{"id":129955,"date":"2019-11-13T09:41:46","date_gmt":"2019-11-13T12:41:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=129955"},"modified":"2019-11-13T09:41:46","modified_gmt":"2019-11-13T12:41:46","slug":"governo-sanciona-lei-que-pune-e-multa-em-ate-r-5-mil-quem-maltratar-animais-em-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=129955","title":{"rendered":"Governo sanciona lei que pune e multa em at\u00e9 R$ 5 mil quem maltratar animais em Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"
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Projeto de Lei sancionado pela Governadoria de Goi\u00e1s estabelece puni\u00e7\u00f5es para quem maltratar animais dom\u00e9sticos em territ\u00f3rio goiano. As multas previstas variam de R$ 800 a R$ 5 mil, a depender da gravidade do fato. J\u00e1 o animal agredido pode ser encaminhado para abrigo tempor\u00e1rio e, posteriormente, para ado\u00e7\u00e3o. As regras passam a valer em 8 de dezembro.<\/p>\n

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A lei estabelece tr\u00eas puni\u00e7\u00f5es contra maus-tratos: apreens\u00e3o do animal, proibi\u00e7\u00e3o de criar outro bicho e multa. A pena para a proibi\u00e7\u00e3o varia de um a cinco anos. As medidas podem ser aplicadas isolada ou conjuntamente, ou seja, pode ser determinado o pagamento de multa sem que o animal seja levado a abrigo, por exemplo.<\/p>\n

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De acordo com o projeto, o fiscal \u00e9 quem decidir\u00e1 quais san\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicadas no momento. O rito da den\u00fancia continua o mesmo existente em Goi\u00e1s, por meio da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) ou pela Pol\u00edcia Militar Ambiental.<\/p>\n

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A lei delibera como maus-tratos o abandono em vias p\u00fablicas ou ambientes inabitados, agress\u00f5es, priva\u00e7\u00e3o de alimentos, confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado. Neste caso, a lei define apenas o que \u00e9 alojamento adequado para o bem-estar do animal, que s\u00e3o dimens\u00f5es apropriadas \u00e0 esp\u00e9cie, espa\u00e7o suficiente para ampla movimenta\u00e7\u00e3o, incid\u00eancia de sol, sombra e ventila\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do fornecimento de alimento e \u00e1gua limpa.<\/p>\n

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Fica definido como animais dom\u00e9sticos aqueles criados ou mantidos em ambiente residencial ou profissional e domestic\u00e1veis os que possam ser criados ou mantidos em ambiente residencial, sem oferecer risco \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade nem \u00e0 integridade f\u00edsica e\/ou ps\u00edquica do ser humano, ainda que vivam fora do ambiente dom\u00e9stico e familiar.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Multas
Multas variam de R$ 800 a R$ 5 mil, em Goi\u00e2nia, Goi\u00e1s \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Governo de Goi\u00e1s<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O valor arrecadado com as multas ser\u00e1 destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) com a finalidade de financiar projetos ligados ao uso racional e sustent\u00e1vel da \u00e1gua, de recursos naturais e demais iniciativas na \u00e1rea ambiental.<\/p>\n

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O deputado Karlos Cabral explica que a ideia surgiu de uma conversa com uma m\u00e9dica veterin\u00e1ria e ativista de Senador Canedo, na Regi\u00e3o Metropolitana de Goi\u00e2nia. \u201cEssa m\u00e9dica veterin\u00e1ria \u00e9 uma das pessoas que mais se dedicam \u00e0 causa animal em Goi\u00e1s e nos apresentou a necessidade de aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o estadual, em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o federal, para que quem comete maus-tratos e crueldade contra animais n\u00e3o fique impune. Ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a ter um animal em casa, mas caso tenha \u00e9 obrigado a cuidar\u201d, destacou Cabral.<\/p>\n

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O parlamentar tem outro projeto na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de animais de qualquer esp\u00e9cie nos circos dentro do territ\u00f3rio goiano, sancionado em 2015<\/p>\n<\/div>\n

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Por Rafael Oliveira, G1 GO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto de Lei sancionado pela Governadoria de Goi\u00e1s estabelece puni\u00e7\u00f5es para quem maltratar animais dom\u00e9sticos em territ\u00f3rio goiano. As multas previstas variam de R$ 800 a R$ 5 mil, a depender da gravidade do fato. J\u00e1 o animal agredido pode ser encaminhado para abrigo tempor\u00e1rio e, posteriormente, para ado\u00e7\u00e3o. As regras passam a valer em […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":129956,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-129955","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129955","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=129955"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129955\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":129957,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129955\/revisions\/129957"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/129956"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=129955"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=129955"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=129955"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}