{"id":130484,"date":"2019-11-21T09:35:00","date_gmt":"2019-11-21T12:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=130484"},"modified":"2019-11-21T10:15:45","modified_gmt":"2019-11-21T13:15:45","slug":"secretaria-de-assistencia-social-de-costa-rica-promove-i-ciclo-de-formacao-para-conselheiros-tutelares-eleitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=130484","title":{"rendered":"Secretaria de Assist\u00eancia Social de Costa Rica promove I Ciclo de Forma\u00e7\u00e3o para Conselheiros Tutelares Eleitos"},"content":{"rendered":"
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Com objetivo de promover orienta\u00e7\u00f5es e estudos aos conselheiros tutelares eleitos, a SMAS \u2013 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 e o Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, realizou no \u00faltimo dia 18 de novembro de 2019, o I Ciclo de Forma\u00e7\u00e3o para Conselheiros Tutelares do munic\u00edpio de Costa Rica \u2013 MS.\"\"<\/p>\n

Conforme o secret\u00e1rio Municipal de Assist\u00eancia Social, Leandro Bortolazzi, o prefeito Waldeli dos Santos Rosa \u201cnos orientou que sempre devemos promover forma\u00e7\u00f5es como est\u00e1 para os conselheiros tutelares, para que haja sempre uma aproxima\u00e7\u00e3o entre os gestores e o Conselho Tutelar. A forma\u00e7\u00e3o teve como tema \u201cFun\u00e7\u00f5es Legais e o Sistema de Garantia de Direitos\u201d.<\/p>\n

\u201cOs temas da capacita\u00e7\u00e3o foram propostos de acordo com a realidade de nosso munic\u00edpio, trabalhamos com assuntos referentes a pol\u00edtica de atendimento a inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia e atribui\u00e7\u00f5es privativas a fun\u00e7\u00e3o de conselheiro tutelar, bem como, as formas de viola\u00e7\u00f5es de direito e o papel das inst\u00e2ncias de justi\u00e7a\u201d, complementou Leandro Bortolazzi.<\/p>\n

Para o prefeito Waldeli dos Santos Rosa \u201cessa \u00e9 uma capacita\u00e7\u00e3o que vai dar forma\u00e7\u00e3o para eles sobre a atua\u00e7\u00e3o de um conselheiro tutelar. Durante o encontro foi falado sobre toda conduta e a pr\u00e1tica do profissional na qual encontra-se em conson\u00e2ncia com o ECA \u2013 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente – Lei 8069\/90 e a Resolu\u00e7\u00e3o 170 do CONANDA s\u00e3o as refer\u00eancias para o conselheiro\u201d, enfatizou o gestor.<\/p>\n

Com dura\u00e7\u00e3o de dois dias, a capacita\u00e7\u00e3o foi ministrada pela procuradora Jur\u00eddica do Munic\u00edpio de Costa Rica \u2013 MS, advogada Renatta Silva Venturini Carrijo que abordou as Fun\u00e7\u00f5es Legais do Conselheiro Tutelar; a assistente Social do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso do Sul, C\u00e9lia Regina Benetti intercedeu sobre A Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e da Juventude; a t\u00e9cnica da Gest\u00e3o SUAS, assistente Social Luana Oliveira da Silva falou sobre A Rede S\u00f3cio Assistencial e a Tipifica\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os e para finalizar a secret\u00e1ria Executiva dos Conselhos Municipais, Soliane Rodrigues Anacleto que mediou sobre Pol\u00edtica de Atendimento a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia \u2013 Lei Municipal N\u00ba 1.223\/2015 \u2013 Diretrizes para o Funcionamento do Conselho Tutelar.<\/p>\n

Os conselheiros tutelares eleitos tomam posse em 10 de janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos (2020\/2024) permitida recondu\u00e7\u00e3o mediante novo processo eleitoral.<\/p>\n

O conselho tutelar \u00e9 \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo, n\u00e3o jurisdicional, encarregado por realizar atendimentos a crian\u00e7as e adolescentes que estejam em situa\u00e7\u00e3o de risco, onde seus direitos constitucionais estejam amea\u00e7ados ou violados.<\/p>\n<\/div>\n

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