Entregue ontem ao Congresso Nacional, a proposta de pacto federativo elaborada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro j\u00e1 apresenta um item que deve desagradar moradores de, pelo menos, 20% das cidades brasileiras. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 propor a extin\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios com menos de 5 mil habitantes e que sejam incapazes de gerar 10% de sua receita, com a incorpora\u00e7\u00e3o das localidades e dos territ\u00f3rios aos vizinhos. A iniciativa do Planalto, que em termos populacionais j\u00e1 incluiria 5 munic\u00edpios no Estado, tamb\u00e9m freia a cria\u00e7\u00e3o de novas prefeituras.<\/p>\n
O texto prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios a partir de 2026, desde que a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) do pacto federativo seja aprovada com essa altera\u00e7\u00e3o. Estimativas preliminares do Minist\u00e9rio da Economia listam 1.254 cidades como pass\u00edveis de serem incorporadas por outros munic\u00edpios, o equivalente a 22,5% dos 5.570 existentes no Brasil. Ao defender o tema, o ministro Paulo Guedes (Economia) sustentou que houve, nos \u00faltimos anos, uma prolifera\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios, que gerou desequil\u00edbrios fiscais \u2013eram 4.491 em 1991.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de novas prefeituras depende da realiza\u00e7\u00e3o de plebiscitos com as comunidades impactadas (das novas cidades e daquelas que ceder\u00e3o \u00e1rea e popula\u00e7\u00e3o), ap\u00f3s serem atendidos alguns crit\u00e9rios: popula\u00e7\u00e3o superior a 10 mil habitantes ou equivalente a cinco mil\u00e9simos da do Estado; eleitorado superior a 10% da popula\u00e7\u00e3o do novo munic\u00edpio e centro urbano com mais de 200 casas. A arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria tamb\u00e9m deve ser equivalente a cinco mil\u00e9simos da estadual.<\/p>\n
Pelo menos no quesito populacional, hoje, cinco munic\u00edpios do Estado cairiam no pente-fino do pacto federativo, conforme estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) de 2018: Figueir\u00e3o (3.044 habitantes), Taquarussu (3.583), Novo Horizonte do Sul (3.943), Jate\u00ed (4.034) e Rio Negro (4.819). Entre seus atuais prefeitos, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a medida \u00e9 problem\u00e1tica por dois fatores: afastar a popula\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa e amea\u00e7ar servi\u00e7os p\u00fablicos j\u00e1 instalados.<\/p>\n
\u00c9 o que avaliou o presidente da Assomasul (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB, Bataguassu). \u201cIsso a\u00ed ainda vai dar conversa. Criar novos munic\u00edpios, o presidente j\u00e1 deu declara\u00e7\u00f5es dizendo que n\u00e3o cabe mais. Se os que existem n\u00e3o conseguem sobreviver, vamos criar outros?\u201d, analisou. \u201cAgora, pegar um munic\u00edpio formado com estrutura e fundir com outro \u00e9 incoerente\u201d, prosseguiu.<\/p>\n
Caravina ressaltou casos como no Amazonas, onde h\u00e1 munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o inferior a 5 mil habitantes e baixa receita que, caso fossem incorporados a outros e fossem rebaixados a distritos, teriam a sede a centenas de quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia. \u201cSuperar essa dist\u00e2ncia \u00e9 muito complicado\u201d, afirmou.<\/p>\n
O presidente da entidade ainda avalia que o problema n\u00e3o est\u00e1 na falta de receitas pr\u00f3prias \u2013que v\u00eam de impostos como o IPTU e o ISS\u2013, \u201cmas no bolo de repasses, que tem de ser melhor distribu\u00eddo. Se voc\u00ea faz isso, a receita automaticamente melhora\u201d. \u201cEntendo a posi\u00e7\u00e3o do governo, mas a proposta n\u00e3o se sustenta: fundir munic\u00edpios \u00e9 algo que precisa ser bem analisado, porque eles t\u00eam estrutura montada e funcionando\u201d.<\/p>\n
