Na \u00faltima sess\u00e3o de 2019 o plen\u00e1rio do Senado aprovou, na ter\u00e7a-feira (17), com 51 votos favor\u00e1veis e 15 contr\u00e1rios, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 893\/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Minist\u00e9rio da Economia para o Banco Central (BC). O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Com a MP \u00e0s v\u00e9speras de perder a validade, os senadores confirmaram o mesmo texto aprovado pelos deputados. Na C\u00e2mara, alguns pontos do texto sugerido pelo Executivo foram retirados, como a mudan\u00e7a de nome do Coaf para Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF) e a transforma\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio (\u00f3rg\u00e3o colegiado) em conselho deliberativo. Ainda na C\u00e2mara, destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou das atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o a de produzir informa\u00e7\u00f5es para o combate ao financiamento do terrorismo.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, o senador Jos\u00e9 Serra ( PSDB -SP) defendeu a mat\u00e9ria, afirmando que h\u00e1 uma nova estrutura do Coaf, com 12 conselheiros de \u00e1reas espec\u00edficas do setor p\u00fablico, indicados pelo respectivo ministro de estado. \u201cA dire\u00e7\u00e3o do Coaf ser\u00e1 composta fundamentalmente por servidores efetivos, medida pol\u00edtica fundamental para blindar o \u00f3rg\u00e3o de indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 integrantes do COAF, n\u00e3o haver\u00e1 conselheiro do COAF que n\u00e3o seja servidor p\u00fablico. Havia ideia de que pudesse vir tamb\u00e9m da \u00e1rea privada, que n\u00f3s rejeitamos\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo Serra, a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es em caso de vazamentos de relat\u00f3rios do COAF, com base na Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 outra medida essencial para evitar interfer\u00eancias pol\u00edticas no \u00f3rg\u00e3o e assegurar o seu car\u00e1ter t\u00e9cnico e imparcial.<\/p>\n
J\u00e1 o senador \u00c1lvaro Dias ( Podemos-PR) criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) por, mais uma vez, pautar uma medida provis\u00f3ria na Casa, \u00e0s v\u00e9speras da mat\u00e9ria perder a validade e sem que os senadores discutam amplamente o tema. Dias tamb\u00e9m disse que de novo o Senado faz o papel de chancelador de propostas vindas dos deputados. \u201cO Senado aprovou novos procedimentos para a tramita\u00e7\u00e3o [ m\u00ednima] das medidas provis\u00f3rias [ em cada Casa], e a C\u00e2mara dos Deputados nos apequenou, desrespeitando uma decis\u00e3o desta Casa na esteira de um entendimento celebrado entre os dois presidentes. Portanto, continuamos aceitando a condi\u00e7\u00e3o de chancelaria. Somos apenas homologadores. N\u00e3o podemos aprimorar legisla\u00e7\u00e3o alguma. E quase sempre somos acusados de maus legisladores. A reforma da previd\u00eancia \u00e9 o exemplo mais recente\u201d, criticou.<\/p>\n
O Coaf tem a atribui\u00e7\u00e3o de monitorar as atividades financeiras e de produzir informa\u00e7\u00f5es para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que n\u00e3o enviarem os dados necess\u00e1rios para esse trabalho de intelig\u00eancia.<\/p>\n
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*Ag\u00eancia Brasil. Imagem Ilustrativa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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