{"id":130751,"date":"2019-11-26T09:45:04","date_gmt":"2019-11-26T12:45:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=130751"},"modified":"2019-11-26T09:45:04","modified_gmt":"2019-11-26T12:45:04","slug":"pma-autua-em-chapadao-do-sul-paranaense-por-armazenamento-ilegal-de-agrotoxicos-e-queima-irregular-de-embalagens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=130751","title":{"rendered":"PMA autua em Chapad\u00e3o do Sul paranaense por armazenamento ilegal de agrot\u00f3xicos e queima irregular de embalagens"},"content":{"rendered":"<p>Policiais Militares Ambientais de Costa Rica autuaram\u00a0ontem (25) \u00e0 tarde o arrendat\u00e1rio de uma propriedade rural, localizada no munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul, por armazenar produtos perigosos contrariando a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o na fazenda, a equipe localizou agrot\u00f3xicos armazenados de forma inadequada, com riscos de contamina\u00e7\u00e3o de pessoas e do solo. Havia produto e embalagens dentro de um barrac\u00e3o aberto, com outros materiais e livre acesso a pessoas e animais, desrespeitando, inclusive, as bulas das pr\u00f3prias embalagens, bem como n\u00e3o havia r\u00f3tulos de riscos no local, contrariando as normas t\u00e9cnicas e a legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<p>No local tamb\u00e9m foi verificado que o infrator queimava embalagens dos produtos, o que tamb\u00e9m \u00e9 proibido. A vistoria foi realizada no dia 14 deste m\u00eas, por\u00e9m, somente\u00a0nesta segunda-feira o arrendat\u00e1rio foi localizado. O infrator de 36 anos, residente no estado do Paran\u00e1, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 18.250,00.<\/p>\n<p>O arrendat\u00e1rio tamb\u00e9m responder\u00e1 por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605\/1998 de:\u00a0<em>produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em dep\u00f3sito ou usar produto ou subst\u00e2ncia t\u00f3xica, perigosa ou nociva \u00e0 sa\u00fade humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exig\u00eancias estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos<\/em>.\u00a0A pena \u00e9 de um a quatro anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>NORMAS PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE AGROT\u00d3XICOS.<\/strong><\/p>\n<p>Lei 7802\/89 &#8211; Artigo 6\u00ba \u00a7 2\u00ba Os usu\u00e1rios de agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins dever\u00e3o efetuar a devolu\u00e7\u00e3o das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instru\u00e7\u00f5es previstas nas respectivas bulas, no prazo de at\u00e9 um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo \u00f3rg\u00e3o registrante, podendo a devolu\u00e7\u00e3o ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n<ul>\n<li>4\u00ba As embalagens r\u00edgidas que contiverem formula\u00e7\u00f5es misc\u00edveis ou dispers\u00edveis em \u00e1gua dever\u00e3o ser submetidas pelo usu\u00e1rio \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de tr\u00edplice lavagem, ou tecnologia equivalente, conforme normas t\u00e9cnicas oriundas dos \u00f3rg\u00e3os competentes e orienta\u00e7\u00e3o constante de seus r\u00f3tulos e bulas.<\/li>\n<li>5\u00ba As empresas produtoras e comercializadoras de agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins, s\u00e3o respons\u00e1veis pela destina\u00e7\u00e3o das embalagens vazias dos produtos por elas fabricados e comercializados, ap\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o pelos usu\u00e1rios, e pela dos produtos apreendidos pela a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria e dos impr\u00f3prios para utiliza\u00e7\u00e3o ou em desuso, com vistas \u00e0 sua reutiliza\u00e7\u00e3o, reciclagem ou inutiliza\u00e7\u00e3o, obedecidas as normas e instru\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os registrantes e sanit\u00e1rio-ambientais competentes.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Art. 15. Aquele que produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar servi\u00e7o, der destina\u00e7\u00e3o a res\u00edduos e embalagens vazias de agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins, em descumprimento \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o pertinente estar\u00e1 sujeito \u00e0 pena de reclus\u00e3o, de dois a quatro anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>ASSESSORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdCIA MILITAR AMBIENTAL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Policiais Militares Ambientais de Costa Rica autuaram\u00a0ontem (25) \u00e0 tarde o arrendat\u00e1rio de uma propriedade rural, localizada no munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul, por armazenar produtos perigosos contrariando a legisla\u00e7\u00e3o. Em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o na fazenda, a equipe localizou agrot\u00f3xicos armazenados de forma inadequada, com riscos de contamina\u00e7\u00e3o de pessoas e do solo. 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