{"id":130114,"date":"2019-11-14T15:44:29","date_gmt":"2019-11-14T18:44:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=130114"},"modified":"2019-11-14T15:44:29","modified_gmt":"2019-11-14T18:44:29","slug":"reinaldo-sanciona-aumento-do-fundersul-em-ate-153-e-anistia-de-icms-para-dividas-milionarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=130114","title":{"rendered":"Reinaldo sanciona aumento do Fundersul em at\u00e9 153% e anistia de ICMS para d\u00edvidas milion\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

Menos de 24 horas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em primeira e segunda vota\u00e7\u00e3o na ALMS (<\/a>Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (14), o projeto de lei aumentando o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodovi\u00e1rio) em at\u00e9 153%. Do pacote entregue aos deputados e sancionado hoje com cinco propostas, tamb\u00e9m tem a anistia de ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) para quem deve at\u00e9 R$ 2 mil, al\u00e9m do aumento do imposto sobre a gasolina.\u00a0<\/a><\/p>\n

Os deputados estaduais aprovaram na quarta-feira (13) o pacote do governador, dentre eles, aumento de 25% no valor da gasolina, aumento do Fundersul<\/a>, anistia de R$ 2 mil para quem deve ICMS ao governo e aumento no ITCD (Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

V\u00e1rios produtores rurais montaram acampamento em frente a Casa de Leis<\/a> e protestaram em plen\u00e1rio, que j\u00e1 estava praticamente cheio com servidores da governadoria, para que os manifestantes de fato n\u00e3o tivessem lugar para sentar e assim, n\u00e3o pudessem acompanhar a sess\u00e3o.<\/p>\n

Na san\u00e7\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial de hoje, Azambuja determina que ficam anistiados os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, inclusive os ajuizados, relativos ao ICMS e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o, correspondentes at\u00e9 30 de setembro de 2018, cujo montante seja igual ou inferior a R$ 2.000,00.<\/p>\n

S\u00e3o inclu\u00eddos no montante, o imposto devido, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora; a multa morat\u00f3ria, se for o caso; a multa punitiva, se for caso, por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o principal ou acess\u00f3ria, aplicadas, quando previstas, a atualiza\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o cab\u00edveis.<\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m altera a Lei n\u00ba 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que trata sobre opera\u00e7\u00f5es internas e de importa\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool carburante; no valor de 30% em opera\u00e7\u00f5es internas ou de importa\u00e7\u00e3o de gasolina automotiva; aquisi\u00e7\u00f5es em outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o de gasolina automotiva n\u00e3o destinada para comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fundersul<\/h1>\n

O que motivou a manifesta\u00e7\u00e3o massiva de quarta-feira dos produtores rurais, foi o aumento no Fundersul.<\/p>\n

Pecuaristas e agricultores disseram n\u00e3o aguentar mais pagar tantos impostos. Apesar dos protestos, os deputados aprovaram o aumento que pode chegar at\u00e9 153% no caso do algod\u00e3o.<\/p>\n

Confira na tabela abaixo como fica o aumento:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

ITCD<\/h1>\n

A san\u00e7\u00e3o altera tamb\u00e9m o artigo 126 da lei, sobre as transmiss\u00f5es ou \u00e0s doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis realizadas por munic\u00edpios e pelo Estado, decorrentes de programas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse social e loteamento de car\u00e1ter social ou de programas habitacionais de interesse social. A\u00a0isen\u00e7\u00e3o de ITCD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o) nas doa\u00e7\u00f5es ou transmiss\u00f5es de im\u00f3veis que sejam dos munic\u00edpios do Estado ou da Agehab (Ag\u00eancia Estadual de Habita\u00e7\u00e3o) e tamb\u00e9m os que s\u00e3o parte de programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Assentamentos rurais de programas da reforma agr\u00e1ria tamb\u00e9m ser\u00e3o isentos. Para quem paga, as al\u00edquotas do imposto ser\u00e3o mantida em 3% e 6% por prazo indeterminado<\/a>. Atualmente, o projeto em vigor mant\u00e9m estes percentuais s\u00f3 at\u00e9 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n

Ficou determinado que as doa\u00e7\u00f5es de bem im\u00f3vel para assentamentos rurais relativos ao programa de reforma agr\u00e1ria. A isen\u00e7\u00e3o \u00e9 condicionada a que o benefici\u00e1rio da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ou o possuidor do im\u00f3vel pertencente ao loteamento declare, expressamente, que n\u00e3o possui outro im\u00f3vel em seu nome e que n\u00e3o \u00e9 benefici\u00e1rio de programas habitacionais do Governo Federal, Estadual ou Municipal, sob pena de perda do benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o e de sujei\u00e7\u00e3o a outras consequ\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n

Produtos agr\u00edcolas<\/h1>\n

Tamb\u00e9m teve mudan\u00e7a e acr\u00e9scimo na Lei n\u00ba 1.963, de 11 de junho de 1999. O regulamento pode dispor que as empresas recebedoras de produtos agr\u00edcolas ou de extrativos vegetais substituam os produtores na responsabilidade pelo recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o disciplinada.<\/p>\n

O regulamento pode estabelecer que empresas recebedoras de produtos agr\u00edcolas ou de extrativos vegetais possam, voluntariamente, nos limites estabelecidos pelo Secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, realizar dep\u00f3sitos em conta de entidade que tenha atividades tendentes \u00e0 defesa sanit\u00e1ria animal ou vegetal, ou de fundo por ela institu\u00eddo para essa finalidade, e que apresente plano de aplica\u00e7\u00e3o dos respectivos recursos; a op\u00e7\u00e3o pelo produtor pela aplica\u00e7\u00e3o do diferimento do lan\u00e7amento e pelo pagamento do imposto, mediante o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o, implica a sua concord\u00e2ncia com a realiza\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito volunt\u00e1rio.<\/p>\n

A entidade que receber, diretamente ou por meio do respectivo fundo, recursos financeiros se submete, quanto a sua aplica\u00e7\u00e3o, \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es e \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do conselho que aprovou o plano.<\/p>\n

Transporte rodovi\u00e1rio<\/h1>\n

Outra mudan\u00e7a envolve prestadoras de servi\u00e7os de transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal de passageiros.O governo vai reduzir a carga tribut\u00e1ria para 7%. O benef\u00edcio ser\u00e1 aplicado em substitui\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito presumido equivalente \u00e0s passagens gratuitas expedidas pelas empresas, cuja validade \u00e9 at\u00e9 dezembro de 2019.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Midiamax – Renata Volpe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Menos de 24 horas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em primeira e segunda vota\u00e7\u00e3o na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (14), o projeto de lei aumentando o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodovi\u00e1rio) em at\u00e9 153%. Do pacote entregue aos deputados e sancionado hoje com […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":130117,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-130114","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/130114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=130114"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/130114\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":130118,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/130114\/revisions\/130118"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/130117"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=130114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=130114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=130114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}