Na fila \u2013 Pen\u00faltimo munic\u00edpio criado em Mato Grosso do Sul \u2013em 29 de setembro de 2003, a partir da emancipa\u00e7\u00e3o de Camapu\u00e3\u2013, Figueir\u00e3o (a 226 km de Campo Grande) tem um or\u00e7amento para este ano de cerca de R$ 30 milh\u00f5es. Deste total, R$ 1,7 milh\u00e3o (menos de 6%) s\u00e3o em receitas pr\u00f3prias vindas de impostos municipais. Assim, estaria nos dois crit\u00e9rios do novo pacto federativo para ser \u201crebaixado\u201d.<\/p>\n
\u201cCom nossa arrecada\u00e7\u00e3o, conseguimos fazer o custeio da m\u00e1quina p\u00fablica, pagar totalmente os nossos gastos e, com isso, tocamos a gest\u00e3o. Quando era distrito, Figueir\u00e3o estava a 120 quil\u00f4metros de Camapu\u00e3. Como um munic\u00edpio do tamanho de Camapu\u00e3 conseguir se atender e olhar para Figueir\u00e3o?\u201d, questionou o vice-prefeito Fernando Barbosa Martins (PSDB). \u201cCriar o munic\u00edpio foi um avan\u00e7o, falta o governo ter um olhar melhor para estes munic\u00edpios pequenos. N\u00e3o simplesmente voltar, mas aumentar o repasse do FPM\u201d, prosseguiu.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante \u00e0 de Taquarussu \u2013a 332 km da Capital\u2013, onde o prefeito Roberto Tavares Almeida (PSDB) j\u00e1 confirma a inclus\u00e3o do munic\u00edpio na proposta: com um or\u00e7amento de R$ 31 milh\u00f5es, prev\u00ea menos de R$ 900 mil em receitas pr\u00f3prias. \u201cRecebemos FPM, ICMS Ecol\u00f3gico, ITR (Imposto Territorial Rural). Sobrevivemos e tocamos a prefeitura com a estrutura administrativa que temos. Se depend\u00eassemos desses 10% de receita pr\u00f3pria n\u00e3o administrar\u00edamos, porque a cidade n\u00e3o tem empresas, o ISS \u00e9 baixo, e o IPTU, idem\u201d, avaliou.<\/p>\n
Apesar da receita apertada, Almeida afirma que consegue manter a estrutura de gest\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es melhores que cidades vizinhas. \u201cNosso maior vizinho \u00e9 Bataypor\u00e3, que tem mais de 10 mil habitantes. Eles n\u00e3o t\u00eam hospital. Taquarussu tem, e atende \u00e0s demandas locais. Vamos nos juntar a uma cidade sem hospital?\u201d, questionou. Bataypor\u00e3 abriu neste ano um Pronto Atendimento M\u00e9dico no local onde funcionava o seu hospital.<\/p>\n
Para o prefeito de Taquarussu, a proposta do governo federal tamb\u00e9m resultar\u00e1 em preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cNosso munic\u00edpio \u00e9 mais organizado financeiramente e estruturalmente do que outros maiores\u201d, afirmou, reiterando n\u00e3o crer que a proposta avance, \u201cporque s\u00e3o muitas cidades no pa\u00eds que seriam extintas\u201d.<\/p>\n
Entregue ontem ao Congresso Nacional, a proposta de pacto federativo elaborada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro j\u00e1 apresenta um item que deve desagradar moradores de, pelo menos, 20% das cidades brasileiras. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 propor a extin\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios com menos de 5 mil habitantes e que sejam incapazes de gerar 10% de sua […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":129393,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26,37],"tags":[],"class_list":["post-129392","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129392","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=129392"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129392\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":129394,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129392\/revisions\/129394"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/129393"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=129392"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=129392"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=129392"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}