Auditoria feita por instituto que fiscaliza as contas p\u00fablicas mostrou gastos do ex-deputado estadual Fl\u00e1vio Kayatt, atual vice-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), no valor de R$ 78 mil oriundos de verba indenizat\u00f3ria usados para pagar despesas de \u00e1gua, luz e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de seu apartamento entre os anos de 2015 e 2017.<\/p>\n
A irregularidade foi detectada durante an\u00e1lise das notas fiscais dos deputados estaduais sul-mato-grossenses, em trabalho intitulado Opera\u00e7\u00e3o Alecrim Dourado. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo Instituto Ops (Observat\u00f3rio Pol\u00edtico e Socioambiental), criado em dezembro de 2018, e que fiscaliza gastos p\u00fablicos com o intuito de cobrar a devolu\u00e7\u00e3o de valores usados indevidamente.<\/p>\n
De acordo com o grupo, quando era deputado estadual, Kayatt pagou despesas de condom\u00ednio, luz e IPTU de seu apartamento com dinheiro p\u00fablico, com gastos que somaram R$ 78 mil. Ao instituto, ele respondeu que n\u00e3o se trava de despesa pessoal, porque apartamento na \u00e9poca funcionava como escrit\u00f3rio.<\/p>\n
Segundo o advogado, professor e mestre em Direito P\u00fablico Ant\u00f4nio Rodrigo Machado, o fato de um deputado ter direito a verbas indenizat\u00f3rias para custeio de escrit\u00f3rio pol\u00edtico n\u00e3o d\u00e1 a ele o direito de utiliza\u00e7\u00e3o dessa verba em proveito de um bem particular.\u00a0 \u201cComprovadas essas afirma\u00e7\u00f5es das investiga\u00e7\u00f5es, n\u00f3s poderemos ter o atual conselheiro do tribunal de contas respondendo pelos il\u00edcitos de improbidade administrativa e, no caso do C\u00f3digo Penal, pelo crime de peculato\u201d, afirmou ao Congresso em Foco.<\/p>\n
O im\u00f3vel em quest\u00e3o est\u00e1 situado em Campo Grande, conta com tr\u00eas quartos, varanda, \u00e1rea de servi\u00e7o, lavabo, sala com tr\u00eas ambientes, churrasqueira e duas vagas na garagem, e teria sido adquirido por Kayatt h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas.\u00a0Em consulta ao estatuto do condom\u00ednio, foi verificado que ele pode ser usado apenas para fins residenciais.<\/p>\n
Conforme apura\u00e7\u00e3o do instituto, jamais houve atividade diferente da residencial no pr\u00e9dio. Na auditoria, foi verificado que Kayatt usou dos R$ 30 mil mensais de sua verba indenizat\u00f3ria o valor de R$ 46,5 mil no pagamento de condom\u00ednio.\u00a0Outros R$ 17,1 mil teriam sido gastos com telefonia; R$ 11,6 mil com energia el\u00e9trica; e R$ 3,4 mil de IPTU, entre os anos de 2015 e 2017.<\/p>\n
O caso ser\u00e1 encaminhado ao MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul) com solicita\u00e7\u00e3o de que os valores sejam devolvidos aos cofres p\u00fablicos. Lucio Big, integrante do instituto, informou que ir\u00e1 tamb\u00e9m encaminhar of\u00edcio \u00e0 ALMS para que cobrem a devolu\u00e7\u00e3o dos valores. \u201cDinheiro p\u00fablico \u00e9 pra usar na coisa p\u00fablica, n\u00e3o \u00e9 pra usar na coisa privada\u201d, afirmou.<\/p>\n