Os\u00a0tr\u00eas desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4)\u00a0\u2013 a segunda inst\u00e2ncia da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u00a0\u2013 condenaram por unanimidade nesta quarta-feira, 27, o ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no processo do\u00a0s\u00edtio de Atibaia. A pena do petista foi aumentada de 12 anos para 17 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o, em regime fechado.<\/p>\n
\u00c9 a segunda senten\u00e7a em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba, origem do esc\u00e2ndalo Petrobr\u00e1s.\u00a0Em janeiro de 2018, o TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos de pris\u00e3o no processo do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP)\u00a0e determinou a pris\u00e3o do petista para in\u00edcio do cumprimento provis\u00f3rio da pena, assim que esgotado os recursos no tribunal.\u00a0A pena foi depois reduzida para 9 anos, no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Lula foi detido em abril de 2018, ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o do TRF-4 no caso tr\u00edplex.\u00a0Ele foi solto no \u00faltimo dia 8, ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) rever, um dia antes, seu entendimento de 2016 sobre a legalidade da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena, ap\u00f3s julgamento final em segunda inst\u00e2ncia. Desta vez, n\u00e3o poder\u00e1 ser detido, antes do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA responsabilidade do ex-presidente Lula \u00e9 bastante elevada. Ocupava o grau de m\u00e1ximo dirigente da na\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, registrou Gebran Neto, em seu voto. \u201cHavia a expectativa que se comportasse em conformidade com o Direito e que coibisse ilicitudes. Ao rev\u00e9s disso, o que se verifica, nesses casos, \u00e9 uma participa\u00e7\u00e3o e uma responsabiliza\u00e7\u00e3o pela pratica dos diversos atos de corrup\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
O presidente da 8.\u00aa Turma, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, decretou a senten\u00e7a \u00e0s 17h4 (de Bras\u00edlia).<\/p>\n
Caso do s\u00edtio.\u00a0O petista foi sentenciado em fevereiro pela 13.\u00aa Vara Federal em Curitiba por supostamente receber R$ 1 milh\u00e3o em propinas via reformas do s\u00edtio de Atibaia, que est\u00e1 em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jac\u00f3 Bittar. Ontem, o TRF-4 julgou os recursos dos r\u00e9us \u2013 tecnicamente chamados de apela\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
\u201cPouco importa se a propriedade formal ou material do s\u00edtio \u00e9 de Bittar ou Lula. H\u00e1 fortes indicativos que a propriedade possa n\u00e3o ser de Bittar, mas fato \u00e9 que Lula usava o im\u00f3vel com \u2018animus rem sibi habendi\u2019 (que significa uma inten\u00e7\u00e3o de ter a coisa como sua). Temos farta documenta\u00e7\u00e3o de provas\u201d, afirmou Gebran Neto.<\/p>\n
A Lava Jato apontou que o s\u00edtio passou por tr\u00eas reformas: uma sob comando do pecuarista Jos\u00e9 Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milh\u00e3o gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram rela\u00e7\u00e3o com neg\u00f3cios na Petrobr\u00e1s e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o r\u00e9us nesse processo o empres\u00e1rio Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio Pinheiro Neto, o L\u00e9o Pinheiro, da OAS, Paulo Gordilho, tamb\u00e9m da OAS, os empres\u00e1rios Marcelo Odebrecht e Emilio Odebrecht e os ex-executivos do grupo Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal, al\u00e9m do engenheiro Emyr Diniz Costa Junior. Gabriela Hardt absolveu Rog\u00e9rio Aur\u00e9lio Pimentel, ex-seguran\u00e7a de Lula.<\/p>\n
Foram absolvidos o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, que foi sentenciado a dois anos em regime aberto por lavagem de dinheiro na primeira inst\u00e2ncia. E tamb\u00e9m pela absolvi\u00e7\u00e3o do pecuarista Jos\u00e9 Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente com livre acesso ao Planalto durante seu governo.<\/p>\n
Preliminares.\u00a0Os desembargadores do TRF-4 negaram por unanimidade a nulidade da senten\u00e7a do caso do s\u00edtio, com base na decis\u00e3o do STF de outubro de anular uma condena\u00e7\u00e3o da Lava Jato, em outro processo, em que r\u00e9us argumentaram preju\u00edzo no processo, por n\u00e3o poderem apresentar suas alega\u00e7\u00f5es finais \u2013 a defesa final, antes da senten\u00e7a \u2013 ap\u00f3s os r\u00e9us delatores.<\/p>\n
O entendimento dos tr\u00eas desembargadores da 8.\u00aa Turma do TRF-4 foi de que \u00e9 preciso haver comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo para o r\u00e9u delatado para que haja necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de defesa final posterior a da defesa do delator.<\/p>\n
COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA<\/strong><\/p>\n