00e7\u00e3o dos bens ou servi\u00e7os adquiridos.<\/p>\n
Dessa forma, a Secex promoveu a cita\u00e7\u00e3o de Dagoberto em solidariedade as empresas integrantes do Cons\u00f3rcio em raz\u00e3o da total inexecu\u00e7\u00e3o do m\u00f3dulo inicial do sistema Afis, como meta integrante do contrato.<\/p>\n
Em sua defesa, Dagoberto Nogueira alegou que o Sistema Afis se encontraria em opera\u00e7\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca, com a execu\u00e7\u00e3o integral do referido ajuste e afirmou que as irregularidades a ele atribu\u00eddas teriam decorrido de \u201crevanchismo pol\u00edtico\u201d e de informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas prestadas pelo ent\u00e3o diretor do Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o estadual, al\u00e9m de que n\u00e3o teriam sido quitados os disp\u00eandios sem o cons\u00f3rcio cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No entanto, conforme o TCU, ap\u00f3s as v\u00e1rias rean\u00e1lises sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas apresentada e sobre os documentos e esclarecimentos complementares, “ficou demonstrado que n\u00e3o ocorreu a aquisi\u00e7\u00e3o, a instala\u00e7\u00e3o e o funcionamento do Sistema Autom\u00e1tico de Impress\u00f5es Digitais (AFIS), o que compromete o projeto, fica caracterizado, portanto, n\u00e3o cumprimento do Objeto do Conv\u00eanio”<\/p>\n
TCU afirma ainda que as informa\u00e7\u00f5es e justificativas apresentadas n\u00e3o tem for\u00e7a para comprovar a \u201cboa e regular aplica\u00e7\u00e3o dos recursos federais transferidos, em face das in\u00fameras irregularidades apontadas\u201d.<\/p>\n
Desta forma, Dagoberto e as empresas foram condenadas a ressarcir os cofres p\u00fablicos no prazo de 15 dias, a contar da data de notifica\u00e7\u00e3o. A Interprint\u00a0apresentou a sua proposta de pagamento antecipado do d\u00e9bito sob o valor de R$\u00a0936.214,81, em parcela \u00fanica. J\u00e1 o deputado federal e a Novadata ter\u00e3o de devolver R$ 3.101.417,28 ao Tesouro Nacional. O d\u00e9bito pode ser parcelado em at\u00e9 36 vezes.<\/p>\n
GLAUCEA VACCARI<\/strong><\/span> correiodoestado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deputado federal Dagoberto Nogueira e a empresas Novadata Sistemas e Computadores e \u00a0Interprint Ltda. foram condenados\u00a0pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) a devolverem mais de R$ 4 milh\u00f5es\u00a0aos cofres da Uni\u00e3o, por irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recurso federal destinado \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema de Identifica\u00e7\u00e3o Civil e Criminal das Pol\u00edcias do Estado. Irregularidade foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":129109,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-129108","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129108","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=129108"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129108\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":129110,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129108\/revisions\/129110"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/129109"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=129108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=129108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=129108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}