A partir de agora, servidores do Estado de Mato Grosso do Sul poder\u00e3o ter a aposentadoria cassada caso tenham praticado il\u00edcitos e atos indisciplinados. Projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o e segue para san\u00e7\u00e3o do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).<\/p>\n
A proposta altera o estatuto em rela\u00e7\u00e3o as penalidades, apura\u00e7\u00f5es, processo disciplinar e julgamento. De acordo com a mat\u00e9ria, o servidor, al\u00e9m de ser demitido ele ter\u00e1 a aposentadoria cassada, caso pratique algum crime.<\/p>\n
A proposta foi aprovado no dia 4 de dezembro. Apesar do deputado Coronel David (PSL) ter apresentado emenda para que a lei se aplique aos futuros servidores, o parlamentar acabou votando a favor, resultando em 22 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio. David declarou, anteriormente, que a mat\u00e9ria era prejudicial aos direitos adquiridos pelos servidores p\u00fablicos e apresentou emenda para que a decis\u00e3o n\u00e3o valha para quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado. A proposta de David tamb\u00e9m foi aprovada.<\/p>\n
Uma das justificativas do governo \u00e9 que em fevereiro de 2018 tais medidas resultaram de decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque caso de um servidor p\u00fablico federal teve a cassa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
Na reda\u00e7\u00e3o do projeto o governador concede poderes para que o Controlador-Geral do Estado possa cassar a aposentadoria de servidores por motivos diversos.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Correio do Estado –\u00a0 Izabela Jornada – Foto Luciana Nassar AL MS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A partir de agora, servidores do Estado de Mato Grosso do Sul poder\u00e3o ter a aposentadoria cassada caso tenham praticado il\u00edcitos e atos indisciplinados. Projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o e segue para san\u00e7\u00e3o do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). A proposta altera o estatuto em rela\u00e7\u00e3o as […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":131921,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-131920","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/131920","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=131920"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/131920\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":131922,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/131920\/revisions\/131922"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/131921"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=131920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=131920"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=131920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}