{"id":129537,"date":"2019-11-07T09:54:10","date_gmt":"2019-11-07T12:54:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=129537"},"modified":"2019-11-07T09:54:10","modified_gmt":"2019-11-07T12:54:10","slug":"bolsonaro-revoga-decreto-e-libera-plantio-de-cana-de-acucar-no-pantanal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=129537","title":{"rendered":"Bolsonaro revoga decreto e libera plantio de cana-de-a\u00e7\u00facar no Pantanal"},"content":{"rendered":"

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta quarta-feira (6) revoga a legisla\u00e7\u00e3o anterior, de 2009, que previa o zoneamento econ\u00f4mico-ecol\u00f3gico da cana-de-a\u00e7\u00facar, proibindo a cultura em regi\u00f5es consideradas sens\u00edveis, como a Amaz\u00f4nia e o Pantanal.<\/p>\n

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A medida, que mexe com um tema pol\u00eamicos, discutido ao longo de quase 40 anos em Mato Grosso do Sul, foi anunciada pelo chefe do Executivo federal e a ministra Tereza Cristina (Agricultura) no dia anterior, durante ato alusivo aos 300 dias da atual gest\u00e3o.<\/p>\n

O decreto 6.961\/2009, segundo a Ag\u00eancia Estado, foi um dos principais fatores que deu competitividade ao etanol brasileiro no exterior \u2013 por incluir em sua pauta a preserva\u00e7\u00e3o de importantes biomas do desmatamento.<\/p>\n

At\u00e9 a Unica (Uni\u00e3o da Ind\u00fastria de Cana-de-A\u00e7\u00facar) foi a favor da medida quando, em mar\u00e7o de 2018, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu o desenvolvimento da cultura na Amaz\u00f4nia \u2013a entidade dos usineiros destacou que a autoriza\u00e7\u00e3o traria risco ao setor, ajudando no engavetamento da proposta.<\/p>\n

Em nota no seu site oficial, o Mapa informa que o decreto assinado por Bolsonaro \u201csimplifica e desburocratiza o zoneamento de plantio de cana-de-a\u00e7\u00facar, em raz\u00e3o das novas tecnologias no uso racional de \u00e1gua e o desenvolvimento de novos equipamentos da colheita mecanizada\u201d, como o gotejamento e a fertirriga\u00e7\u00e3o, anulando a legisla\u00e7\u00e3o de 2009,\u00a0com restri\u00e7\u00f5es que impactavam \u201cnegativamente as usinas de a\u00e7\u00facar e etanol, que enfrentavam dificuldades para financiar a produ\u00e7\u00e3o\u201d e que, conforme a pasta, trazia limita\u00e7\u00f5es que aboliam investimentos na produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis a partir da cana.<\/p>\n

Na seara federal, os empreendimentos devem seguir o C\u00f3digo Florestal, \u201cque institui medidas protetivas mais atualizadas e condizentes com a realidade\u201d. Al\u00e9m de revogar o decreto sobre o zoneamento da cultura, o novo dispositivo determina que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional crie normas para opera\u00e7\u00f5es de financiamento ao setor.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Lavoura
Lavoura de cana em MS; cultura foi alvo de restri\u00e7\u00f5es para seu desenvolvimento na BAP. (Foto: Biosul\/Arquivo)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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O que caiu<\/strong>\u00a0\u2013 O zoneamento de 2009 trazia, em seu texto, subs\u00eddios t\u00e9cnicos para a forma\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para expans\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de cana-de-a\u00e7\u00facar no pa\u00eds, valendo-se de estudos sobre o potencial de terras para a produ\u00e7\u00e3o, riscos clim\u00e1ticos e leis em vigor.<\/p>\n

Automaticamente, por\u00e9m, ele exclu\u00eda terras com declividade superior a 12% (onde as t\u00e9cnicas de colheita mec\u00e2nica da \u00e9poca enfrentavam barreiras), \u00e1reas de cobertura vegetal nativa, a Amaz\u00f4nia e a BAP (Bacia do Alto Paraguai), bem como \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, terras ind\u00edgenas, remanescentes florestais, dunas e mangues e as \u00e1reas de Mato Grosso do Sul e outros Estados do Centro-Sul que na safra 2007-2008 receberam a cultura.<\/p>\n

J\u00e1 o C\u00f3digo Florestal, de 2012, n\u00e3o traz men\u00e7\u00f5es t\u00e3o objetivas quanto a restri\u00e7\u00e3o da cultura da cana no Pantanal. Em vez disso, seu artigo 10\u00ba afirma que \u201cNos pantanais e plan\u00edcies pantaneiras, \u00e9 permitida a explora\u00e7\u00e3o ecologicamente sustent\u00e1vel, devendo-se considerar as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos \u00f3rg\u00e3os oficiais de pesquisa, ficando novas supress\u00f5es de vegeta\u00e7\u00e3o nativa para uso alternativo do solo condicionadas \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o estadual do meio ambiente, com base nas recomenda\u00e7\u00f5es mencionadas neste artigo\u201d.<\/p>\n

O decreto de Bolsonaro, ainda conforme a Ag\u00eancia Estado, contraria parecer de pesquisadores da UFMG (Universidade Federal\u00a0de Minas Gerais), que entregaram ao Mapa apontando que h\u00e1 no pa\u00eds \u00e1rea suficiente para a expans\u00e3o da cana sem precisar avan\u00e7ar sobre o\u00a0Pantanal ou a Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

O pesquisador Raoni Raj\u00e3o, que comandou a an\u00e1lise, destacou que o etanol \u00e9 o \u00fanico biocombust\u00edvel de primeira gera\u00e7\u00e3o aceito na Uni\u00e3o Europeia, Jap\u00e3o e outros pa\u00edses como medida de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es do efeito estufa, j\u00e1 que as planta\u00e7\u00f5es ajudam no balan\u00e7o energ\u00e9tico da queima de combust\u00edveis.<\/p>\n

O estudo ainda advertiu que o zoneamento \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que a Uni\u00e3o Europeia mantenha a cota de importa\u00e7\u00e3o de 850 milh\u00f5es de litros de etanol do Mercosul por conta das restri\u00e7\u00f5es que ele imp\u00f5e para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Campo Grande News – Humberto Marques<\/p>\n

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