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r\u00eas Projetos de Lei de autoria do executivo municipal foram apresentados durante a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria que aconteceu no dia 18 de novembro, reunindo o legislativo municipal no plen\u00e1rio Adolfo Alves Carneiro.<\/p>\n
Um dos Projetos de Lei apresentados foi o de n\u00ba 021\/2019 que concede abono de recesso para os servidores p\u00fablicos do poder executivo municipal; outro foi o de n\u00ba 022\/2019 que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal no munic\u00edpio de Alcin\u00f3polis \u2013 MS; e o \u00faltimo apresentado foi o de n\u00ba 023\/2019 que autoriza o poder executivo a desenvolver a\u00e7\u00f5es para implantar programas habitacionais, desenvolver a execu\u00e7\u00e3o habitacional com recursos pr\u00f3prios ou repasses aportados para fam\u00edlias de baixa renda e doar lotes de terreno de sua propriedade aos benefici\u00e1rios desses programas habitacionais. Ap\u00f3s apresentados, os tr\u00eas Projetos de Lei foram encaminhados para as Comiss\u00f5es para posterior emiss\u00e3o de pareceres.<\/p>\n
Ainda nesta Sess\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2019 que estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Alcin\u00f3polis \u2013 MS para o exerc\u00edcio de 2020, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e aprovado, em primeiro turno, por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. As sess\u00f5es acontecem, ordinariamente, todas as segundas, \u00e0s 09h00 e \u00e9 p\u00fablica.<\/p>\n
Prestigiaram esta sess\u00e3o o chefe de gabinete, Luziano Furtado; o secret\u00e1rio de Assist\u00eancia Social, Jos\u00e9 de Lima; o comandante da Pol\u00edcia Militar de Alcin\u00f3polis, Sgt Melo, acompanhado da guarni\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o; parte da popula\u00e7\u00e3o civil e a imprensa local.<\/p>\n
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