O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11) a medida provis\u00f3ria que extingue o seguro obrigat\u00f3rio DPVAT a partir de janeiro de 2020.<\/p>\n
O seguro \u00e9 uma das obriga\u00e7\u00f5es que devem ser pagas todos os anos por propriet\u00e1rios de ve\u00edculos para terem a documenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo em dia – assim como o IPVA e o licenciamento. A arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es a pessoas envolvidas em acidentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
O texto da MP determina “a extin\u00e7\u00e3o do seguro obrigat\u00f3rio de danos pessoais causados por ve\u00edculos automotores de vias terrestres (DPVAT) e do seguro obrigat\u00f3rio de danos pessoais causados por embarca\u00e7\u00f5es ou por suas cargas (DPEM)”.<\/p>\n
A assinatura foi feita por Bolsonaro durante evento de lan\u00e7amento do programa Verde e Amarelo, de est\u00edmulo ao emprego. A medida deve ser publicada nesta ter\u00e7a-feira (12) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Bolsonaro n\u00e3o fez nenhum pronunciamento sobre a medida. Em comunicado \u00e0 imprensa, o Planalto informou que a MP “tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar\/extinguir os elevados custos de supervis\u00e3o e de regula\u00e7\u00e3o do DPVAT por parte do setor p\u00fablico”.<\/p>\n
Segundo o governo, a Medida Provis\u00f3ria n\u00e3o desampara os cidad\u00e3os no caso de acidentes, j\u00e1 que “quanto \u00e0s despesas m\u00e9dicas, h\u00e1 atendimento gratuito e universal na rede p\u00fablica, por meio do SUS”.<\/p>\n
O Planalto cita que segurados do INSS t\u00eam cobertura do aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-acidente e de pens\u00e3o por morte. O governo oferece ainda para n\u00e3o segurados do INSS o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), que prev\u00ea um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal para pessoas que n\u00e3o possuam meios de prover sua subsist\u00eancia ou de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia.<\/p>\n
Ainda de acordo com o Planalto, o cons\u00f3rcio respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o dos recursos do DPVAT tem contabilizado R$ 8,9 bilh\u00f5es em recursos do DPVAT, sendo que o valor estimado para cobrir as obriga\u00e7\u00f5es efetivas at\u00e9 o final de 2015 \u00e9 de R$ 4,2 bilh\u00f5es. O restante ser\u00e1 repassado ao Tesouro Nacional em tr\u00eas parcelas anunais de R$ 1,2 bilh\u00e3o.<\/p>\n
R7 –<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11) a medida provis\u00f3ria que extingue o seguro obrigat\u00f3rio DPVAT a partir de janeiro de 2020. O seguro \u00e9 uma das obriga\u00e7\u00f5es que devem ser pagas todos os anos por propriet\u00e1rios de ve\u00edculos para terem a documenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo em dia – assim como o IPVA e o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":121397,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[41,26],"tags":[],"class_list":["post-129746","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129746","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=129746"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129746\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":129747,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129746\/revisions\/129747"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/121397"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=129746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=129746"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=129746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}