A Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) decidiu que a partir da zero hora do pr\u00f3ximo s\u00e1bado (30) os usu\u00e1rios\u00a0da BR-163 v\u00e3o pagar em m\u00e9dia 53,94% a menos na tarifa de ped\u00e1gio cobrada nas nove pra\u00e7as. A decis\u00e3o foi tomada pela Diretoria Colegiada da autarquia, com a inclus\u00e3o do processo envolvendo a Concession\u00e1ria CCR MSVia como extra pauta. A redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o do ped\u00e1gio era para ter ocorrido na primeira quinzena de setembro, per\u00edodo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria.<\/p>\n
Conforme a delibera\u00e7\u00e3o 1.025 da ANTT, publicada ontem no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, foi feita altera\u00e7\u00e3o da tarifa b\u00e1sica de ped\u00e1gio de R$ 0,05259 para R$ 0,04767; com aplica\u00e7\u00e3o do desconto de reequil\u00edbrio de 34,89228%, sobre a tarifa b\u00e1sica de ped\u00e1gio, correspondente ao Fator D (uma das f\u00f3rmulas consideradas no c\u00e1lculo), bem como a aplica\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Reajustamento Tarif\u00e1rio que representa o percentual positivo de 3,22%, correspondente \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do IPCA no per\u00edodo; o Fator C (outra f\u00f3rmula usado no c\u00e1lculo) negativo de R$ 1,38979 na Tarifa de Ped\u00e1gio reajustada.<\/p>\n
Pela an\u00e1lise t\u00e9cnica apresentada, que constatou inexecu\u00e7\u00f5es contratuais, a diretoria colegiada da ANTT votou pela redu\u00e7\u00e3o da tarifa b\u00e1sica de ped\u00e1gio da MSVIA em 53,94%, sendo que os novos valores come\u00e7am a valer no dia 30, pr\u00f3ximo s\u00e1bado. Em algumas pra\u00e7as a redu\u00e7\u00e3o com os arredondamentos para facilitar o troco vai chegar a 60%.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada duas semanas ap\u00f3s o diretor da autarquia, Weber Ciloni, pedir vistas do processo adiando a aplica\u00e7\u00e3o da nova tarifa, que deveria estar vigorando desde 14 de setembro.\u00a0 No dia 12 de novembro, o pedido de vistas foi pedido ap\u00f3s o relator do processo, o diretor Marcelo Vinaud\u00a0 j\u00e1 ter dado parecer pela aprova\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio da BR-163.<\/p>\n
O processo foi para as m\u00e3os do diretor Ciloni e tramitou por v\u00e1rios setores internos da autarquia sem ser inclu\u00eddo na pauta da reuni\u00e3o da diretoria da \u00faltima ter\u00e7a-feira, divulgada pelo seite da ANTT. O processo foi extra pauta, colocado para discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o de \u00faltima hora.<\/p>\n
25 anos<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o sepulta de vez a inten\u00e7\u00e3o da empresa em dividir a redu\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos 25 anos de concess\u00e3o. No dia 12, o representante da empresa na reuni\u00e3o do colegiado , Guilherme Mota Gomes,\u00a0 alegou que decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) dava a prerrogativa da redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser aplicada de imediato, defendendo que seria \u201ctemeroso aplicar o fato C de uma vez, que seja dilu\u00eddo ao longo da concess\u00e3o j\u00e1 que pode comprometer as atividades da companhia. Os usu\u00e1rios teriam uma queda grande e daqui a um ano uma recomposi\u00e7\u00e3o grande\u201d.\u00a0 Com isso a diminui\u00e7\u00e3o de 53,94% seria aplicada nos pr\u00f3ximos 25 anos, per\u00edodo que ainda falta para encerrar a concess\u00e3o.<\/p>\n A data base para aplica\u00e7\u00e3o de novas tarifas \u00e9 14 de setembro, mas a ANTT protelou por 73 dias a decis\u00e3o sem apresentar justificativas, uma vez que pareceres das \u00e1reas t\u00e9cnicas estavam prontos desde o dia 12 de setembro.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *Correio do Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) decidiu que a partir da zero hora do pr\u00f3ximo s\u00e1bado (30) os usu\u00e1rios\u00a0da BR-163 v\u00e3o pagar em m\u00e9dia 53,94% a menos na tarifa de ped\u00e1gio cobrada nas nove pra\u00e7as. A decis\u00e3o foi tomada pela Diretoria Colegiada da autarquia, com a inclus\u00e3o do processo envolvendo a Concession\u00e1ria CCR MSVia […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":76376,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-130939","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/130939","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=130939"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/130939\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":130940,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/130939\/revisions\/130940"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/76376"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=130939"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=130939"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=130939"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}