{"id":132273,"date":"2019-12-13T11:18:00","date_gmt":"2019-12-13T14:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=132273"},"modified":"2019-12-13T11:18:00","modified_gmt":"2019-12-13T14:18:00","slug":"projeto-que-muda-taxas-cartorarias-retorna-com-reducao-de-ate-30","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=132273","title":{"rendered":"Projeto que muda taxas cartor\u00e1rias retorna com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 30%"},"content":{"rendered":"

Depois de um ano, o projeto que muda as taxas cartor\u00e1rias retorna para Assembleia, para avalia\u00e7\u00e3o dos deputados. A proposta enviada pelo Poder Judici\u00e1rio tem como objetivo reduzir em at\u00e9 30% os valores cobrados em Mato Grosso do Sul. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o volte a realizar estes servi\u00e7os nos cart\u00f3rios daqui e n\u00e3o procurem os estados vizinhos.<\/p>\n

O projeto que trata sobre o tema foi requisitado pelos cart\u00f3rios e sociedade civil nos anos anteriores, j\u00e1 que os pre\u00e7os cobrados no Estado estavam maiores do que por exemplo, em S\u00e3o Paulo e no Paran\u00e1. Em dezembro de 2017 foi apresentado o projeto que mudava os valores, no entanto logo a mat\u00e9ria sofreu cr\u00edticas, inclusive da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil).<\/p>\n

Devido a pol\u00eamica, o projeto foi retirado de pauta ainda em mar\u00e7o, para ser votado s\u00f3 depois da elei\u00e7\u00e3o, no entanto sem entendimento, o Tribunal de Justi\u00e7a retirou a mat\u00e9ria da Assembleia em novembro de 2018, para produzir um novo texto. Um ano depois ele volta ao Legislativo, com a promessa de que desta vez prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o nos valores de at\u00e9 30%.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que com a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, os pre\u00e7os fiquem menores, e os cidad\u00e3o voltem a procurar os cart\u00f3rios locais para os devidos servi\u00e7os. Segundo o juiz auxiliar Renato Ant\u00f4nio Liberali, os cart\u00f3rios deixaram de arrecadar R$ 26 milh\u00f5es em tr\u00eas anos, de 2016 a 2018, devido os valores.<\/p>\n

Faixas –<\/strong> Segundo o magistrado, haver\u00e1 faixas de im\u00f3veis ou bens que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milh\u00f5es. Ele garante que todas possuem redu\u00e7\u00e3o de valores, entre 10, 15 at\u00e9 30%. Outra mudan\u00e7a ser\u00e1 nos valores enviados aos fundos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria, Procuradoria Geral do Estado e do Judici\u00e1rio, que ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de 33,4 pontos percentuais.<\/p>\n

O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corr\u00eaa (PSDB), disse que a redu\u00e7\u00e3o dos valores era uma demanda do poder produtivo. Ele disse que a miss\u00e3o dos deputados \u00e9 aprovar a mat\u00e9ria ainda este ano, faltando uma semana para o recesso, para que possa valer as novas regras j\u00e1 em 2020.<\/p>\n

\u201cTemos pouco tempo. Mas at\u00e9 quarta-feira (18), possivelmente faremos a avalia\u00e7\u00e3o. Foi pedido que o projeto tramite em regime de urg\u00eancia. N\u00f3s vamos conversar com as lideran\u00e7as da Casa. N\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o do presidente. \u00c9 uma decis\u00e3o colegiada\u201d, anunciou.<\/p>\n

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\"Deputados
Deputados Carlos Alberto David (PSL), Paulo Corr\u00eaa (PSDB), na mesa diretora, de costas, Renato C\u00e2mara (MDB), Jos\u00e9 Carlos Barbosa (DEM) e Evander Vendramini (PP), durante sess\u00e3o (Foto: Luciana Nassar\/ALMS)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Expectativa \u2013<\/strong> Antes de avaliar a proposta, os deputados j\u00e1 adiantaram que a expectativa \u00e9 que haja uma redu\u00e7\u00e3o nos valores cobrados para as escrituras, assim como a cria\u00e7\u00e3o de uma renda m\u00ednima para cart\u00f3rios que tem baixa arrecada\u00e7\u00e3o. Outro ponto importante \u00e9 que fosse reduzido o repasses aos fundos dos poderes, que incidem no pre\u00e7o final das taxas.<\/p>\n

Outro termo acordado entre os poderes \u00e9 a coloca\u00e7\u00e3o de uma tabela progressiva: no caso de im\u00f3veis, quanto menor o valor, mais barato fica o registro; e maior ser\u00e1 o valor conforme o pre\u00e7o da propriedade avan\u00e7a.<\/p>\n

A proposta ainda prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o em 10% dos valores recolhidos a fundos do Poder Judici\u00e1rio. Ainda est\u00e1 inclu\u00eddo no texto deste ano a inclus\u00e3o de novas isen\u00e7\u00f5es, como nos atos de escritura e registro de t\u00edtulos \u201ctranslativos\u201d de dom\u00ednio de im\u00f3veis rurais em pol\u00edticas de acesso \u00e0 terra (como reforma agr\u00e1ria, legitima\u00e7\u00e3o de terras quilombolas e \u00e1reas urbanas para agricultura familiar).<\/p>\n

Outra isen\u00e7\u00e3o \u00e9 nos registros de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana e rural, assim como redu\u00e7\u00e3o nos valores de servi\u00e7os (escrituras e registros) do Programa Nacional de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio. Faltando apenas uma semana para o recesso parlamentar, os deputados ter\u00e3o que fazer acordo para votar o projeto em regime de urg\u00eancia, nas \u00faltimas sess\u00f5es do Legislativo.<\/p>\n<\/div>\n

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Campo Grande News\u00a0 – Leonardo Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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