A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou o substitutivo ao projeto (PL 166\/2018), de autoria do senador Lasier Martins, que altera o C\u00f3digo de Processo Penal para disciplinar a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. O substitutivo da senadora Ju\u00edza Selma foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira por 22 votos e apenas um voto contr\u00e1rio.<\/p>\n
Por se tratar de um substitutivo, o texto precisa passar ainda por turno suplementar. A vota\u00e7\u00e3o final na CCJ j\u00e1 foi marcada pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet, para ocorrer amanh\u00e3, quarta-feira, 11. Ela explicou que o turno suplementar \u00e9 uma exig\u00eancia regimental e teve seu prazo reduzido por acordo entre os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n
Al\u00e9m do PL 166\/2018, a C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m discute uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o sobre a segunda inst\u00e2ncia. A expectativa \u00e9 de que a proposta da C\u00e2mara seja votada em mar\u00e7o do pr\u00f3ximo ano. As duas mat\u00e9rias podem tramitar concomitantemente. Uma n\u00e3o inviabiliza a outra.<\/p>\n
Em entrevista a jornalistas, a senadora Simone explicou que o importante \u00e9 \u201cque (a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia) saia o mais rapidamente poss\u00edvel e que n\u00f3s possamos impedir que criminosos reincidentes, estamos falando tamb\u00e9m de crime organizado, tr\u00e1fico de drogas, tr\u00e1fico de armas, homic\u00eddios dolosos, possam voltar \u00e0s ruas por falta de um texto legal que garanta ao Judici\u00e1rio cumprir o seu dever de garantir seguran\u00e7a \u00e0 sociedade brasileira\u201d, disse.<\/p>\n
Pacote Anticrime<\/b><\/p>\n
A CCJ tamb\u00e9m aprovou nesta ter\u00e7a-feira o projeto que institui o chamado pacote anticrime. A inten\u00e7\u00e3o do pacote \u00e9 aperfei\u00e7oar o combate ao crime organizado, ao tr\u00e1fico de drogas, tr\u00e1fico de armas e mil\u00edcia privada, bem como aos crimes cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investiga\u00e7\u00e3o criminal e a persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
O projeto foi aprovado na C\u00e2mara em 4 de dezembro e aprovado, sem modifica\u00e7\u00f5es, pela CCJ hoje. A mat\u00e9ria deve ser votada em Plen\u00e1rio nesta quarta. Aprovado, seguir\u00e1 direto \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/b><\/p>\n
\u201cO Senado Federal est\u00e1 de ouvidos e olhos abertos \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es da sociedade brasileira. S\u00e3o duas pautas fundamentais ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Constru\u00edmos um acordo para votar, j\u00e1 em turno suplementar, a segunda inst\u00e2ncia amanh\u00e3 na CCJ, e o pacote anticrime no Plen\u00e1rio\u201d, disse Simone Tebet.<\/p>\n
Ela ainda explicou que qualquer avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao que foi rejeitado do projeto original do Pacote Anticrime pode ser novamente discutido, basta que qualquer senador ou deputado apresente projeto neste sentido a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante lembrar que do pacote anticrime n\u00f3s avan\u00e7amos em pelo menos 80%, acho que \u00e9 uma vit\u00f3ria da sociedade brasileira\u201d, disse Simone.<\/p>\n
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Raquel Madeira Foto: Roberto Castello<\/p>\n
Assessoria de imprensa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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